* Relatório ainda será apreciado por três diretores
* Encaminhamento ao pleno não tem prazo definido
* Tramitação em caso de intervenção é complicada
Está pronto – prontinho da silva – o relatório da comissão de sindicância instaurada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para apurar o angu que se formou desde julho passado, a partir da venda de um terreno da própria entidade para o advogado Robério D’Oliveira. Por decisão do pleno do Conselho Seccional da OAB-PA, o negócio foi desfeito na sessão da última terça-feira.
A primeira pergunta: O prazo da comissão de sindicância sobre a venda do imóvel aqui no Pará foi prorrogado? Se foi, até quando?
Resposta da assessoria do Conselho Federal à primeira pergunta: “Prazo foi prorrogado em 10 dias e vence hoje [ontem, dia 18] - e a Comissão entregará seu relatório”.
A segunda pergunta do blog: A próxima reunião do Conselho Federal será quando?
Resposta da Assessoria do Conselho Federal: “A próxima sessão do Conselho Pleno será no dia 22.08” .
E aí?
E aí que esse jogo, longe de terminar, está apenas começando.
Aliás, agora é que vai começar.
Mas o relatório da comissão, uma vez pronto, não será remetido à reunião do Conselho Federal já na próxima segunda-feira?
Não vai. Ainda não.
E quando vai? Ninguém sabe.
Daqui para a frente, a parada vai se travar da seguinte maneira.
O relatório da comissão de sindicância, assinado por sua presidente, a corregedora-geral da Ordem, Márcia Melaré, e pelos dois outros integrantes, os conselheiros federais Francisco Anis Faiad, do Mato Grosso, e José Alberto Simonetti, do Amazonas, será remetido diretamente à apreciação da diretoria da OAB Nacional.
A diretoria é integrada por cinco pessoas: Ophir Cavalcante (presidente), Alberto de Paula Machado (vice), Marcus Vinícius Coelho (secretário-geral), Márcia Melaré (secretária-geral adjunta) e Miguel Ângelo Cançado (tesoureiro).
A apreciação do relatório ficará a cargo de três desses cinco diretores, porque o presidente da Ordem já se declarou impedido e a secretária-adjunta presidiu a comissão.
A apreciação do relatório, portanto, ficará a cargo do vice, Alberto de Paula Machado, o mesmo que designou formalmente a comissão de sindicância, e dos diretores Marcus Vinícius Coelho e Miguel Ângelo Cançado.
Se o relatório da comissão concluir que os fatos apurados não ensejam a intervenção?
Nesse caso, a diretoria nacional simplesmente informa essa decisão à OAB do Pará e o caso será encerrado sem que o relatório seja remetido ao pleno do Conselho Federal.
E se o relatório da comissão concluir que os fatos configuraram grave violação aos regramentos da Ordem?
Aí, a coisa muda de figura.
Nesse caso, vão preponderar os procedimentos previstos no artigo 81 do Regulamento Geral da OAB, que preveem a abertura de prazo de defesa para todos os acusados.
Mas a questão é que, nessa fase, a própria OAB poderá promover “verificação ou sindicância”, conforme apontado no dispositivo.
Aí, será produzido um novo relatório, que deverá ser apresentado e submetido ao pleno do Conselho Federal, que então vai deliberar sobre a intervenção.
Veja o que diz o artigo 81 e seus parágrafos 1º e 2º.
Art. 81. Constatando grave violação do Estatuto ou deste Regulamento Geral, a Diretoria do Conselho Federal notifica o Conselho Seccional para apresentar defesa e, havendo necessidade, designa representantes para promover verificação ou sindicância, submetendo o relatório ao Conselho Pleno.
§ 1º Se o relatório concluir pela intervenção, notifica-se o Conselho Seccional para apresentar defesa por escrito e oral perante o Conselho Pleno, no prazo e tempo fixados pelo Presidente.
§ 2º Se o Conselho Pleno decidir pela intervenção, fixa prazo determinado, que pode ser prorrogado, cabendo à Diretoria designar diretoria provisória.
Então, vocês mesmos virem.
Ainda que o relatório concluído ontem aponte graves violações ao regulamento e ao estatuto da Ordem, por parte da Seccional do Pará, uma possível intervenção será decretada em 2999.
É isso o que você leu: em 2999, perto do ano 3000.
No mínimo.
3 comentários:
EIS O QUE SE CHAMA DE "CASA DE FERREIRO, ESPETO DE PAU".
QUEM "GRITA" E "ESPERNEIA" - como a OAB - contra a morosidade da Justiça, é a mesma que seculariza em seu regimento (regulamento de sindicância) a morosidade para apurar suas próprias faltas.
Ha ha ha... casa de ferreiro, espeto de pau.
ENQUANTO ISSO, DEU NO JORNAL:
"Pedido de impeachment de Gilmar Mendes azeda clima no STF"
"Estava tudo planejado para que passasse despercebido o arquivamento sumário do pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes pelo advogado Alberto Piovesan. O processo não estava na pauta do Supremo Tribunal Federal e o relator, Ricardo Lewandowski, fez um voto curto, sem citar o nome do colega.
O voto pelo arquivamento foi seguido sem debate por Luiz Fux e Cármen Lúcia. Mas Marco Aurélio Mello atrapalhou os planos dos colegas ao pedir vista e adiar o enterro definitivo do pedido contra Mendes.
O advogado argumenta que Mendes teria recebido benesses de advogados e coloca em dúvida a "isenção" do ministro. No Senado, o pedido foi arquivado. O advogado recorreu ao STF por meio de mandado de segurança. Lewandowski negou seguimento. Piovesan recorreu novamente, e foi este o recurso quase arquivado pelo plenário na quarta-feira.
Para evitar a sangria do Supremo, queria-se julgar esse caso com discrição. O pedido de vista chamou atenção para o caso e adiou uma conclusão do assunto. Marco Aurélio não queria, disse depois, que a decisão parecesse atender somente ao espírito de corpo da corte.
À noite, os dois se encontraram em um evento. O clima não era dos melhores. Mendes cumprimentou o colega e se afastou. Marco Aurélio fez o discurso em que disse preferir uma Polícia Federal com "excessos" a uma apática, justo diante de Mendes, crítico contumaz do que considera abusos cometidos pela instituição.
Tido pelos colegas como provocador, Marco Aurélio contemporizou [ontem], 18, prometendo devolver o processo de impeachment rapidamente para "desfazer esse mal-estar". (O Estado de S.Paulo)
Como diria Sir James Paul McCartney : the long and winding road.........
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