Vinte e seis entidades da sociedade civil e a maioria das centrais sindicais do País se reúnem nesta quarta-feira (21), no Senado, em plenária que vai discutir o lançamento das estratégias para aprovação da PEC 438. A Proposta de Emenda Constitucional prevê a desapropriação de terras onde sejam encontrados trabalhadores em situação análoga à de escravo e é vista pelos defensores dos direitos humanos como a mais importante medida a ser tomada contra aqueles que 120 anos após a abolição da escravidão ainda dispensam tratamento sub-humano a seus trabalhadores.
A PEC 438 já foi aprovada em dois turnos no Senado e em primeiro turno na Câmara, onde está parada desde 2004 por pressão da bancada ruralista, onde está o principal foco de resistência à medida. “Acredito que essa oposição é fruto do desconhecimento da PEC. Afinal quem iria defender o trabalho escravo? A PEC não foi feita para punir o setor rural do País, mas para punir apenas e tão somente aqueles que deixam seus trabalhadores em situação análoga à de escravo. Quem atua dentro da lei não tem o que temer”, diz o presidente da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo do Senado, senador José Nery que tem encabeçado no Congresso o movimento em defesa da PEC. De acordo com ele, a medida está sendo vista como uma segunda “abolição”. “Acreditamos que com o endurecimento da legislação contra os escravagistas, haverá uma redução do número de casos”, diz o parlamentar paraense.
Na plenária, será discutida a proposta de criação de uma frente nacional em defesa da PEC, formada por parlamentares, trabalhadores por meio das centrais sindicais e entidades da sociedade civil. O lançamento da frente contará com a presença de representantes da CUT, CGT, CGTB, CTB, NCST, UGT, Força Sindical, CSP, Intersindical, Conlutas) além da CNBB e OIT. A plenária será realizada às 14 horas, na Sala 19, da Ala Alexandre Costa.
Fonte: Assessoria de Imprensa do senador José Nery
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