Do Consultor Jurídico
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) divulgou nota de repúdio ao Movimento em Defesa do Conselho Nacional de Justiça, lançado pela Ordem dos Advogados do Brasil. A associação considera que o movimento afronta o Supremo Tribunal Federal, beira o ilícito e que com ele a OAB se afasta de seus objetivos maiores. O movimento promove ato público na terça-feira (21/3), em Brasília, com a presença da corregedora Nacional da Justiça, ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça.
A campanha da OAB é fruto da insatisfação da entidade com decisões do STF que anularam o afastamento de juízes acusados de corrupção, e do temor que a partir de junho, com a escolha de novos conselheiros, o CNJ ganhe um perfil mais afinado com o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, e possa levar ao esvaziamento do órgão de controle.
Na nota, assinada por Antonio Sbano, juiz de Direito e presidente da associação, é dito que “a OAB precisa saber seu lugar e limites de suas ações, pautando-se pelo respeito individual e institucional”. A associação disse preferir não aceitar como verdade que a ministra Eliana Calmon comparecerá ao ato, já que “como pessoa tem ela todo o direito de divergir das decisões do STF, mas como magistrada que é, e de carreira, não pode (não deve) externar publicamente tal pensamento”.
A entidade também sugere que a manifestação é uma retaliação da OAB pelas “sucessivas recusas dos tribunais às indicações feitas pela OAB de nome de advogados para compor o Quinto Constitucional ou vagas nos Tribunais Superiores, por critérios de política interna e não pela capacitação e preenchimento de requisitos legais por parte dos aquinhoados com a benesse, critério a ser revisto de sorte a somente se indicar nomes capazes de efetivamente preencher os requisitos legais: notável saber jurídico e passado ilibado”.
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