O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai ingressar com representação contra o ex-vereador de Bragança Fernando Navarro, que na semana passada foi condenado à perda do mandato por infidelidade partidária, após ter trocado o PMDB pelo Partido Republicano (PR).
Os juízes que compõem o Tribunal sentiram-se ofendidos com trecho das declarações do ex-vereador, publicadas em O LIBERAL, edição de 19 de março passado, um dia depois da decisão que lhe tirou o mandato por 4 votos a 2.
É a seguinte a declaração reproduzida pelo jornal: “A decisão do TRE me dá a certeza de que foi montado um esquema muito grande dentro da própria Justiça Eleitoral, envolvendo mesmo os magistrados do TRE. Isto me faz acreditar na integral veracidade de conteúdo de tudo que está gravado nas conversas telefônicas obtidas na Operação Rêmora, com relação à corrupção eleitoral e a manipulação de juízes eleitorais”.
O juiz Rubens Leão, autor do voto vencedor que levou a maioria do TRE a convencer-se de que o mandato de Navarro deveria ser cassado, foi quem levou ao conhecimento da Corte o teor da matéria jornalística e defendeu um posicionamento do Tribunal, para preservar a integridade moral de seus componentes e a autoridade da Justiça Eleitoral.
O vice-presidente do TRE, desembargador João Maroja, acompanhou o questionamento do juiz Rubens Leão. Ele manifestou sua repulsa às declarações de Navarro e levantou a hipótese de que ele poderá ter cometido crime contra com a honra.
O juiz Paulo Jussara e o juiz federal Daniel Sobral também apoiaram a necessidade de representação junto ao Ministério Público Eleitoral contra o vereador cassado. O juiz Raphael Lucas concordou que as declarações foram agressivas aos membros do Tribunal. O juiz José Maria do Rosário explicou que as agressões também poderão ser julgadas na esfera cível.
Caberá ao Ministério Público, uma vez tendo recebido a representação, avaliar se ela é pertinente ou não. Se entender que é, então ajuizará a ação adequada contra o ex-vereador.
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