No AMAZÔNIA:
O pior caso de violação de Direitos Humanos que contou com a colaboração da Justiça aconteceu no Pará. A revelação foi feita ontem pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). O fato aconteceu em 4 de dezembro de 2009, no Mutirão Carcerário, quando o próprio ministro constatou em Marabá a existência de um detento provisório que estava há 14 anos preso sem sentença.
'Nós verificamos que os abusos e absurdos ainda estavam nas prisões provisórias. E aqui encontramos um quadro de horrores. No Espírito Santo, nós encontramos uma pessoa presa há 11 anos sem sentença. E nós pensávamos que esse era o limite das degradações, mas recentemente no mutirão do Pará encontramos uma pessoa presa há 14 anos sem sentença. Isso fala muito mal do funcionamento do Judiciário e fala também da necessidade de mudança, da necessidade do mutirão carcerário', relatou.
Gilmar Mendes deu este exemplo para justificar uma série de ações, orientações, determinações e parcerias que o Conselho Nacional de Justiça está desenvolvendo com o Tribunal de Justiça do Estado. Em um discurso firme, duro, mas elegante e apaziguador, o ministro deixou claro que o Judiciário do Pará precisa avançar na informatização de seus sistemas.
O presidente do STF participou em Belém, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, da cerimônia de assinatura de protocolo de intenções para instalação do projeto Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça, e de três portarias do TJ do Pará.
Segundo o ministro, o Mutirão Carcerário revelou 'uma faceta não muito bela da nossa Justiça Criminal', marcada por falhas, atrasos e mau funcionamento. O CNJ criou um grupo de trabalho para discutir o case Justiça Criminal, com propostas claras no sentido de dar agilidade. 'Sem dúvida nenhuma nós precisamos ter um melhor controle da Justiça Criminal. Hoje estamos com um outro quadro. A Justiça Criminal está muito mais atenta. Estamos criando também mecanismos eletrônicos de controle da prisão provisória, que passa a ser agora, um controle eletrônico', disse.
Gilmar Mendes ressaltou que o Pará terá ainda um observatório adicional, que é a comissão que trata dos crimes no campo. E informou que os resultados da Meta 2 do CNJ serão divulgados no próximo dia 26, em São Paulo, em um grande encontro nacional do Poder Judiciário. 'Nós avançamos muito. O Estado do Pará teve um excelente desempenho no que diz respeito à Meta 2. Alguns tribunais tiveram um desempenho melhor, outros menos satisfatórios, mas tudo isso vai ser discutido. A Meta 2 é vitoriosa em si mesmo porque permitiu se fazer um diagnóstico do Judiciário como um todo', antecipou.
O presidente do Supremo Tribunal Federal sugeriu à governadora do Estado, Ana Júlia Carepa, que seguisse os exemplos dos governos de Minas Gerais, Amapá e São Paulo, que por força de lei ou decreto atualmente determinam que 5% das vagas das empresas terceireizadas, das que prestam serviços ao Estado ou municípios, sejam destinadas a egressos do sistema prisional e também a menores de idade infratores em liberdade. 'O governador Serra assinou um decreto com 10 prefeitos das 10 maiores cidades do Estado, inclusive a capital. O governador Aécio fez aprovar um projeto de lei na Assembleia Legislativa dando subsídios fiscais para empresas que empreguem egressos do sistema penal, numa parceria com a Federação das Indústrias de Minas Gerais', exemplificou, citando ainda o governador Paulo Hartung, do Espírito Santo, que também assinou decreto no mesmo sentido.
Em entrevista coletiva, o ministro do STF destacou que o caso da menina de 15 anos presa com outros detentos na delegacia de Abaetetuba, há dois anos, foi o que o motivou e o sensibilizou a imprimir mudanças. 'Eu fui confrontado com essa pergunta pela comissária das Nações Unidas que veio ao Brasil para tratar de outros temas e este também. Como os senhores explicam que haja esse tipo de situação e que haja tanto tempo para que os senhores descubram? Foi a partir daí que eu tomei a consciência de que o Judiciário precisava assumir a sua responsabilidade no que diz respeito à supervisão dos estabelecimentos criminais. Um caso extremamente lamentável, mas que isso não mais se repita no Brasil.'
Nenhum comentário:
Postar um comentário