TCU diz que há notas frias em viagem do presidente

Na FOLHA DE S.PAULO:

O TCU (Tribunal de Contas da União) detectou 27 notas fiscais frias na prestação de contas de aluguel de veículos que o Planalto fez com os cartões corporativos para a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Ponta Porã (MS), em março de 2003, onde participou da inauguração de um assentamento de sem-terra.
Além disso, embora o Planalto tenha liberado pelo menos R$ 206 mil para a locação dos automóveis, o dono da empresa que prestou o serviço disse ter cobrado apenas R$ 40 mil, menos de um quinto do valor apresentado nas 27 notas da prestação de contas da Presidência.
De acordo com a auditoria do TCU, aprovada pelo plenário do tribunal em março do ano passado, as notas não possuem Autorização para Impressão de Documento Fiscal. As notas também trazem um endereço da empresa em Ponta Porã que, concluiu a auditoria, é fictício.
"Em um dos endereços, o analista não encontrou a empresa em funcionamento, obtendo a informação de que, naquele endereço, nunca existiu empresa locadora de veículos", diz a auditoria, que ressalta, entretanto, ter identificado outro endereço para a empresa.
A auditoria também diz que comprovantes de pagamento à empresa "afastam, em princípio, a hipótese de que a despesa não tenha sido efetivamente paga e os serviços não tenham sido prestados". Mas completa: "Para o aprofundamento da questão, justifica-se o encaminhamento deste relatório ao Ministério Público Federal (...) para examinar a possibilidade de realização de operações não detectáveis pelo exame documental". O Ministério Público Federal já investiga o caso.
A Casa Civil da Presidência, por meio de sua assessoria, reafirmou o pagamento do valor das notas fiscais, negando que o serviço tenha ficado em R$ 40 mil, e disse que cabe à empresa responder pelas notas frias.
Tendo como ponto de partida a auditoria do TCU -que mantém várias das informações do episódio sob sigilo devido ao argumento de que envolvem a segurança do presidente-, a Folha apurou que a locadora de veículos que atendeu a comitiva em Ponta Porã é a Limosine Service - Russos & Filhos Ltda, que tinha sede em Campo Grande (300 km de Ponta Porã) e que teria encerrado suas atividades em 2003.

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