No AMAZÔNIA:
Se depender do Ministério Público, os idosos e as pessoas portadoras de deficiência terão acesso garantido no Re x Pa do próximo domingo, no Mangueirão, conforme determina a legislação estadual.
Em recomendação à Federação Paraense de Futebol (FPF) e a Remo e Paysandu, o promotor de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Waldir Macieira, alerta que tentar impedir ou restringir o benefício da gratuidade, previsto em lei estadual, é um procedimento ilegal, passível até de prisão em flagrante. O assunto repercutiu ontem na Assembléia Legislativa do Pará.
A recomendação do Ministério Público é uma resposta à nota divulgada na última segunda-feira por dirigentes de Remo e Paysandu, juntamente com a FPF, na qual eles suspendem o acesso gratuito ao estádio.
De acordo com a nota, 'Remo, Paysandu e FPF, de comum acordo, decidem que não será liberado o acesso gratuito aos servidores públicos, civis e militares que não estiverem escalados de serviço no evento, assim como todos os credenciados pela Secretaria de Estado de Cultura (Secult) e Associação Paraense das Pessoas com Deficiência (APPD) e outros afins, uma vez que os que prestam serviço são escalados previamente pelos órgãos e se apresentam no horário estabelecido para o evento'.
Waldir Macieira argumenta que a concessão do benefício a idosos e deficientes está previsto no artigo 23 da Lei 10.741/03 do Estatuto do Idoso e na Lei Estadual 5.753/93, que garante a gratuidade em casas de espetáculo, teatros, cinemas e estádios de futebol a idosos com mais de 60 anos, aposentados e pessoas portadoras de deficiência. Ele ressalta ainda que o direito à gratuidade está amparado também na Lei 10.048/00 e no Decreto 5.296/04.
'O Estatuto do Torcedor não restringe ou se refere a esta gratuidade, e o Estatuto do Idoso não limitou a gratuidade do idoso, apenas o artigo 23 diz que o desconto será de pelo menos 50%. Ou seja, o município ou Estado em que não houver legislação específica de gratuidade ou desconto nos teatros, cinemas e eventos esportivos, terá que se dar pelo menos 50% de desconto no ingresso do idoso. Nos demais municípios e Estados, prevalecerá a lei municipal ou estadual, e como aqui em nossa região existe a Lei 5.753, que deu esta gratuidade, é 100% de desconto nos ingressos dos idosos', explica, no documento.
Caso a recomendação não seja cumprida, o promotor promete endurecer o jogo contra a FPF e os clubes. 'Recomendamos que nos jogos do Campeonato Paraense seja garantido o acesso prioritário e gratuito dos idosos e deficientes, sob pena de tomarmos as medidas legais cabíveis contra qualquer ilegalidade que dificulte ou obste o acesso dos mesmos nos estádios de futebol, inclusive prisão em flagrante e providências criminais por discriminação ao idoso ou deficiente, conforme dispõe artigo 96, caput e inciso I do Estatuto do Idoso e Lei 8.753/89', alertou Macieira.
A decisão dos clubes de restringir a concessão do benefício no Re x Pa repercutiu ontem na Assembléia Legislativa do Pará. Em discurso inflamado, a deputada petista Regina Barata cobrou respeito às legislações aprovadas pela Casa.
'Isso é um acinte, no sentido de que os clubes buscam a federação para solucionar um problema que é de raiz. Esse é um discurso falacioso. Se a situação financeira dos clubes não vai bem, não é por culpa dos idosos e dos deficientes. A gratuidade é um direito adquirido por eles', disse Regina Barata, ressaltando que qualquer tentativa de burlar a legislação é considerada ilegal.
'O Estatuto do Torcedor se equivale ao do Idoso, mas não se sobrepõe à Legislação Estadual. Para fazer valer o que eles estão querendo, eles tinham primeiro que tentar na Justiça argüir a constitucionalidade da lei. As decisões tomadas por esta Casa precisam ser respeitadas', cobrou a parlamentar.
Regina Barata também lançou suspeita sobre os números apresentados pelos dirigentes dos clubes para justificar tal restrição. 'Seis mil pessoas podem até ter entrado sem pagar no último jogo, mas duvido que todas elas sejam idosas ou deficientes. É preciso fazer uma fiscalização para saber se essas gratuidades não são fruto de ‘carteirada’ ou, quem sabe, não são os ‘amigos do rei’ que entram sem pagar', ironizou.
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