Sem brincadeira: mas o direito, podem ter certeza, veio para confundir.
Defendamos o direito, mas reconheçamos que interpretá-lo, às vezes, representa, a rigor, dar um salto triplo carpado hermenêutico no desconhecido, no imponderável e no incompreensível.
Totalmente incompreensível.
Vejam aí o caso desse julgamento da presidente Dilma.
Tucanos representaram ao TSE pedindo que Sua Excelência fosse multada em até R$ 100 mil porque se reuniu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência, no dia 5 de março deste ano (confiram a reunião na imagem acima), para tratar de eleições.
Pois é.
O relator da ação, ministro Admar Gonzaga, entendeu que Dilma não deverá ser punida porque a candidatura ainda não é oficial e só será a partir de julho.
Outra ministra do TSE, Luciana Lóssio, concordou.
Ambos, ressalte-se, foram advogados da campanha de Dilma em 2010.
Hehehe.
Parece brincadeira, mas é verdade.
Pela lógica defendida pelos dois ministros, a parada é mais ou menos a seguinte.
Dilma, hoje, amanhã e até o dia 5 de julho, está livre para sair por aí pedindo votos.
Aécio Neves, candidato tucano, idem.
Eduardo Campos, presidenciável do PSB, idem idem.
Da mesma forma Duciomar Costa - sim, até ele -, o huno petebista que pretende governar o Pará.
Por quê?
Porque suas candidaturas ainda não são oficiais, ora bolas.
Acreditem: o direito veio para confundir.
Sem brincadeira.
3 comentários:
Duciomar não está fazendo campanha como Dilma, Aécio, Campos, Helder ou Jatene: parado, Dudu já dá um trabalhão. Quando vai a lugares públicos, muitos se aproximam da mesa para cumprimentá-lo; se se levanta da cadeira, é mais quem quer apertar sua mão; quando diz que pode ser candidato, é mais quem quer apoiá-lo; se comparado com Helder, como prefeito, a distância é abissal e o filho de Jáder praticamente não tem obras em Ananindeua para sequer ser comparado aquela Belém do Portal da Amazônia quase totalmente asfaltada, bem saneada e financeiramente sanada e com dinheiro no caixa. Em relação a Jatene, que passou 4 anos sem receber prefeitos, trabalhando de 3a a 5a, e sem cumprir os acordos e as esperanças depositadas na campanha passada, Dudu dá de mil: é carismático, recebe a todos, é simples e humilde no trato com as pessoas. Araceli, tresloucada e no lugar certo (PSOL), é ameaça apenas para seus correligionários que querem seu lugar para disputar o executivo. Portanto, sem se mexer Duciomar é vítima de CPIs encomendadas pelo PMDB, PSDB, PT e PSOL na Câmara, e isso sem fazer campanha alguma: aí não entendo sua posição, caro Paul, pois noticiaras a malandragem pra safar Dilma e os demais presidenciáveis, e por essas paragens apenas Jatene e Helder - esse cabulando votos e apoios há anos - fazem campanha na cara dura, e Duciomar nem tá se mexendo, mas ainda assim leva cacete do amigo Paul. E como disse a professorinha: o governo ainda pode, sim, cair no colo de Duciomar; afinal, com Barbalhos e Tucanos, temperados por PT e PSOListas, deixam o eleitor paraense sem alternativa, e quando se avalia o legado de todos, quem fez mais pelo povo? A resposta? Às urnas, cumpanhêros (sic)
Não é proibido o uso de residência oficial para reuniões políticas nem mesmo em campanha, como diz o art. 73, § 2º da lei 9.504/97 :
"§ 2º A vedação do inciso I do caput não se aplica ao uso, em campanha, de transporte oficial pelo Presidente da República, obedecido o disposto no art. 76, nem ao uso, em campanha, pelos candidatos a reeleição de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, de suas residências oficiais para realização de contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter de ato público."
O TSE simplesmente manteve o que diz a lei .
Anônimo das 10:54, Mas isso só quando em campanha, porque senão é sim propaganda eleitoral antecipada.
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