Em O ESTADO DE S.PAULO:
Em meio à celeuma do quinto constitucional - que instalou crise sem precedentes entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ)e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) -, juristas, magistrados, professores e doutores em Direito abriram amplo debate sobre o mecanismo que garante a promotores do Ministério Público e à classe dos bacharéis 20% das cadeiras dos tribunais estaduais, federais e superiores.
A polêmica sobre o quinto, previsto no artigo 94 da Constituição, tomou tribunais e escritórios de advocacia em todo o País a partir de decisão do STJ, na terça-feira, que rechaçou lista da Ordem com indicação de seis advogados para disputar vaga na corte. A rejeição em massa, inédita, provocou intensa repercussão no meio jurídico. “É inusitado”, reagiu Cezar Britto, presidente do Conselho Federal da OAB, que cobrou informações do tribunal.
“A ascensão da magistratura de carreira ao STJ encontra-se em total desprestígio, pois atualmente os advogados e procuradores ocupam mais da metade das vagas”, reprova Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que propõe a extinção do quinto. “Isso é reflexo do forte trânsito e capacidade de articulação política que caracteriza os integrantes do quinto. Em breve chegaremos ao paradoxo de não termos juízes togados nos tribunais superiores.”
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