Os juízes federais substitutos Leonardo Augusto de Almeida Aguiar e Bernardo Vasconcelos Carneiro ressaltaram na manhã desta quinta-feira, em palestra no Comando da 8ª Região Militar, em Belém, que valores como hierarquia e disciplina, dos mais preponderantes na vida militar, devem ser considerados no âmbito de princípios consagrados pela Constituição de 1998 por todos os magistrados que se deparam com casos concretos envolvendo integrantes das três forças – Exército, Marinha e Aeronáutica.
A palestra de Leonardo Aguiar, substituto da 3ª Vara, e Bernardo Carneiro, substituto da 8ª Vara (Juizado Especial Federal), encerrou a I Jornada Jurídica realizada pelo Comando da 8ª Região Militar. O evento, que teve início na terça-feira (13), reuniu militares do Exército, da Marinha e Aeronáutica, bem como oficiais da Polícia Militar do Estado e do Corpo de Bombeiros.
Durante a palestra, que também contou com a presença do comandante da 8ª Região Militar, general-de-divisão Newton Álvares Breide, os dois magistrados falaram com base no tema geral “Principais questões militares no âmbito da Justiça Federal” e centraram-se em alguns casos que mais têm exigido apreciações da Justiça Federal.
Leonardo Aguiar abordou questões relacionadas à impetração de habeas corpus em casos de punições disciplinares no meio castrense, aspectos do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) - sobretudo no que se refere a transgressões no âmbito militar - e a obrigatoriedade da presença de advogado em processo administrativo militar.
O juiz federal substituto Bernardo Carneiro abordou a transferência entre Instituições de Ensino Superior de militar e seus dependentes em razão de sua remoção ex officio no interesse do serviço; as hipóteses legais de reforma de militar com direito aos proventos equivalentes ao grau hierárquico imediatamente superior ao que ocupava na ativa; a administração, ocupação e desocupação de Próprios Nacionais Residenciais (PNR), como são chamados os imóveis ocupados por militares; e sobre o direito dos militares ao recebimento da GDATEM, uma gratificação a que têm direito os que trabalham com tecnologia militar.
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