O servidor público que praticar ou facilitar a escuta telefônica ilegal poderá ser demitido. Essa é uma das propostas que consta no anteprojeto que está sendo elaborado pelo governo para coibir a difusão de escutas ilegais no país. A informação é da Agência Brasil.
O ato do funcionário do governo que colaborar com a interceptação ilícita será classificado como improbidade administrativa. O texto dá salvaguardas aos veículos de imprensa que publicarem o conteúdo das conversas. “A imprensa tem um abrigo constitucional, que é o segredo de fonte. Nós temos que tratar, sim, é daquele que comete irregularidades para obter informação, daquele que é o responsável. A imprensa tem o direito de exercer o segredo de fonte. Isso não pode ser tocado por lei nem deve”, assegurou Tarso Genro ao entregar o texto à Presidência da República.
O anteprojeto passará agora por uma avaliação da assessoria jurídica e da Casa Civil.
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2 comentários:
Dizem que em nova deli existe um ex-secretário especial de proteção social que saiu do cargo levando uma dessas maletas e ele não é nada "SANTINHO", porque as maletas foram compradas sem que o patrimônio de nova deli resgistrasse o tombamento... Só mesmo em nova deli isso poderia acontecer... Dizem até que um reporter (Joananquim Sampos)de uma emissora de tv sobressamlhuda num programa policial chamado carga pesada estava até o joelho no grampo. Qualquer semelhança com fatos reais será mera coincidência...
Sempre uma maleta nessas histórias, não é, Anônimo?
Impressionante!
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