Em O GLOBO:
Diante das dificuldades de fiscalizar a aplicação de recursos federais em convênios com ONGs, estados e municípios, o governo federal decidiu ontem arquivar sumariamente, sem verificar o conteúdo da prestação de contas, 91.600 convênios de repasses de recursos federais. A medida atingirá aqueles já encerrados até julho de 2002, cujo valor não ultrapassa R$ 100 mil, e que não foram analisados até 31 de julho passado. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, explicou que a decisão foi tomada para que a fiscalização possa se concentrar nos maiores convênios e nos mais recentes:
Segundo Bernardo, o custo médio para fiscalização de cada convênio é de R$ 100 mil, o mesmo valor concedido. A decisão foi tomada por uma portaria interministerial assinada por Bernardo, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage.
A medida é preparatória para o início da vigência do decreto 6.170, de julho passado, que torna mais rígidas as regras de assinatura de convênios de repasses de recursos pela União.
Mais aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário