A Justiça Federal condenou Francisco José Medeiros Barbosa, ex-prefeito de Floresta do Araguaia, no sudeste paraense, a pagamento de multa de R$ 3 mil por improbidade administrativa. Ele foi acusado de irregularidades na aplicação de R$ 47,9 mil em recursos federais destinados à educação no município em 1999.
A sentença suspende por três anos os direitos políticos de Barbosa e o proíbe de contratar ou receber benefícios do poder público pelo mesmo prazo. A ação por improbidade foi ajuizada em 2005 pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará.
Também no sudeste do Estado, o município de São Domingos do Araguaia tem seu atual prefeito, Francisco Fausto Braga, e o ex-prefeito Francisco Edison Coelho Frota processados pelo MPF por irregularidades com recursos federais.
O procurador da República Marco Mazzoni denunciou em dezembro à Justiça Federal em Marabá que recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foram utilizados pelo município para o pagamento de servidores e funcionários que não desempenham a função de professores de educação infantil.Entre outros profissionais, digitadores e vigias estão sendo pagos com esses recursos, afirma o procurador na ação civil pública por improbidade administrativa. Contrariando a legislação, recursos do Fundef foram empregados no pagamento de profissionais do magistério que não estavam em efetivo exercício.
O MPF pede à Justiça que o prefeito e o ex-prefeito sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa civil e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF
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