Vícios na condução do inquérito policial militar e a participação do Ministério Público Militar (MPM) em operações que envolvam o emprego da tropa são temas que se incluem entre os que serão abordados na I Jornada Jurídica promovida pela Comando da 8ª Região Militar e pela 8ª Divisão de Exército.
O evento, que se estende desta terça-feira até a próxima quinta-feira, pretende “discutir aspectos jurídicos relativos a temas atuais de interesse das Forças Armadas, integrar e ampliar conhecimentos sobre Direito Administrativo Militar, aprimorar a capacitação profissional dos operadores do Direito e ao mesmo tempo proporcionar um maior intercâmbio de experiências entre os participantes civis e militares”, segundo informações remetidas pela Assessoria de Imprensa do Comando da 8ª Região Militar.
A abertura do evento ficará a cargo do general-de-divisão Newton Álvares Breide. Em seguida ocorrem as palestras “Vícios na condução do Inquérito Policial Militar” com Olympio Pereira da Silva Júnior, ministro do Superior Tribunal Militar, e “A Lei Complementar nº 97/99 e o emprego das Forças Armadas como polícia ostensiva da União”, com Fernando Aguiar, procurador da República. Encerrando o primeiro dia da Jornada tem-se a palestra “Participação do MPM em Operações que envolvam o emprego da tropa para cumprir mandados judiciais”, com o promotor de Justiça Militar da União Cláudio Martins.
Nesta quarta-feira (14), às 08h25, o evento começa com a palestra “A apuração de prejuízos à Fazenda Nacional frente ao disposto na Portaria nº 008 – SEF, de 23 de Dezembro de 2003”, com Aleksey Lanter, Cardoso, procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Pará. Em seguida o procurador-chefe da Advocacia Geral da União no Pará, José Mauro de Lima Ó de Almeida, fala sobre “Invasão em Áreas sujeitas à Administração Militar: Procedimentos”.
Na quinta-feira, 15 de maio, a I Jornada Jurídica apresenta os seguintes temas: “Importância das Forças Armadas no Processo Eleitoral Brasileiro”, com a desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, e “Principais questões militares em trâmite na Justiça Federal/Seção Judiciária do Estado do Pará”, com o juiz federal substituto Leonardo Augusto de Almeida Aguiar.
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