O governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), promove nesta quinta-feira (15), em Santarém, o primeiro leilão de madeira ilegal apreendida em ações de fiscalização do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama).
O leilão resulta de termo de cooperação firmado entre o Ibama e o governo do Estado em novembro passado, que prevê a doação à Sema de madeira apreendida em ações de fiscalização, para posterior leilão administrativo. A partir deste termo, assinado pela governadora Ana Júlia Carepa e pelo presidente do Ibama, Bazileu Margarido, a Sema passa a ser a fiel depositária dos bens apreendidos e a responsável pela posterior destinação. Em outras unidades da federação, o fiel depositário ainda é o pretenso dono do produto.
Devem ficar fora do leilão 1.240 toras da Madeireira Carvalho Ltda. apreendidos em 2006. Na semana passada, o juiz federal Francisco de Assis Garcês Castro Jr. concedeu liminar em mandado de segurança, proibindo o Ibama de doar para o governo do Estado as toras de madeiras - num total de 1.850 metros cúbicos – pertencentes à empresa.
A gerência do Ibama de Santarém chegou a alegar que não tem qualquer interferência no leilão, uma vez que termo de cooperação nesse sentido foi assinado entre o superintendente regional, em Belém, e o governo do Estado. O juiz não acolheu o argumento.
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