Em O ESTADO DE S.PAULO:
Em meio às negociações para manter as regras de tramitação das medidas provisórias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou congelar novas MPs que seriam enviadas ao Congresso. Ao mesmo tempo em que faz discursos enfáticos contra a proposta de reduzir a força das medidas, que não dependem da análise prévia dos parlamentares para entrar em vigor, Lula determinou aos líderes da base aliada e ministros que não acirrem os ânimos com opositores.
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, confirmou ontem, em Florianópolis - onde acompanhou Lula no lançamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) -, que o governo vai conter as MPs. “O presidente está fazendo todo um esforço no sentido de sinalizar a todos os ministros e áreas de governo que nós faremos um controle estrito do número de MPs”, afirmou.
O próximo aumento de salário dos servidores, disse Dilma, poderá ser feito por projeto de lei e não mais por MP. “Uma porção de processos vão (ao Congresso) por projeto de lei. Estamos cogitando aumento de salário por projeto de lei.”
Outra medida provisória arquivada pelo Planalto determinava a liberação de R$ 3 bilhões de crédito suplementar para obras do projeto de revitalização do Rio São Francisco. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi encarregado de acelerar a análise e os ajustes no texto do Orçamento para que o presidente sancione a Lei Orçamentária. A princípio, a sanção ocorreria por volta de 15 de abril, tempo necessário para as análises. A antecipação, no entanto, dispensa a necessidade da medida provisória do crédito extra para o São Francisco.
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