A Assembléia Legislativa do Estado retoma hoje mais uma sessão legislativa. Descansados de 70 dias de recesso, os deputados voltam ao trabalho com um pé no plenário, outro em seus redutos eleitorais. Não todos, claro, mas os que vão concorrer a um mandato de prefeitos nas eleições municipais de outubro.
Até agora, pelo menos seis partidos, dos 12 com bancadas no Legislativo estadual, devem apresentar candidatos ao pleito de outubro. Pelo PSDB, devem concorrer os deputados Manoel Pioneiro (Prefeitura de Ananindeua), Tetê Santos (Palestina do Pará), Bosco Gabriel (Paragominas), Alexandre Von (Santarém) e André Dias, que também pode aparecer como vice, num possível aliança entre os tucanos e o PTB do prefeito Duciomar Costa. Pelo PMDB, relacionam-se entre os pré-candidatos Antônio Rocha (Santarém), Anaice (Marituba), Josefina Carmo (Almerim) e o presidente da Assembléia, Domingos Juvenil (Altamira).
Trabalho é que não vai faltar à AL. Mais de 100 projetos ainda estão pendentes na pauta desde o ano passado. O governo, que tem cerca de dez propostas tramitando na Assembléia, também pretende encaminhar pelo menos mais dois para apreciação do Legislativo neste primeiro semestre.
A matéria mais polêmica trata da reestruturação da Fundação de Telecomunicações do Pará (Funtelpa), que deixará de ser uma fundação pública para se tornar de direito privado, vinculada à Secretaria Estadual de Comunicação (Secom).
Mas se der a lógica, dificilmente a Assembléia manterá a produtividade de 2008, justamente por causa das eleições. No ano passado, a AL quebrou todos os recordes. O Legislativo aprovou 139 novas leis ordinárias, das 124 já sancionadas, e o restante ainda para sanção da governadora. Passaram pela Casa 92 projetos enviados pelo Executivo, dos quais 75 foram aprovados e 17 retirados pelo próprio governo.
Orçamento
Os maiores recordes, todavia, relacionaram às peças orçamentárias. O Orçamento de 2008 recebeu 1.204 emendas, das 131 foram incorporadas ao projeto. O PPA também foi outro recordista na apresentação de emendas: foram 1.047 com o acatamento de 316. Até a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi contemplada com 82 emendas das 176 sugeridas ao projeto.
Dentre as novas leis em vigor estão a que criou o Bolsa-Trabalho, braço da série de bolsas mantidas pelo governo do PT; a que instituiu o dia 28 de junho como Dia Estadual do Respeito Gay (projeto de autoria da ex-deputada Sandra Batista (PCdoB) com emenda do deputado-pastor Martinho Carmona (PMDB), que substituiu a palavra Orgulho por Respeito); a que proíbe benefícios fiscais e financiamentos a empreendimentos comerciais, industriais ou de serviços que discriminem cidadãos quanto a sua orientação sexual.Também em 2007, o governo Ana Júlia decidiu extinguir as sete secretarias especiais da gestão tucana para criar sete novas secretarias e mais dois institutos de desenvolvimento. São eles: Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos (Sepe), Secretaria de Estado de Pesca e Aqüicultura (Sepaq), Secretaria de Estado de Governo (Segov), Secretaria de Estado de Integração Regional (Seir), Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Sedes) e Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), além do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp) e do Instituto de Desenvolvimento Florestal (Ideflor).
Nenhum comentário:
Postar um comentário