No AMAZÔNIA:
Servidores do Judiciário paraense lotaram ontem as galerias da Assembleia Legislativa para pedir aos deputados a rejeição do Projeto de Lei 01/2010, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), que aumenta de 6 para 7 horas ininterruptas a carga horária da categoria. A mudança atende uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa intensificar o trabalho para reduzir a demanda de processos pendentes de julgamento.
No entanto, os manifestantes reclamam que não irão receber nenhuma compensação financeira e alegam que o projeto é inconstitucional, pois fere o Regimento Jurídico Único (RJU) dos servidores, que estabelece jornada de 6 horas diárias. Além disso, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Pará, Francisco Pinto, denuncia que a proposta foi enviada à Assembleia no dia 22 de dezembro, quando os deputados estavam de recesso e nem chegou a ser aprovado pelo tribunal pleno.
'Foi mandado na calada da noite', reclama Francisco. 'Estamos pedindo aos deputados que rejeitem a proposta. Que votem contra. Seria perda para os trabalhadores. Os anais da Organização Internacional de Trabalho (OIT) consagram que seis horas são o suficiente para que o funcionário trabalhe com qualidade', observa o presidente do sindicato da categoria. Bosco Gabriel, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), informou que o projeto ainda está na mesa diretora, mas, assim que entrar na comissão, o presidente do TJE, Rômulo Nunes, deverá ser chamado para uma reunião. 'Para que, junto com os servidores, possamos tirar as dúvidas', explica.
Esta é a segunda vez que os manifestantes vão à Assembleia pedir apoio dos deputados. A líder do PT na Assembleia, Bernadete ten Caten, que recebeu os representantes do Sinjep, observa que, antes, os servidores do Judiciário tinham uma carga horária de 5 horas e, agora, passou para 6 horas.
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