"Essas decisões revelam um produto legislativo ruim. Textos mal redigidos que acabam ensejando decisões que recusam a funcionalidade da lei para qual foram criadas."
Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, membro da Associação Juízes para a Democracia, sobre recentes decisões do STJ, inclusive a que absolveu um homem que estuprou menores.
Um comentário:
Deixa ver se eu entendi - a decisão judicial contestada decorreu da legislação mal elaborada? Mas o magistrado não julga com base nos princípios gerais da lei, além da própria lei escrita!? Por acaso, o juiz é um automato que aplica a lei sem atentar para as nuances de cada caso?
Ah, conta outra, dr. Luís Fernando!!!
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