quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Graça Azevedo é a nova procuradora-geral de Justiça

A procurador Graça Azevedo vai comandar o Ministério Público do Estado no próximo biênio. O decreto de nomeação, assinado pelo governador Simão Jatene, está publicado no Diário Oficial de hoje.
Graça Azevedo foi a mais votada na eleição para procurador-geral de Justiça, realizada no início deste mês. Recebeu 167 votos, contra 148 atribuídos ao procurador Marcos Antônio Ferreira das Neves e também 148 ao ao procurador Jorge de Mendonça Rocha.
Abaixo, o decreto de nomeação.

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DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.135, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando o encaminhamento, pelo Ministério Público do Estado, de lista tríplice;

Considerando que compete ao Chefe do Executivo Estadual nomear o Procurador-Geral de Justiça, pelo período de 2 (dois) anos, em conformidade com o disposto no art. 135, inciso XV, combinado com o art. 179, § 2º, da Constituição Estadual;

Considerando a votação obtida pela 1ª colocada no processo democrático de eleição realizada naquela Casa;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeada MARIA DA GRAÇA AZEVEDO DA SILVA para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado, no período de 19 de março 2013 a 19 de março de 2015.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 19 DE DEZEMBRO DE 2012. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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