Desembargadora mantém Erlindo Braga como conselheiro

O juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belém, manteve ontem a liminar que impediu a posse do auditor Erlindo Braga como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O magistrado ressalta, num curto despacho (clique aqui), que as liminares estão sem eficácia diante da concessão de efeito suspensivo concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado. “Logo, não há razão de ser para a revogação das decisões emanadas por este juízo, diante de terem se infirmado as razões fáticas e jurídico-processuais que justificariam a revogação da liminar neste momento”, diz o Castelo Branco.
Erlindo, todavia, está trabalhando normalmente, na condição de conselheiro do TCE, porque decisões do juízo de primeiro grau ficaram sem efeito no dia 13 deste mês, por decisão da desembargadora Maria Helena Ferreira (clique aqui e procure o Processo nº 2008.3.002966-4). Ela decretou o efeito suspensivo por entender que havia “relevante fundamentação e a probabilidade de ocorrência de lesão grave e de difícil reparação”.
Antonio Erlindo Braga é protagonista de uma disputa judicial que já virou novela. No início de abril deste ano, Marco Antônio Lobo Castelo Branco suspendeu a posse do conselheiro, ao conceder liminar em ação popular movida por Fernando Vilhena. O autor alegou que Braga não preenche os requisitos necessários para a vaga aberta com a aposentadoria compulsória de Sebastião Santana.
“Conforme dispõe o inciso I, do artigo 119 da Constituição do Estado, os auditores devem ser escolhidos entre membros do TCE com mais de 35 e menos de 65 anos de idade. O indicado [Erlindo Braga] tem mais de 65 anos, vindo a completar 69 anos no próximo mês de agosto”, sustentou Vilhena.
Apesar da solenidade ter sido marcada para o dia 4 de abril, o presidente do TCE, Fernando Coutinho Jorge, antecipou a posse para o dia anterior (3), às 14h. Quando a decisão judicial foi divulgada, o novo conselheiro já havia tomado posse.
O juiz, então, suspendeu os efeitos da posse e o presidente Coutinho Jorge, por sua vez, foi obrigado a suspender a cerimônia em homenagem ao novo conselheiro, em pleno andamento, na presença de centenas de convidados. O próprio Erlindo Braga chegou a se desculpar diante dos amigos e colegas de Tribunal.
“É notória a atitude do presidente do TCE (Coutinho Jorge) que, ontem (dia 3 de abril) mesmo se antecipou e empossou o novo conselheiro com o claro intuito de escapar aos efeitos da liminar concedida, tendo em vista que a posse estava marcada para esta data', diz o juiz na decisão.
Erlindo Braga foi eleito para a vaga de conselheiro pela Assembléia Legislativa em março, depois de entregar-se por quase uma década a uma batalha judicial contra as administrações estaduais até 2006.
Sua batalha na Justiça começou em 2000, com a composição da lista tríplice para o preenchimento da terceira vaga de conselheiro. À época, apesar de preencher todos os requisitos para a função, ele foi preterido por políticos aliados ao governo, mas não desistiu da vaga, ajuizando mandado de segurança para garantir o direito de ser nomeado.