quarta-feira, 5 de outubro de 2011
Rebeldes da OAB querem "apresentar" angu ao Congresso
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| Alberto de Paula Machado, vice-presidente da OAB nacional: alhos e bugalhos, culpados e inocentes, joio e trigo no mesmo saco |
E não se espantem se a parada chegar às tribunas do Congresso, sob tons pra lá de estridentes.
Se chegar, será a primeira vez que isso acontece, desde que estourou o angu da venda do terreno em Altamira para o advogado Robério D'Oliveira, um processo marcado por supostas irregularidades que deixaram no gatilho a abertura de processo ético-disciplinar e a possibilidade de intervenção do Conselho Federal na Seccional da entidade no Pará.
O relatório da diretoria nacional, favorável à decretação da intervenção e da abertura de processo ético-disciplinar, é que incendiou os ânimos de um grupo de conselheiros da Ordem no Pará, sobretudo os que decidiram se afastar provisoriamente do Conselho, até que a questão se resolva.
Mas ninguém, entre os insatisfeitos, acredita que a parada terá um desfecho - deslinde, diriam nossos preclaros juristas - que verdadeiramente eleve, que dignifique e confirme as melhores tradições da OAB, como entidade que historicamente sempre esteve na vanguarda de iniciativas de grande apelo popular, sobretudo as que condenam a corrupção.
A percepção geral entre os rebeldes da OAB é de que tanto as conclusões da comissão de sindicância, presidida pela corregedora nacional Márcia Melaré, como as conclusões constantes do relatório da diretoria nacional, produzido pelo próprio vice-presidente nacional, Alberto de Paula Machado, e por mais dois diretores, confundiram alhos com bugalhos, misturaram culpados e inocentes, não distinguiram os que dissentiram dos procedimentos irregulares dos que com eles compactuaram, enfim, um verdadeiro angu, na real e exata acepção do termo.
O resultado, entendem os conselheiros rebeldes, é que a intervenção não será decretada e os verdadeiros responsáveis pelas irregularidades não serão afastados nem mesmo temporariamente, enquanto durar o processo de apuração, enquanto outros conselheiros se sentiram moralmente forçados a se afastar, por não vislumbrarem condições de convivência com a diretoria remanescente da OAB.
Tem mais: os rebeldes estão certos de que a rejeição da intervenção manchará indelevelmente a imagem da Ordem e a descredenciará, daqui por diante, de figurar na linha de frente de manifestações quaisquer que cobrem o apuro ético, a transparência e a inteireza moral de administradores, sobretudo e principalmente os gestores públicos.
Por isso é que resolveram, os rebelde da OAB, partir para uma espécie de tudo ou nada.
Acham que o angu daqui deverá, digamos assim, ser apimentado, ser tingido de contornos nacionais, para não deixar dúvidas a ninguém sobre quem é joio, quem é trigo nessa história toda.
Vice do Tribunal de Ética da OAB-PA também renuncia
E o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB?
Continua em chamas.
Lateralmente - é lateralmente mesmo, e não literalmente -, virou palco de outro angu; virou palco de um anguzinho, digamos assim.
Trata-se do angu envolve a sucessão do advogado Aluisio Meira, que renunciou à presidência do Tribunal no início de agosto passado, ao mesmo tempo em que deixou a presidência de uma das comissões designadas para apurar a questão da venda do terreno em Altamira.
O último, o mais picante, o mais recente lance do TED da OAB do Pará é que o vice-presidente, José Roberto Maia Bezerra, que estava na interinidade da presidência, também resolveu renunciar. Rasgou do pedaço.
Quem está presidente é a secretária-geral do colegiado, Anamaria Chaves Stilianidi.
Formalmente, Maia Bezerra afastou-se na semana passada, porque se sentiu agravado pessoalmente, diante das críticas de colegas que não concordaram com duas coisas que ele fez.
Primeiro, desmarcar a reunião ordinária do Tribunal, inicialmente agendada para quinta-feira passada.
Segundo, concordar em marcar para amanhã uma sessão especial, mas decidir, contrariamente ao deliberado anteriormente pelo colegiado, abrir a possibilidade para que qualquer um dos membros do Tribunal, inclusive ele próprio, se apresentassem como candidatos a suceder Aluisio Meira.
Os demais membros do Tribunal não concordaram, porque o combinado é que se indicaria apenas um nome para ser submetido ao exame do Conselho Seccional pleno.
Resultado desse, digamos, anguzinho: com a renúncia de Maia Bezerra, o Tribunal, na sessão especial marcada para amanhã, deve formalizar a indicação de um de seus membros, o advogado Edilson Araújo dos Santos, para ocupar a presidência, no lugar de Aluisio Meira.
Um ofício nesse sentido será remetido ao presidente Jarbas Vasconcelos.
Pelo menos 18 dos 24 membros do Tribunal deverão assinar o documento.
Edilson não é nada simpático a Jarbas.
E a recíproca é verdadeira.
Aliás, é verdadeiríssima.
Continua em chamas.
Lateralmente - é lateralmente mesmo, e não literalmente -, virou palco de outro angu; virou palco de um anguzinho, digamos assim.
Trata-se do angu envolve a sucessão do advogado Aluisio Meira, que renunciou à presidência do Tribunal no início de agosto passado, ao mesmo tempo em que deixou a presidência de uma das comissões designadas para apurar a questão da venda do terreno em Altamira.
O último, o mais picante, o mais recente lance do TED da OAB do Pará é que o vice-presidente, José Roberto Maia Bezerra, que estava na interinidade da presidência, também resolveu renunciar. Rasgou do pedaço.
Quem está presidente é a secretária-geral do colegiado, Anamaria Chaves Stilianidi.
Formalmente, Maia Bezerra afastou-se na semana passada, porque se sentiu agravado pessoalmente, diante das críticas de colegas que não concordaram com duas coisas que ele fez.
Primeiro, desmarcar a reunião ordinária do Tribunal, inicialmente agendada para quinta-feira passada.
Segundo, concordar em marcar para amanhã uma sessão especial, mas decidir, contrariamente ao deliberado anteriormente pelo colegiado, abrir a possibilidade para que qualquer um dos membros do Tribunal, inclusive ele próprio, se apresentassem como candidatos a suceder Aluisio Meira.
Os demais membros do Tribunal não concordaram, porque o combinado é que se indicaria apenas um nome para ser submetido ao exame do Conselho Seccional pleno.
Resultado desse, digamos, anguzinho: com a renúncia de Maia Bezerra, o Tribunal, na sessão especial marcada para amanhã, deve formalizar a indicação de um de seus membros, o advogado Edilson Araújo dos Santos, para ocupar a presidência, no lugar de Aluisio Meira.
Um ofício nesse sentido será remetido ao presidente Jarbas Vasconcelos.
Pelo menos 18 dos 24 membros do Tribunal deverão assinar o documento.
Edilson não é nada simpático a Jarbas.
E a recíproca é verdadeira.
Aliás, é verdadeiríssima.
Praça Batista Campos resplandece para o Círio
A iluminação natalina lembrará cometas, estrelas, laços, sinos, anjos, sagrada família e Nossa Senhora de Nazaré. As luzes ficarão acesas a partir das 18h, desligando-se automaticamente às 6h da manhã, durante todas as noites do período da Festa de Nazaré, ou seja, do dia 6 ao dia 23 de outubro. A cerimônia de inauguração do projeto será realizada no palco montado ao lado do coreto central da praça Batista Campos.
De acordo com o superintendente regional do Serviço Social da Indústria Pará (Sesi) e idealizador do projeto, José Olímpio Bastos, o objetivo é transformar e simbolizar a Praça Batista Campos como uma grande árvore de natal e, ao mesmo tempo, consolidar a tradição do Círio de Nazaré como Natal dos paraenses. “Assim que acendermos de forma espetacular toda a praça entre as 18h e 19h da quinta-feira, será a anunciação da chegada do Círio de Nazaré”, explica José Olimpio.
Ainda de acordo com Olímpio, a populacão paraense, assim como os turistas que visitam Belém no período do Círio de Nazaré, terão mais uma opção de lazer, cultura e devoção. “Quem visitar a praça neste período poderá também ter o seu momento de reflexão e fé, pois a Diretoria da Festa de Nazaré disponibilizou uma imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré para receber visitas no coreto central da praça Batista Campos“, destaca.
A praça que possui coretos, castelinhos, cursos d'água com pontes, carramanchão e está jardinada e arborizada com árvores nativas recebeu de acordo com o projeto arquitetônico mais de 7,2 quilômetros de luzes natalinas em formato de cordas, além de 236 refletores que darão um toque especial ao “Presente Para Belém“.
Segundo o presidente da Fiepa, José Conrado Santos, o projeto será uma grande oportunidade de divulgar Belém e o Pará de uma forma muito positiva para o Brasil e quem sabe para o mundo inteiro. “Acreditamos que o projeto vai fortalecer o turismo em nossa cidade não só durante o Círio, mas em todas as épocas do ano, o qual vai refletir diretamente e positivamente em toda economia paraense“, aponta Conrado.
Ainda de acordo com o líder empresarial, a Praça Batista Campos será mais um atrativo aos visitantes de fora do estado, assim como para a nossa população. “Para fortalecer ainda mais neste aspecto atrativo, o projeto contará com uma programação artística e cultural alinhadas ao período ciniano com apresentações diárias de dança, teatro e música que serão apresentadas no palco montado na área central da Batista Campos”, aponta Conrado.
A programação artistica e cultural se estenderá até o dia 23 de outubro, sempre com apresentações diárias, que poderão ser acompanhadas no site da Associação dos Amigos da Praça Batista Campos (www.apbc.com.br).
Acompanhando as principais tendências de compartilhamento de conteúdo na internet, o projeto “Um Presente para Belém“ também estará presente na internet e nas redes sociais Twitter e Facebook. Durante a programacão do projeto, os visitantes da praça Batista Campos poderão acompanhar informações e fotos por meio do Facebook do SESI Pará e do Twitter do Sistema Fiepa nos respectivos links: www.facebook.com/sesi.pa e www.twitter.com/sistemafiepa; assim como no site dos Amigos da Praça Batista Campos www.apbc.com.br.
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Com informações da Assessoria de Imprensa da Fiepa
A Capaf não poderá ser liquidada
DEUSDEDITH BRASIL
A Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia (Capaf) está sob intervenção federal por 180 dias. Foi decretada pelo Diretor-Superintendente Nacional de Previdência Complementar (Previc). O interventor nomeado é o senhor Nivaldo Alves Nunes. Num primeiro momento, são afastados todos os diretores e ficam sem função os conselhos - os colegiados de orientação - da entidade.
É necessário dar uma ideia, ainda que perfunctória, acerca de previdência complementar, que pode se aberta ou fechada. A doutrina entende que a previdência social se sustenta em três pilares. O primeiro pilar é a previdência social pública. É a prestada pelo INSS. O segundo pilar Planos Empresariais de Previdência Complementar, nos quais há contribuição dos trabalhadores e dos empresários, para assim suplementar os benefícios da previdência social. O terceiro é o plano de previdência complementar privada individual que qualquer pessoa física pode fazer contribuindo para uma entidade de previdência complementar.
O segundo e o terceiro pilares são um caminho seguido pelos trabalhadores para tentar reduzir a diferença do valor do salário e o valor da respectiva aposentadoria. Quanto maior é o valor salarial, maior é a defasagem considerando o benefício da aposentadoria, cujo benefício máximo hoje é de R$ 3.689,66.
A Caixa do Basa tem uma peculiaridade que ainda não foi assimilada pela Secretaria de Previdência Complementar. Tal peculiaridade consiste em serem todos os benefícios parte integrantes do contrato de trabalho. A sua instituição, quando aconteceu há mais de quarenta anos, materializou como obrigatória para todos os empregados da instituição:” integram obrigatoriamente o quadro da Capaf os funcionários do Banco da Amazônia, e tão somente estes. E sua admissão far-se-á ‘ex-officio” (art. 1º da Portaria nº 375/1969). São, pois, benefícios trabalhistas, e não previdenciários, dos empregados da instituição bancária. E a Justiça do Trabalho vem declarando esta verdade jurídica há, pelo menos, quatro décadas também.
O governo, ciente de que a complementação de aposentadoria como integrante do contrato de trabalho, aquando da instituição do benefício pelo Basa, não é um caso isolado, buscou, a partir da CF de 1988, evitar que os benefícios de previdência privada instituídos por empresas viessem a integrar o contrato de trabalho, bem por isto o § 2º do art. 202 da Constituição Federal dispôs que “as contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes.”
A liquidação do Capaf significa a liquidação também do Basa. O benefício foi instituído para todos os empregados e seus dependentes. E não pode, por isso, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar decretar a intervenção na forma da Lei Complementar nº 109/2001 com a indicação de que tal ato cessará quando aprovado o plano de recuperação da entidade pelo órgão competente ou se decretada a sua liquidação extrajudicial. Os benefícios pagos pela CAPAF têm natureza jurídica trabalhista.
Não se deve esquecer que todo o patrimônio do Basa está comprometido para fazer face aos benefícios que ele mesmo ofereceu aos seus empregados. E tem mais a agravante de a entidade haver sido em toda a sua vida administrada por empregados, ou não, da casa bancária, mas sempre indicados pela respectiva Diretoria.
Assim, se não aprovado um plano de recuperação sob a inteira responsabilidade do Banco da Amazônia, que levou a entidade a situação em que se encontra, não existe possibilidade de liquidação. Ao contrário, o banco responde solidariamente, mesmo que ainda não esgotado o patrimônio da CAPAF, pelos direitos dos trabalhadores que integram o contrato de trabalho.
Ratifico, o Banco da Amazônia responde por todos os encargos da Capaf, visto que todos integram o contrato de trabalho dos seus empregados. Os benefícios da Capaf são trabalhistas, e não previdenciários, por isso ela não pode ser liquidada, salvo se o banco também for.
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DEUSDITH BRASIL é advogado e professor da UFPA.
Este artigo está originalmente publicado em O LIBERAL, edição de hoje
Intervenção pode ser a saída para recuperar a Capaf
Uma nota divulgada pela Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (Aeba) aponta a intervenção na Capaf, decretada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), como resultado do que classifica de "ações autoritárias" do Basa, ao tentar implantar novos planos de previdência sem as negociações devidas.
Mas acrescenta que o processo de intervenção poderá ser uma alternativa para que se encontre um plano capaz de viabilizar a recuperação da caixa de previdência dos funcionários do Basa.
A seguir, a íntegra da nota.
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INTERVENÇÃO NA CAPAF
A Previc, conforme DOU de 04/10/2011 resolveu decretar a intervenção na CAPAF, pelo prazo de 180 dias, nomeando interventor o Sr. Nivaldo Alves Nunes.
Esta intervenção decorre principalmente de ações autoritárias do Banco da Amazônia, ao tentar implantar novos planos de previdência sem as negociações devidas, os quais acabaram não sendo aceitos conforme parâmetros exigidos atuarialmente. Tais planos se destacaram por serem prejudiciais aos participan-tes, com retirada de direitos adquiridos e acumulados, negando-se o Banco, inclusive, a realizar conciliação que o TRT tentou intermediar nesse sentido.
O Banco da Amazônia e a Capaf, como meio de terrorismo junto aos participantes para adesão aos novos planos, ameaçaram com a intervenção ora decretada, caso não houvesse migração suficiente para os novos planos. Mas, o que significa esta intervenção?
Diz o artigo 44 da Lei Complementar 109, que a intervenção poderá ser decretada para resguardar os direitos dos participantes e assistidos e decorrerá principalmente da existência dos seguintes motivos:
a) irregularidade na constituição das reservas;
b) aplicações de recursos de forma inadequada;
c) descumprimento de dispositivos estatutários;
d) situação atuarial desequilibrada.
Tanto o Basa como a Capaf estão comprometido até o pescoço em razão do descumprimento desses itens e de outros mais e certamente deverão responder por sua atuação perversa na gestão da nossa Caixa de Previdência.
Diz ainda a citada Lei que a intervenção será decretada pelo prazo necessário ao exame da situação da entidade e encaminhamento de plano destinado à sua recuperação, cessando quando aprovado tal plano pelo órgão competente ou se for decretada a sua liquidação extrajudicial.
As Entidades vão trabalhar no sentido de equacionar junto ao interventor plano de recuperação da Capaf e tentar manter entendimentos com o Banco da Amazônia para evitar a liquidação extrajudicial, fortemente prejudicial a todos.
Mas acrescenta que o processo de intervenção poderá ser uma alternativa para que se encontre um plano capaz de viabilizar a recuperação da caixa de previdência dos funcionários do Basa.
A seguir, a íntegra da nota.
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INTERVENÇÃO NA CAPAF
A Previc, conforme DOU de 04/10/2011 resolveu decretar a intervenção na CAPAF, pelo prazo de 180 dias, nomeando interventor o Sr. Nivaldo Alves Nunes.
Esta intervenção decorre principalmente de ações autoritárias do Banco da Amazônia, ao tentar implantar novos planos de previdência sem as negociações devidas, os quais acabaram não sendo aceitos conforme parâmetros exigidos atuarialmente. Tais planos se destacaram por serem prejudiciais aos participan-tes, com retirada de direitos adquiridos e acumulados, negando-se o Banco, inclusive, a realizar conciliação que o TRT tentou intermediar nesse sentido.
O Banco da Amazônia e a Capaf, como meio de terrorismo junto aos participantes para adesão aos novos planos, ameaçaram com a intervenção ora decretada, caso não houvesse migração suficiente para os novos planos. Mas, o que significa esta intervenção?
Diz o artigo 44 da Lei Complementar 109, que a intervenção poderá ser decretada para resguardar os direitos dos participantes e assistidos e decorrerá principalmente da existência dos seguintes motivos:
a) irregularidade na constituição das reservas;
b) aplicações de recursos de forma inadequada;
c) descumprimento de dispositivos estatutários;
d) situação atuarial desequilibrada.
Tanto o Basa como a Capaf estão comprometido até o pescoço em razão do descumprimento desses itens e de outros mais e certamente deverão responder por sua atuação perversa na gestão da nossa Caixa de Previdência.
Diz ainda a citada Lei que a intervenção será decretada pelo prazo necessário ao exame da situação da entidade e encaminhamento de plano destinado à sua recuperação, cessando quando aprovado tal plano pelo órgão competente ou se for decretada a sua liquidação extrajudicial.
As Entidades vão trabalhar no sentido de equacionar junto ao interventor plano de recuperação da Capaf e tentar manter entendimentos com o Banco da Amazônia para evitar a liquidação extrajudicial, fortemente prejudicial a todos.
O que ele disse
Trecho do relatório assinado pelo vice-presidente da OAB nacional, Alberto de Paula Machado (na foto), e pelos diretores Marcus Vinícius Furtado Coêlho e Miguel Ângelo Cançado, recomendando a abertura de processo ético-disciplinar e o exame da possibilidade de intervenção na Seccional do Pará.
terça-feira, 4 de outubro de 2011
Um olhar pela lente
A foto é de Steve and Donna O'Meara/VolcanoHeaven.tumblr.com.
Construção e modernização de bibliotecas em ritmo lento
Do Contas Abertas
Entre os cinco maiores programas desenvolvidos pelo Ministério da Cultura (MinC), o “Livro Aberto” revela a preocupação do governo em promover a leitura no Brasil. No entanto, a principal rubrica destinada à boa intenção apresenta baixa execução orçamentária em 2011. Isso porque a verba de R$ 136,9 milhões prevista para este ano praticamente não foi utilizada. Apenas 14,9%, equivalente a R$ 20,4 milhões, foram desembolsados até o começo do mês. O programa prevê a instalação e modernização de bibliotecas, com a abertura de pontos de leitura e a distribuição de livros populares.
O objetivo é formar leitores em diversos níveis de competência, estimulando o hábito de leitura, por meio de fácil acesso as bibliotecas. Além disso, o programa pretende manter o controle bibliográfico nacional para propiciar a produção e difusão do conhecimento científico, artístico e literário da população.
Dentre as principais ações realizadas pelo governo federal para estimular a leitura no país, está a modernização de bibliotecas públicas. Cerca de R$ 39 milhões estão autorizados para modernizar os espaços existentes. A previsão era que os recursos apoiassem e dinamizassem as ações desenvolvidas em 709 bibliotecas públicas como centros culturais que facilitam o acesso da população à informação e ao conhecimento. Até o último dia 2, pouco mais de R$ 2,4 milhões tiveram este objetivo.
Já para a instalação de novos espaços culturais de leitura Quase R$ 53,6 milhões estão previstos para serem desembolsados em 2011. A finalidade é construir e implantar 494 bibliotecas públicas em municípios brasileiros, possibilitando o acesso da população à informação e ao conhecimento e o seu enriquecimento intelectual. Além disso, a meta é zerar o número de municípios sem biblioteca. No entanto, desde o começo do ano o governo gastou R$ 3,2 milhões. (veja tabela)
Questionado sobre a baixa execução do programa Livro Aberto, o MinC afirmou que o programa é administrado pela Fundação Biblioteca Nacional (FBN). A assessoria da FBN explicou que do valor orçado de R$ 136,9 milhões para o Programa Livro Aberto, R$ 66 milhões são oriundos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e o restante está repartido entre MinC, FBN e a Fundação Casa de Rui Barbosa. “Vale ressaltar que houve um corte orçamentário de 55% no MinC e 50% nas instituições vinculadas, o que reduz de forma considerável o valor inicial” explica.
Porém, com a decisão de transferir a Diretoria do Livro, Leitura e Literatura para a Fundação Biblioteca Nacional, a situação deve melhorar. “O MinC está descentralizando, a partir deste mês, um total de R$ 12,9 milhões para a FBN, que utilizará os recursos, entre outubro e dezembro, para implantação e modernização de bibliotecas, de acordo com edital público que selecionou as bibliotecas a serem contempladas, e aquisição e distribuição de acervos, dentro do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, para bibliotecas públicas, comunitárias e pontos de leitura”, justificou a assessoria.
“Vale destacar ainda que há uma concentração maior de execução orçamentária no segundo semestre, sobretudo se considerarmos que estamos no primeiro ano de governo, com redefinição de metas e estratégias, e o orçamento da União foi aprovado no mês de abril”. A FBN ressaltou também que tem boa tradição de execução orçamentária e vai desembolsar toda a execução dos valores orçados para 2011 até 31 de dezembro.
Edmilson volta a cobrar CPI da Alepa
"Até quando a maioria desta Casa vai passar à opinião pública o recibo de ser complacente com tantos malfeitos? O que pode justificar tanto temor frente à possibilidade da CPI?", cobrou o deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), em pronunciamento na sessão desta terça-feira, 4, na Assembleia Legislativa do Pará. Ele foi o primeiro parlamentar a repercutir, no plenário, a entrevista da ex-diretora de Gestão de Pessoal da Alepa, Mônica Pinto, veiculada no último domingo, 2, no jornal O Liberal.
Edmilson disse que nova entrevista da ex-diretora de Pessoal amplia a desmoralização da Assembleia perante a opinião pública. Ele defendeu a importância de instalação da CPI, que já conta com 11 das 14 assinaturas necessárias. Ele lembrou trechos da entrevista em que é apontado o envolvimento da maioria dos deputados nas irregularidades, sendo alguns já sem mandato.
O psolista também pediu explicações à Mesa Diretora sobre as novas acusações feitas por Mônica, como a ex-diretora administrativa Maria Genuína Oliveira que teria recebido depósitos mensais de R$ 40 a 50 mil, em sua conta bancária, repassados por uma empresa de aluguel de carros contratada da Alepa.
Fonte: Assessoria Parlamentar
Edmilson disse que nova entrevista da ex-diretora de Pessoal amplia a desmoralização da Assembleia perante a opinião pública. Ele defendeu a importância de instalação da CPI, que já conta com 11 das 14 assinaturas necessárias. Ele lembrou trechos da entrevista em que é apontado o envolvimento da maioria dos deputados nas irregularidades, sendo alguns já sem mandato.
O psolista também pediu explicações à Mesa Diretora sobre as novas acusações feitas por Mônica, como a ex-diretora administrativa Maria Genuína Oliveira que teria recebido depósitos mensais de R$ 40 a 50 mil, em sua conta bancária, repassados por uma empresa de aluguel de carros contratada da Alepa.
Fonte: Assessoria Parlamentar
Advogados defendem fortalecimento do CNJ e do CNMP
Os advogados Sérgio Couto e Avelina Imbiriba Hesketh fazem circular entre colegas um manifesto em defesa do controle externo do Poder Judiciário e do Ministério Público e, em consequência, em favor do fortalecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O manifesto é decorrência da tentativa de restringir os poderes do CNJ na apuração de transgressões funcionais de magistrados, o que levou a corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, a dizer que a magistratura está "infiltrada de bandidos que se escondem atrás da toga". As declarações mereceram uma dura nota do próprio CNJ, que as classificou de "levianas".
Leia, abaixo, a íntegra do manifesto de Sérgio Couto e Avelina Hesketh.
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EM DEFESA DO CONTROLE EXTERNO NO BRASIL
O sistema de controle externo é conquista da maioria dos povos civilizados. É mecanismo de defesa contra a corrupção, o nepotismo e o tráfico de influências. No Brasil, as instituições controladas externamente, a Magistratura e o Ministério Público, são as únicas que gozam dos privilégios da vitaliciedade e da inamovibilidade. Tão importantes que um só ato reprovável, de um só mau juiz ou membro do MP, causa tantos danos à imagem pública das instituições que nem mil atos elogiáveis, de mil bons juízes e membros do MP, conseguem recuperar. Sem embargo, não há um só Tribunal de Justiça brasileiro livre de uma minoria repugnante de maus juízes e membros do MP. Por isso, é imperiosa a existência do CNJ - Conselho Nacional de Justiça e do CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público, como controladores externos, para suprirem as inações corporativas das Corregedorias.
A OAB - Ordem dos Advogados do Brasil e a cidadania nacional lutaram por muitos anos até conseguirem a implantação do controle externo, aprovado com a EC nº 45/2004.
Agora, forças reacionárias e retrógradas se levantam contra as instituições, à guisa de reprovar a sinceridade heróica da Corregedora Nacional de Justiça, Min. ELIANA CALMON, que teve a coragem de reconhecer o que todos sabem: há "bandidos que estão escondidos atrás da toga".
Os órgãos de controle externo têm cumprido eficientemente seus papeis moralizadores. E assim devem continuar! Sem garrotes, mordaças ou intimidações. Nós, advogados brasileiros que almejam a reconstrução moral deste país, conclamamos pela subscrição deste manifesto de solidariedade e apoio a essas instituições.
Belém, 29 de setembro de 2011.
SÉRGIO ALBERTO FRAZÃO DO COUTO - OAB-PA 1044.
AVELINA IMBIRIBA HESKETH - OAB-PA 1108.
O manifesto é decorrência da tentativa de restringir os poderes do CNJ na apuração de transgressões funcionais de magistrados, o que levou a corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, a dizer que a magistratura está "infiltrada de bandidos que se escondem atrás da toga". As declarações mereceram uma dura nota do próprio CNJ, que as classificou de "levianas".
Leia, abaixo, a íntegra do manifesto de Sérgio Couto e Avelina Hesketh.
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EM DEFESA DO CONTROLE EXTERNO NO BRASIL
O sistema de controle externo é conquista da maioria dos povos civilizados. É mecanismo de defesa contra a corrupção, o nepotismo e o tráfico de influências. No Brasil, as instituições controladas externamente, a Magistratura e o Ministério Público, são as únicas que gozam dos privilégios da vitaliciedade e da inamovibilidade. Tão importantes que um só ato reprovável, de um só mau juiz ou membro do MP, causa tantos danos à imagem pública das instituições que nem mil atos elogiáveis, de mil bons juízes e membros do MP, conseguem recuperar. Sem embargo, não há um só Tribunal de Justiça brasileiro livre de uma minoria repugnante de maus juízes e membros do MP. Por isso, é imperiosa a existência do CNJ - Conselho Nacional de Justiça e do CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público, como controladores externos, para suprirem as inações corporativas das Corregedorias.
A OAB - Ordem dos Advogados do Brasil e a cidadania nacional lutaram por muitos anos até conseguirem a implantação do controle externo, aprovado com a EC nº 45/2004.
Agora, forças reacionárias e retrógradas se levantam contra as instituições, à guisa de reprovar a sinceridade heróica da Corregedora Nacional de Justiça, Min. ELIANA CALMON, que teve a coragem de reconhecer o que todos sabem: há "bandidos que estão escondidos atrás da toga".
Os órgãos de controle externo têm cumprido eficientemente seus papeis moralizadores. E assim devem continuar! Sem garrotes, mordaças ou intimidações. Nós, advogados brasileiros que almejam a reconstrução moral deste país, conclamamos pela subscrição deste manifesto de solidariedade e apoio a essas instituições.
Belém, 29 de setembro de 2011.
SÉRGIO ALBERTO FRAZÃO DO COUTO - OAB-PA 1044.
AVELINA IMBIRIBA HESKETH - OAB-PA 1108.
Previc decreta intervenção na Capaf
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção na Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia (Capaf), pelo período de 180 dias.
A portaria decretando a intervenção, assinada pelo diretor-superintendente da Previc, José Maria Rabelo, está publicada no Diário Oficial de hoje.
Leia sobre o assunto neste blog:
Ainda é possível salvar a Capaf?
O déficit da Capaf tem o DNA do Banco da Amazônia
Capaf: Aeba e Aaba comemoram vitória na Justiça
A portaria decretando a intervenção, assinada pelo diretor-superintendente da Previc, José Maria Rabelo, está publicada no Diário Oficial de hoje.
Leia sobre o assunto neste blog:
Ainda é possível salvar a Capaf?
O déficit da Capaf tem o DNA do Banco da Amazônia
Capaf: Aeba e Aaba comemoram vitória na Justiça
OAB indica abertura de processo contra diretores da OAB-PA
Relatório com data de ontem, assinado por três membros da diretoria nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, recomendou a abertura de processo processo ético-disciplinar contra o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, contra o vice, Evaldo Pinto, e mais três diretores - Alberto Campos (secretário-geral), Jorge Medeiros (secretário-adjunto) e Albano Martins (tesoureiro), por infrações detectadas na venda de um terreno da própria entidade, em Altamira, para o conselheiro Robério D'Oliveira. O processo será conduzido pela Segunda Câmara do Conselho Federal da entidade.
Leia aqui a íntegra do relatório da diretoria nacional da OAB
Eles foram enquadrados no inciso XVII do artigo 34 do Estatuto da OAB (prestar concurso a clientes ou a terceiros para realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la) e estão passíveis de ser punidos com suspensão do exercício profissional, em todo o território nacional, pelo prazo de 30 dias a 12 meses, de acordo com os critérios de individualização que forem considerados.
No mesmo relatório, o vice-presidente nacional da Ordem, Alberto de Paula Machado; o secretário-geral, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e o diretor-tesoureiro da OAB, Miguel Ângelo Cançado, transferem para o pleno do Conselho da Federal a incumbência de decidir se decreta ou não intervenção no Conselho Seccional.
Em postagem feita ontem, o Espaço Aberto fez menção a uma pizza com sabor OAB que poderia ser servida nos tamanhos gigante ou brotinho. Na prática, a pizza servida foi no tamanho brotinho. Isso porque, muito embora tenha sido aberto processo ético-disciplinar contra os cinco diretores, dificilmente o Conselho Federal vai decretar a intervenção.
É que nas últimas semanas vários presidentes de Seccionais de vários Estados têm sido contactados pelo presidente Jarbas Vasconcelos e se mostrado bastante receptivos a seus argumentos para que permaneça no cargo. Ingressa-se, portanto, numa fase política do processo. E até mesmo adversários de Jarbas reconhecem que a intervenção dificilmente será decretada.
Requisitos para a intervenção
Mesmo assim, o relatório da diretoria defende claramente que há requisitos concretos para se decretar a intervenção. "Não obstante, o que justifica a intervenção é a situação de insustentabilidade administrativa e o absoluto funcionamento irregular da OAB/PA, uma vez que os autos são repletos de episódios que retratam omissões quanto aos procedimentos de alienação do terreno da Subseção de Altamira/PA que, inarredavelmente, quebraram o equilíbrio diretivo inerente à gestão da entidade", afirma o vice-presidente nacional da Ordem e os dois diretores que com ele assinam o documento.
"É dizer, em outras palavras, que a gestão da OAB/PA foi colocada sob suspeita não só de parte de seus diretores, que se licenciaram do cargo, como também dos conselheiros que se afastaram, e por que não dizer da sociedade paraense, que se vê atônita com tamanha repercussão dos fatos", prossegue o relatório.
Os diretores consideram que a venda de um imóvel em Altamira ao conselheiro Robério D'Oliveira, a falta de publicidade da venda na própria cidade em que se localiza o terreno e a falta de providências legais ou disciplinares quando se confirmou a falsificação da assinatura do vice Evaldo Pinto revelam "graves violações estatutárias".
"A dignidade da advocacia foi igualmente atingida", acrescenta o relatório. "Tão grave materializou-se esse abalo institucional e funcional no âmbito da OAB/PA que motivou o licenciamento de 3 (três) membros da Diretoria, bem como outros 22 (vinte e dois) Conselheiros Seccionais, cuja insustentabilidade e ingovernalidade da Seccional se revelam patentes".
Os três diretores rechaçam a alegação de que o desfazimento do negócio, aprovado à unanimidade pelo Conselho Seccional Pleno da OAB-PA, afastaria quaisquer razões capazes de justificar a intervenção. "É que, na verdade, a exigência contida no art. 48, parágrafo único, do Regulamento Geral - quorum específico para alienação de bens da OAB - não exige a ocorrência de prejuízo, ou seja, a violação do referido dispositivo não exige a ocorrência de dano material (resultado) para ver-se configurada, mas sim a inobservância do quorum nele contido - requisito indispensável ao aperfeiçoamento do ato -, cuja ausência, a rigor, é causa de nulidade, e atos nulos não são convalidados, data venia", diz o relatório.
A seguir, alguns trechos do relatório
* A amizade íntima entre o Conselho Seccional Dr. Robério D’Oliveira, o Secretário-Geral, Dr. Alberto Campos e o Presidente Jarbas Vasconcelos foi por eles admitida em seus depoimentos. Da mesma forma foi admitido pelo Presidente Jarbas que ele pretendia expandir suas atividades profissionais junto ao Município de Altamira/PA.
* Sequer o Presidente da OAB/PA, Dr. Jarbas Vasconcelos, orientou o Secretário-Geral a dar ampla publicidade aos procedimentos de alienação, seja por meio da publicação do Edital em jornais de ampla circulação no Estado (em especial na cidade de Altamira), seja expedindo comunicados à Subseção de Altamira para divulgação local, aposição de placa de venda no terreno, além de manter-se inerte ante a necessidade da Diretoria da Seccional estabelecer critérios objetivos e eventuais impedimentos de participação de determinadas pessoas.
Não se pode, nesse ponto, tomar como amplo acesso a visitação ao site do OAB/PA, tema essa apontado nas defesas da OAB/PA, Dr. Jarbas Vasconcelos e Dr. Alberto Campos como elemento de máxima publicidade e transparência, ainda com quase 11.000 (onze mil) supostas visitas.
É que, geralmente, somente advogados costumam acessar o site da OAB, pelo que não houve publicidade a comerciantes, outros profissionais liberais e empresários locais e de outros estados, que certamente teriam interesse em adquirir imóvel tão bem localizado na cidade de Altamira, em especial após a aprovação das obras da Usina de Belo Monte.
* Registre-se, portanto, que o Presidente Jarbas Vasconcelos sabia que existiam inúmeros interessados no terreno (o que recomendava a mais ampla publicidade e a realização de leilão), tanto que a oferta inicial do advogado Robério D’Oliveira (de R$ 300.000,00) já havia sido recusada pelos advogados de Altamira, que pretendiam que o terreno fosse vendido por valor bem acima do ofertado.
Chama a atenção o fato de que antes mesmo de oficializar a proposta de compra o Conselheiro Seccional Robério D’Oliveira tenha participado ativamente das tratativas para regularização do título do imóvel, estando presente - fato incontroverso - na cerimônia de entrega do documento (foto juntada aos autos).
* Vê-se, assim, que o Presidente da OAB/PA, Dr. Jarbas Vasconcelos, participou decisivamente dos trâmites internos para que dita procuração, antes mesmo da aprovação da alienação pelo Conselho Seccional já estivesse pronta para assinatura no próprio dia 29/06, como assentou a Comissão de Sindicância ao mencionar que „(..) conseguiu, de forma inédita, que uma procuração pública já estivesse minutada e pronta para ser assinada a favor da pessoa que o Conselheiro Seccional comprador indicara dias antes da própria autorização da venda pelo valor ofertado, com poderes para lhe ser outorgada a escritura definitiva do imóvel . O sr. Presidente confirma em seu depoimento que laborou em diversos equívocos que levaram a Seccional da OAB-PA às páginas dos jornais locais, e à exposição dos diversos dirigentes da entidade sob pechas dos mais variados adjetivos negativos tanto para a entidade como para os seus dirigentes.(...)..
O desencadeamento dos atos, com todo respeito, revela a desídia na condução e na gestão do patrimônio dos advogados, expondo a entidade à imagem deletéria.
* Tamanha é a instabilidade administrativa, política e funcional da OAB/PA que as defesas apresentadas pelos Drs. Jorge Medeiros (Secretário-Geral Adjunto), Albano Martins (Diretor-Tesoureiro) e Evaldo Pinto (Vice-Presidente) comprovam a total e absoluta ausência de uniformidade gerencial, porquanto tais diretores foram os primeiros a afirmar que a condução dos procedimentos centrou-se, única e exclusivamente, na direção do Dr. Alberto Campos (Secretário-Geral) e do Presidente Jarbas Vasconcelos.
Leia aqui a íntegra do relatório da diretoria nacional da OAB
Eles foram enquadrados no inciso XVII do artigo 34 do Estatuto da OAB (prestar concurso a clientes ou a terceiros para realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la) e estão passíveis de ser punidos com suspensão do exercício profissional, em todo o território nacional, pelo prazo de 30 dias a 12 meses, de acordo com os critérios de individualização que forem considerados.
No mesmo relatório, o vice-presidente nacional da Ordem, Alberto de Paula Machado; o secretário-geral, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e o diretor-tesoureiro da OAB, Miguel Ângelo Cançado, transferem para o pleno do Conselho da Federal a incumbência de decidir se decreta ou não intervenção no Conselho Seccional.
Em postagem feita ontem, o Espaço Aberto fez menção a uma pizza com sabor OAB que poderia ser servida nos tamanhos gigante ou brotinho. Na prática, a pizza servida foi no tamanho brotinho. Isso porque, muito embora tenha sido aberto processo ético-disciplinar contra os cinco diretores, dificilmente o Conselho Federal vai decretar a intervenção.
É que nas últimas semanas vários presidentes de Seccionais de vários Estados têm sido contactados pelo presidente Jarbas Vasconcelos e se mostrado bastante receptivos a seus argumentos para que permaneça no cargo. Ingressa-se, portanto, numa fase política do processo. E até mesmo adversários de Jarbas reconhecem que a intervenção dificilmente será decretada.
Requisitos para a intervenção
Mesmo assim, o relatório da diretoria defende claramente que há requisitos concretos para se decretar a intervenção. "Não obstante, o que justifica a intervenção é a situação de insustentabilidade administrativa e o absoluto funcionamento irregular da OAB/PA, uma vez que os autos são repletos de episódios que retratam omissões quanto aos procedimentos de alienação do terreno da Subseção de Altamira/PA que, inarredavelmente, quebraram o equilíbrio diretivo inerente à gestão da entidade", afirma o vice-presidente nacional da Ordem e os dois diretores que com ele assinam o documento.
"É dizer, em outras palavras, que a gestão da OAB/PA foi colocada sob suspeita não só de parte de seus diretores, que se licenciaram do cargo, como também dos conselheiros que se afastaram, e por que não dizer da sociedade paraense, que se vê atônita com tamanha repercussão dos fatos", prossegue o relatório.
Os diretores consideram que a venda de um imóvel em Altamira ao conselheiro Robério D'Oliveira, a falta de publicidade da venda na própria cidade em que se localiza o terreno e a falta de providências legais ou disciplinares quando se confirmou a falsificação da assinatura do vice Evaldo Pinto revelam "graves violações estatutárias".
"A dignidade da advocacia foi igualmente atingida", acrescenta o relatório. "Tão grave materializou-se esse abalo institucional e funcional no âmbito da OAB/PA que motivou o licenciamento de 3 (três) membros da Diretoria, bem como outros 22 (vinte e dois) Conselheiros Seccionais, cuja insustentabilidade e ingovernalidade da Seccional se revelam patentes".
Os três diretores rechaçam a alegação de que o desfazimento do negócio, aprovado à unanimidade pelo Conselho Seccional Pleno da OAB-PA, afastaria quaisquer razões capazes de justificar a intervenção. "É que, na verdade, a exigência contida no art. 48, parágrafo único, do Regulamento Geral - quorum específico para alienação de bens da OAB - não exige a ocorrência de prejuízo, ou seja, a violação do referido dispositivo não exige a ocorrência de dano material (resultado) para ver-se configurada, mas sim a inobservância do quorum nele contido - requisito indispensável ao aperfeiçoamento do ato -, cuja ausência, a rigor, é causa de nulidade, e atos nulos não são convalidados, data venia", diz o relatório.
A seguir, alguns trechos do relatório
* A amizade íntima entre o Conselho Seccional Dr. Robério D’Oliveira, o Secretário-Geral, Dr. Alberto Campos e o Presidente Jarbas Vasconcelos foi por eles admitida em seus depoimentos. Da mesma forma foi admitido pelo Presidente Jarbas que ele pretendia expandir suas atividades profissionais junto ao Município de Altamira/PA.
* Sequer o Presidente da OAB/PA, Dr. Jarbas Vasconcelos, orientou o Secretário-Geral a dar ampla publicidade aos procedimentos de alienação, seja por meio da publicação do Edital em jornais de ampla circulação no Estado (em especial na cidade de Altamira), seja expedindo comunicados à Subseção de Altamira para divulgação local, aposição de placa de venda no terreno, além de manter-se inerte ante a necessidade da Diretoria da Seccional estabelecer critérios objetivos e eventuais impedimentos de participação de determinadas pessoas.
Não se pode, nesse ponto, tomar como amplo acesso a visitação ao site do OAB/PA, tema essa apontado nas defesas da OAB/PA, Dr. Jarbas Vasconcelos e Dr. Alberto Campos como elemento de máxima publicidade e transparência, ainda com quase 11.000 (onze mil) supostas visitas.
É que, geralmente, somente advogados costumam acessar o site da OAB, pelo que não houve publicidade a comerciantes, outros profissionais liberais e empresários locais e de outros estados, que certamente teriam interesse em adquirir imóvel tão bem localizado na cidade de Altamira, em especial após a aprovação das obras da Usina de Belo Monte.
* Registre-se, portanto, que o Presidente Jarbas Vasconcelos sabia que existiam inúmeros interessados no terreno (o que recomendava a mais ampla publicidade e a realização de leilão), tanto que a oferta inicial do advogado Robério D’Oliveira (de R$ 300.000,00) já havia sido recusada pelos advogados de Altamira, que pretendiam que o terreno fosse vendido por valor bem acima do ofertado.
Chama a atenção o fato de que antes mesmo de oficializar a proposta de compra o Conselheiro Seccional Robério D’Oliveira tenha participado ativamente das tratativas para regularização do título do imóvel, estando presente - fato incontroverso - na cerimônia de entrega do documento (foto juntada aos autos).
* Vê-se, assim, que o Presidente da OAB/PA, Dr. Jarbas Vasconcelos, participou decisivamente dos trâmites internos para que dita procuração, antes mesmo da aprovação da alienação pelo Conselho Seccional já estivesse pronta para assinatura no próprio dia 29/06, como assentou a Comissão de Sindicância ao mencionar que „(..) conseguiu, de forma inédita, que uma procuração pública já estivesse minutada e pronta para ser assinada a favor da pessoa que o Conselheiro Seccional comprador indicara dias antes da própria autorização da venda pelo valor ofertado, com poderes para lhe ser outorgada a escritura definitiva do imóvel . O sr. Presidente confirma em seu depoimento que laborou em diversos equívocos que levaram a Seccional da OAB-PA às páginas dos jornais locais, e à exposição dos diversos dirigentes da entidade sob pechas dos mais variados adjetivos negativos tanto para a entidade como para os seus dirigentes.(...)..
O desencadeamento dos atos, com todo respeito, revela a desídia na condução e na gestão do patrimônio dos advogados, expondo a entidade à imagem deletéria.
* Tamanha é a instabilidade administrativa, política e funcional da OAB/PA que as defesas apresentadas pelos Drs. Jorge Medeiros (Secretário-Geral Adjunto), Albano Martins (Diretor-Tesoureiro) e Evaldo Pinto (Vice-Presidente) comprovam a total e absoluta ausência de uniformidade gerencial, porquanto tais diretores foram os primeiros a afirmar que a condução dos procedimentos centrou-se, única e exclusivamente, na direção do Dr. Alberto Campos (Secretário-Geral) e do Presidente Jarbas Vasconcelos.
Onde tem Duciomar, convém apurar
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| O pórtico - feérico - de Duciomar Costa. Apurem. Apure-se. |
Duciomar, o huno, aquele de quem ninguém ganha, inaugurou o tal pórtico do Entroncamento.
Muito legal.
Vejam aí nessa foto bacana do grande repórter-fotográfico Cristino Martins, de O LIBERAL.
Obra útil?
Sim.
Claro que sim.
Mas de R$ 9,4 milhões?
Hehehehe.
Tenham paciência.
Vocês sabem: onde tem Duciomar, convém apurar.
Fora de brincadeira.
Bandidos fashion week
Leiam abaixo.
É impagável.
É uma postagem do Tutty Vasques, em seu blog, sob o título acima, a propósito dos "bandidos que se escondem atrás da toga", no dizer de Sua Excelência a ministra Eliana Calmon.
"Atire a primeira pedra o jornalista, economista ou taxista que não conheça um coleguinha em dívida com os bons costumes. Nada mais natural!", diz o Tutty.
Quem discorda?
------------------------------------------------
Bandido no Brasil, em geral, não liga pra beca! O chamado “pé-de-chinelo”, muito particularmente, veste só bermuda e camiseta regata quando sai da toca para fazer o movimento na vizinhança. Um cordãozinho de ouro é, na maioria dos casos, o cúmulo da vaidade nesse meio de ladrão de galinha. Aquela história de que os caras usam uniforme oficial do Corinthians é lenda paulistana!
Houve um tempo em que delinquente de olho grande em tênis importado roubava adolescente nas ruas para consumo próprio, mas, ultimamente, não se ouve mais falar nesse tipo de ganho. Dificilmente rola um sinal de riqueza aparente na indumentária do crime.
Repara só: guarda-roupa de assaltante não denuncia a prosperidade do ladrão, e só mesmo em filme de suspense alguém se veste para matar! Bandido a caráter no Brasil é um ser humano como outro qualquer: veste-se de acordo com o ambiente que frequenta.
Tem para todos os gostos: do supracitado pé-de-chinelo ao de colarinho branco, tem bandido de farda, máfia de branco, gangue do capacete, ratos de praia, sem que nenhum homem de bem que ande de sandália, de terno, de uniforme militar, de moto, de jaleco ou de sunga se sinta genericamente ofendido com a ressalva aos maus elementos de suas respectivas tribos.
Atire a primeira pedra o jornalista, economista ou taxista que não conheça um coleguinha em dívida com os bons costumes. Nada mais natural!
Daí a surpresa de quase todo brasileiro com o ataque de nervos de parte significativa do Judiciário em reação ao debate sobre a existência de “bandidos de toga”. Teve magistrado que quase rasga a unhadas a capa de ofício da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, que puxou a conversa.
Enfim, vestiram a carapuça por cima da toga!
É impagável.
É uma postagem do Tutty Vasques, em seu blog, sob o título acima, a propósito dos "bandidos que se escondem atrás da toga", no dizer de Sua Excelência a ministra Eliana Calmon.
"Atire a primeira pedra o jornalista, economista ou taxista que não conheça um coleguinha em dívida com os bons costumes. Nada mais natural!", diz o Tutty.
Quem discorda?
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Bandido no Brasil, em geral, não liga pra beca! O chamado “pé-de-chinelo”, muito particularmente, veste só bermuda e camiseta regata quando sai da toca para fazer o movimento na vizinhança. Um cordãozinho de ouro é, na maioria dos casos, o cúmulo da vaidade nesse meio de ladrão de galinha. Aquela história de que os caras usam uniforme oficial do Corinthians é lenda paulistana!
Houve um tempo em que delinquente de olho grande em tênis importado roubava adolescente nas ruas para consumo próprio, mas, ultimamente, não se ouve mais falar nesse tipo de ganho. Dificilmente rola um sinal de riqueza aparente na indumentária do crime.
Repara só: guarda-roupa de assaltante não denuncia a prosperidade do ladrão, e só mesmo em filme de suspense alguém se veste para matar! Bandido a caráter no Brasil é um ser humano como outro qualquer: veste-se de acordo com o ambiente que frequenta.
Tem para todos os gostos: do supracitado pé-de-chinelo ao de colarinho branco, tem bandido de farda, máfia de branco, gangue do capacete, ratos de praia, sem que nenhum homem de bem que ande de sandália, de terno, de uniforme militar, de moto, de jaleco ou de sunga se sinta genericamente ofendido com a ressalva aos maus elementos de suas respectivas tribos.
Atire a primeira pedra o jornalista, economista ou taxista que não conheça um coleguinha em dívida com os bons costumes. Nada mais natural!
Daí a surpresa de quase todo brasileiro com o ataque de nervos de parte significativa do Judiciário em reação ao debate sobre a existência de “bandidos de toga”. Teve magistrado que quase rasga a unhadas a capa de ofício da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, que puxou a conversa.
Enfim, vestiram a carapuça por cima da toga!
O que ela disse
“É uma lei brasileira. E não pode mudar. Não é uma questão de querer ou não querer.”
Dilma Rousseff, presidente da República, avisando que não deve recuar da decisão de permitir a meia-entrada nos jogos da Copa de 2014.
segunda-feira, 3 de outubro de 2011
Um olhar pela lente
A foto é de Lalo de Almeida/Folhapress.
CNJ é tímido ao investigar corregedorias, diz Peluso
Do Consultor Jurídico
O Conselho Nacional de Justiça deve investigar e punir as corregedorias locais. A avaliação é do presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Cezar Peluso. Ele também defendeu a redução de férias de juízes e disse que o Supremo está disposto a negociar o reajuste após o polêmico veto da presidente Dilma Roussef a proposta orçamentária enviada pelo Judiciário. Peluso participou nesse sábado (1º/10) do programa de entrevistas Poder e Política realizado pela Folha de S. Paulo e pelo portal Uol.
O ministro foi enfático ao dizer que, embora a atuação do CNJ em relação a magistrados e corregedorias receba um exame jurídico-constitucional pelo STF, que consiste em interpretar a Constituição sobre a extensão e o alcance das competências do conselho, a questão também deveria ser vista pelo aspecto da eficiência e da operacionalidade, já que um dos motivos que ensejou a sua criação foi a a ineficiência ou a inoperância das corregedorias locais.
“Elas funcionavam razoavelmente bem contra juízes de primeiro grau, mas havia queixas fundadas de que, em relação a membros do tribunal, não acontecia o mesmo. Esta foi uma das razões do Conselho Nacional de Justiça”, disse o ministro. Ele defendeu a ampliação da atuação do CNJ sobre as corregedorias.
“O que deve fazer o Conselho para remediar esse mal – a inoperância das corregedorias - que foi um dos fundamentos para a criação do Conselho?”, perguntou. “Apurar a responsabilidade não apenas das corregedorias, mas também do Tribunal pleno, e, onde os haja, dos órgãos especiais que têm a competência do Tribunal pleno, que é a obrigação e o dever jurídicos de apurar todas as denúncias contra magistrados, e de punir quem encontrem como culpados”, forneceu a resposta.
Para o ministro, o CNJ não está focando seu trabalho nas corregedorias porque está priorizando os casos individuais. “Se o CNJ resolver apurar todas as denúncias que lhe são dirigidas, e, portanto, deixar de encaminhar aos órgãos locais, quando necessário, vai ocasionar uma avalanche de processos, que vai redundar no atraso do seu processamento e das punições. Em pouco tempo, vai suscitar a mesma queixa que o povo, com toda a razão, tem, contra a demora do Poder Judiciário", afirmou o ministro.
Para o presidente do STF, o excesso na atuação por parte do CNJ, em casos individuais, que seria de competência das corregedorias, introduz de um modo consciente ou inconsciente nos órgãos locais o princípio da tolerância, da negligência, da complacência e da desídia. “Por que nós vamos apurar isso aqui? O CNJ que faça. Eles estão fazendo tudo. Por que nós vamos perder tempo com isso?", exemplificou, referindo-se ao modo como os tribunais locais passariam a tratar o tema.
"Se o Conselho veio também para remediar o mal que a inoperância das corregedorias e dos tribunais locais representava, uma das formas de atacar essa inoperância é fazer com que esses órgãos locais trabalhem e trabalhem corretamente cumprindo o seu dever”, completou.
Leia mais aqui.
O Conselho Nacional de Justiça deve investigar e punir as corregedorias locais. A avaliação é do presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Cezar Peluso. Ele também defendeu a redução de férias de juízes e disse que o Supremo está disposto a negociar o reajuste após o polêmico veto da presidente Dilma Roussef a proposta orçamentária enviada pelo Judiciário. Peluso participou nesse sábado (1º/10) do programa de entrevistas Poder e Política realizado pela Folha de S. Paulo e pelo portal Uol.
O ministro foi enfático ao dizer que, embora a atuação do CNJ em relação a magistrados e corregedorias receba um exame jurídico-constitucional pelo STF, que consiste em interpretar a Constituição sobre a extensão e o alcance das competências do conselho, a questão também deveria ser vista pelo aspecto da eficiência e da operacionalidade, já que um dos motivos que ensejou a sua criação foi a a ineficiência ou a inoperância das corregedorias locais.
“Elas funcionavam razoavelmente bem contra juízes de primeiro grau, mas havia queixas fundadas de que, em relação a membros do tribunal, não acontecia o mesmo. Esta foi uma das razões do Conselho Nacional de Justiça”, disse o ministro. Ele defendeu a ampliação da atuação do CNJ sobre as corregedorias.
“O que deve fazer o Conselho para remediar esse mal – a inoperância das corregedorias - que foi um dos fundamentos para a criação do Conselho?”, perguntou. “Apurar a responsabilidade não apenas das corregedorias, mas também do Tribunal pleno, e, onde os haja, dos órgãos especiais que têm a competência do Tribunal pleno, que é a obrigação e o dever jurídicos de apurar todas as denúncias contra magistrados, e de punir quem encontrem como culpados”, forneceu a resposta.
Para o ministro, o CNJ não está focando seu trabalho nas corregedorias porque está priorizando os casos individuais. “Se o CNJ resolver apurar todas as denúncias que lhe são dirigidas, e, portanto, deixar de encaminhar aos órgãos locais, quando necessário, vai ocasionar uma avalanche de processos, que vai redundar no atraso do seu processamento e das punições. Em pouco tempo, vai suscitar a mesma queixa que o povo, com toda a razão, tem, contra a demora do Poder Judiciário", afirmou o ministro.
Para o presidente do STF, o excesso na atuação por parte do CNJ, em casos individuais, que seria de competência das corregedorias, introduz de um modo consciente ou inconsciente nos órgãos locais o princípio da tolerância, da negligência, da complacência e da desídia. “Por que nós vamos apurar isso aqui? O CNJ que faça. Eles estão fazendo tudo. Por que nós vamos perder tempo com isso?", exemplificou, referindo-se ao modo como os tribunais locais passariam a tratar o tema.
"Se o Conselho veio também para remediar o mal que a inoperância das corregedorias e dos tribunais locais representava, uma das formas de atacar essa inoperância é fazer com que esses órgãos locais trabalhem e trabalhem corretamente cumprindo o seu dever”, completou.
Leia mais aqui.
O nó do Verde Musgo está no ataque
Hehehe.
E o Verde Musgo, hein?
É o Íbis do campeonato interno das ORM.
Íbis, vocês sabem, é o pior time do mundo.
O Verde Musgo é como se chama o time do Amazônia.
Perdeu de novo.
A terceira derrota.
Três jogos, três peias.
Está eliminado.
O nó está no ataque.
O time não tem centroavante.
Sabe aquela expressão dos nossos coleguinhas, quando dizem que faltam pernas a um jogador?
É o centroavante do Verde Musgo.
Aliás, pernas ele as tem. Mas são curtas demais (rssss).
E chegam sempre tarde à jogada.
Ontem, ele pediu pra sair.
Quando pediu pra sair é que foram notar que havia entrado.
De qualquer forma, o Verde Musgo tem uma grande oportunidade de tirar o pé da lama.
Seu próximo - e último - compromisso pelo certame é contra um time pior, muito pior que ele.
Se não ganhar...
E o Verde Musgo, hein?
É o Íbis do campeonato interno das ORM.
Íbis, vocês sabem, é o pior time do mundo.
O Verde Musgo é como se chama o time do Amazônia.
Perdeu de novo.
A terceira derrota.
Três jogos, três peias.
Está eliminado.
O nó está no ataque.
O time não tem centroavante.
Sabe aquela expressão dos nossos coleguinhas, quando dizem que faltam pernas a um jogador?
É o centroavante do Verde Musgo.
Aliás, pernas ele as tem. Mas são curtas demais (rssss).
E chegam sempre tarde à jogada.
Ontem, ele pediu pra sair.
Quando pediu pra sair é que foram notar que havia entrado.
De qualquer forma, o Verde Musgo tem uma grande oportunidade de tirar o pé da lama.
Seu próximo - e último - compromisso pelo certame é contra um time pior, muito pior que ele.
Se não ganhar...
O show da torcida paraense
Então, é isso.
O bug do Espaço Aberto, na semana passada, não permitiu este comentário.
Mas ainda há tempo de se fazer o registro.
E o registro que se faz é o seguinte: os paraenses, fora de brincadeira, deram um show.
A torcida paraense foi a cara, foi a grande craque do jogo entre Brasil x Argentina, na quarta-feira passada.
Deu um show de civilidade e educação.
A execução do Hino Nacional, como você vê aí em cima, foi de arrupiar. Literalmente.
Tomara que todos os que tenham visto isso - pelo Brasil e pelo mundo, já que a partida foi transmitida para vários países - fiquem com essa imagem dos paraenses, e não aquelas de garotas soltando ganidos ensurdecedores, histéricos durante o dia inteiro, penduradas na porteira de um hotel (putz!).
Registre-se ainda a boa organização da partida e, mais do que isso, a iniciativa louvável de trazer um da Seleção Brasileira pra Belém.
É de justiça que se façam esses registros capazes de elevar o Pará no conceito nacional, para mostrar que aqui não é Terra apenas de paciente recusada em porta de hospitais e nem de adolescente barbarizada em penitenciária.
Ah, sim.
Mas é preciso também fazer um registro sobre o gramado do Mangueirão.
Estava horrível, horroroso, deplorável no dia do jogo.
E ninguém pode fechar os olhos pra isso, não é?
Porque o jogo foi jogado, claro, no dito gramado.
Sim, é evidente que, para adequar o estádio, foi preciso recuperar parte - uma pequena parte - dos estragos que o abandono do governo passado promoveu no Mangueirão, que foi entregue às traças.
Mas entre a confirmação da partida em Belém e sua realização decorreram mais de 30 dias, tempo suficiente para tornar o gramado menos horroroso do que estava.
Enfim, vem a Copa América de 2015 por aí.
Tomara que o Pará possa dar um exemplo de como se sedia - ou subsedia - um evento desse porte.
Se depender do apoio dos torcedores, será show.
Provou-se isso no show da torcida no dia de Brasil x Argentina.
De volta
Então, é assim.
O Espaço Aberto está de volta.
A fonte do bug foi descoberta.
Um contador de leitores on-line, disponível aí pelo lado direito, foi invadido por malware, sabe-se lá qual.
Como simplesmente estava aí do lado, os navegadores Chrome e Firefox, que têm um sistema de segurança mais apurado que o Internet Explorer, barravam o acesso ao blog.
Para resolver a parada, o Espaço Aberto precisou mudou seu design, remover trocentas coisas aí do lado direito - inclusive a relação dos favoritos, que voltarão a ser disponibilizados aos poucos - e, por último, mas não menos importante, fazer algumas depurações no código-fonte do próprio blog, informando ao Google que não havia mais malware por aqui.
Essa última tarefa - a mais complicada e a mais chata - ficou a cargo de Alan Pereira.
Alan, para que não conhece, é o cara.
Formado em Publicidade, ele sabe de tudo dessa linguagem horrorosa em html.
Sabe de tudo dessas ferramentas aqui do blogspot.
E além disso, revelou-se de uma gentileza incrível, abalando-se de lá da Augusto Montenegro, onde mora, apenas para quebrar esse galhão aqui para o Espaço Aberto.
Grande Alan, muitíssimo obrigado.
E obrigado também a vários outros leitores e amigos - como Carlos Barretto - que igualmente se interessaram para que a parada fosse resolvida da melhor maneira possível.
Obrigado a todos.
Em frente, todos nós.
O Espaço Aberto está de volta.
A fonte do bug foi descoberta.
Um contador de leitores on-line, disponível aí pelo lado direito, foi invadido por malware, sabe-se lá qual.
Como simplesmente estava aí do lado, os navegadores Chrome e Firefox, que têm um sistema de segurança mais apurado que o Internet Explorer, barravam o acesso ao blog.
Para resolver a parada, o Espaço Aberto precisou mudou seu design, remover trocentas coisas aí do lado direito - inclusive a relação dos favoritos, que voltarão a ser disponibilizados aos poucos - e, por último, mas não menos importante, fazer algumas depurações no código-fonte do próprio blog, informando ao Google que não havia mais malware por aqui.
Essa última tarefa - a mais complicada e a mais chata - ficou a cargo de Alan Pereira.
Alan, para que não conhece, é o cara.
Formado em Publicidade, ele sabe de tudo dessa linguagem horrorosa em html.
Sabe de tudo dessas ferramentas aqui do blogspot.
E além disso, revelou-se de uma gentileza incrível, abalando-se de lá da Augusto Montenegro, onde mora, apenas para quebrar esse galhão aqui para o Espaço Aberto.
Grande Alan, muitíssimo obrigado.
E obrigado também a vários outros leitores e amigos - como Carlos Barretto - que igualmente se interessaram para que a parada fosse resolvida da melhor maneira possível.
Obrigado a todos.
Em frente, todos nós.
Vem pizza por aí. Com sabor OAB.
A expectativa é de que nesta semana - no mais tardar na próxima - seja divulgado o posicionamento da diretoria nacional da Ordem dos Advogados do Brasil no processo que examina a possibilidade de intervenção na OAB do Pará, diante das evidências de irregularidades na venda de um terreno em Altamira.
O prazo para as defesas, como vocês sabem, encerrou-se na semana retrasada.
E não se espantem: vem um pizza por aí.
Se não for uma gigante, será um pizza, digamos, brotinho.
A menos que as birutas da conciliação e das conveniências comecem a receber lufadas de vento de outras paragens, tudo indica que não haverá intervenção.
E quanto aos culpados, suas culpas serão apuradas sabe-se lá quando.
Tudo ficará, como se diz, para as calendas gregas.
Mas uma coisa também é certa: se vier pizza, seja uma gigante, seja uma brotinho, haverá cobranças violentas à direção nacional da Ordem.
Aliás, as cobranças, além de violentas, serão públicas.
E ponham públicas nisso.
O prazo para as defesas, como vocês sabem, encerrou-se na semana retrasada.
E não se espantem: vem um pizza por aí.
Se não for uma gigante, será um pizza, digamos, brotinho.
A menos que as birutas da conciliação e das conveniências comecem a receber lufadas de vento de outras paragens, tudo indica que não haverá intervenção.
E quanto aos culpados, suas culpas serão apuradas sabe-se lá quando.
Tudo ficará, como se diz, para as calendas gregas.
Mas uma coisa também é certa: se vier pizza, seja uma gigante, seja uma brotinho, haverá cobranças violentas à direção nacional da Ordem.
Aliás, as cobranças, além de violentas, serão públicas.
E ponham públicas nisso.
Que tal todos deixarmos de pagar a Celpa só por um mês?
Hehehe.
Parece brincadeira, mas não é.
Leiam a postagem abaixo.
É ótima.
Está no site O Estado do Tapajós , do jornalista Miguel, sob o título E a luz se foi... mais uma vez.
Diz assim:
Os vereadores de Santarém discutiam, hoje [segunda-feira passada] de manhã, uma maneira de enquadrar a Celpa por causa dos constantes desligamentos de energia na cidade quando faltou luz no plenário de Câmara, cancelando a sessão.
Não duvidem: essa Celpa, vamos e convenhamos, desperta os nossos mais primitivos instintos. É um escândalo, literalmente.
O mais interessante são as explicações da Celpa.
A Celpa, acreditem, ainda tem o desplante, o topete, a cara de pau, de pedir compreensão, paciência a consumidores que ela própria espolia e desrespeita.
No dia 15 de setembro passado, por exemplo, houve uma audiência pública na Câmara Municipal de Belém para discutir os péssimos serviços prestados pela Celpa.
Estava lá, representantes, Sua Senhoria o doutor Fredy Pinho, superintendente da Celpa.
Olhem aqui o que ele disse, segundo matéria publicada em O LIBERAL:
“Pedimos compreensão da população porque estamos trabalhando e investindo para melhorar o serviço. Quando há interrupção não significa que o sistema é ruim, mas que precisamos suspender o fornecimento para fazer o que é necessário como melhoria.”
Hehehe.
O doutor é uma parada.
Que tal se os consumidores que já tiveram bens danificados por causa de apagões levassem todas as suas tralhas para a frente da Celpa, e os deixassem lá até que a Celpa os indenizasse?
E que tal se durante esse, digamos, acampamento cívico, a Celpa chamasse a polícia para desinterditar as suas porteiras?
Era o caso de todos os acampados pedirem compreensão à Celpa.
A mesma compreensão que ele exige de nós.
Aliás, por que não fazermos um Dia contra a Celpa?
Ou então que tal se todos deixássemos, por apenas um mês, de pagar a Celpa?
Que tal chamarmos os egípcios para nos ensinarem a fazer isso?
Ou que tal chamarmos os líbios?
Que tal?
Independência sob pressão
Cada momento, cada dia que passa, torna-se mais difícil opinar e analisar sobre o que importa para entender o mundo. Recentemente, manifestantes palestinos foram às ruas pedir o reconhecimento de seu Estado na ONU. O departamento de Estado americano confirmou dias atrás que o país vetará no Conselho de Segurança das Nações Unidas uma eventual proposta da Autoridade Nacional Palestina (ANP) de obter o reconhecimento da ONU como Estado membro.
O ex-premier britânico Tony Blair, representante do Quarteto (ONU, União Européia, EUA e Rússia) nas negociações entre Israel e Palestina, reuniu-se com o presidente da ANP, Mahmoud Abbas, para demovê-lo da ideia. Apesar da pressão, Abbas não deu sinais de que vá recuar. O pedido do reconhecimento ante a Assembleia-Geral da ONU neste mês era parte do acordo de reconciliação entre as facções rivais palestinas Fatah e Hamas, costurado em maio. Por outro viés, seguir em frente com a proposta deve deixar Israel cada vez mais distante da mesa de negociações. E mais, Abbas também pode perder canais na diplomacia com as potências.
A Palestina já é reconhecida por 125 países, precisa de 129 votos e espera conseguir apoio de 140 dos 193 integrantes da ONU. Israel diz ter certeza de apenas cinco votos contrários, claro, além do seu: EUA, Alemanha, Itália, Holanda e República Tcheca.
Em retaliação, a presidente republicana da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Ileana Ros-Lehtinen, apresentou projeto de lei que corta pelo menos metade dos recursos dos EUA para a ONU, que chama de “organização antissemita”. Sob pressão do lobby sionista e de Israel, a subsecretária de Estado de Obama, Wendy Sherman, anunciou que os EUA vetarão a admissão da Palestina na ONU. Contudo, isso custará muito caro às relações de Washington com o mundo árabe e não impede o reconhecimento formal e suas consequências legais e políticas.
É pouco provável que o objetivo final dos palestinos seja realmente, via Nações Unidas, conseguir o efetivo reconhecimento de seu Estado, visto o anúncio norte-americano de vetar qualquer avanço. Por sua vez, é coerente visualizar a estratégia palestina guiada por um viés do poder suave, preocupada em atrelar a si uma imagem positiva, isolando e enfraquecendo israelenses e americanos; polarizando o debate entre um, digamos assim, oprimido Davi contra um intransigente Golias.
O contexto global estrutura o expediente palestino e reforça sua argumentação. A Primavera Árabe escancarou a política americana de pesos e medidas diferentes, demonstrou que os povos muçulmanos anseiam por guiar o seu destino (da mesma forma que outrora as colônias ocidentais quiseram livrar-se do julgo dos colonizadores), além de ter desmistificado a premissa bárbara e rude atrelada a eles após o 11 de Setembro.
Em contrapartida, os americanos sustentam a responsabilidade no desencadeamento da maior crise econômica internacional. Fracassaram em sua ideia de estabilidade ao tentar implantar, via força, democracias nos moldes ocidentais no Iraque e no Afeganistão. Perderam sua posição global como atores da unipolaridade e estão mergulhados em uma crise política que expõe a arrogância e a prepotência dos governantes que querem exportar seu modo de vida ao planeta.
Caso esse cenário se consolide, americanos e israelenses terão que arcar com o peso de uma vitória amarga, enquanto assistem aos árabes comemorando sua derrota.
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SERGIO BARRA é médico e professor
sergiobarra9@ gmail.com
O que ele disse
Wadih Damous, presidente da OAB-RJ, em defesa da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, para quem a magistratura está infiltrada de "bandidos que se escondem atrás das togas"
quarta-feira, 28 de setembro de 2011
Análise do bug solicitada ao Google
O Espaço Aberto informa que já notificou o Google - responsável pela plataforma blogspot.com - sobre a ocorrência do bug que tem dificultado, ou praticamente inviabilizado, o acesso de leitores ao blog.
A análise, acredita-se, está sendo feita.
Vamos aguardar a resposta.
A análise, acredita-se, está sendo feita.
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