Na FOLHA DE S.PAULO:
Judiciário ameaça governo contra corte no Orçamento
Argumento é que arrecadação vai diminuir; tribunais querem decidir onde cortar
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie, disse ontem que uma redução profunda no Orçamento do Judiciário para 2008 afetará também a arrecadação do Executivo. O argumento, apresentado durante reunião com representantes de três tribunais superiores, foi ilustrado com números do Tesouro Nacional e endossado pelos participantes do encontro.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio Mello, que está em férias no Rio, não participou. A Folha apurou que ele não foi comunicado diretamente sobre a reunião, o que, segundo ele, "contribuiu para não emprestar importância" ao encontro. Mello reclamou da falta de uma pauta específica.
Segundo exposição feita na reunião, o Judiciário custou à União, em 2006, cerca de R$ 12,9 bilhões -descontando o imposto de renda e contribuição patronal dos servidores, que eleva o valor para R$ 17,8 bilhões. O paradoxo, dizem, é que a Justiça Federal conseguiu reaver aos cofres do governo, mediante ações judiciais, cerca de R$ 13 bilhões. Portanto, um corte profundo no Judiciário, argumentam, prejudicaria também a arrecadação do Executivo.
O bom funcionamento do Judiciário é bom para o Estado", disse à Folha o ministro José Coelho Ferreira. Os participantes, porém, declararam não ser contra os cortes, mas "desde que sejam feitos pelos próprios órgãos", e não pelo governo ou pelo Congresso.
O governo Lula pretende reduzir R$ 20 bilhões no projeto orçamentário de 2008, forma de compensar o rombo causado pelo fim da CPMF.
Ellen Gracie pediu para que cada tribunal analisasse onde será possível cortar gastos, inclusive investimentos, e que apresente a proposta à Comissão Mista de Orçamento até o dia 31 deste mês. Antes de levar os números ao Congresso uma nova reunião será agendada no Judiciário. O relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), prometeu apresentar o projeto final em 12 de fevereiro.
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