Dois decretos reforçam retirada do ProJovem da Casa Civil

Mais um.
Aliás, mais dois.
No Diário Oficial desta quinta, saíram mais dois decretos.
Clique na imagem acima e leia um deles.
São assinados pela governadora Ana Júlia.
Reforçam a competência da Secretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Sedes) para gerir o ProJovem Urbano, retirado da Casa Civil.
A transferência, vocês sabem, ocorre ao mesmo tempo em que também está de saída da Casa Civil o dr. Cláudio Puty, que vai ser candidato a deputado federal.
E o ProJovem, menina dos olhos de Puty, vai para uma secretaria comandada pela secretária Eutália Rodrigues, indicada por ele.
Na terça-feira, já havia sido publicado um decreto passando o ProJovem para a secretaria de Eutália.
Os dois publicados hoje tornam mais explícita a competência da Sedes para tocar o programa.
E não se esqueçam de que as aeronaves também já saíram do âmbito da Casa Civil.
E não se esqueçam ainda que está no forno a transferência do Programa de Regularização Fundiária para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof) e da Casa da Juventude também para a Sedes.
Abaixo, os dois decretos publicados no DOE de hoje.

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DECRETO Nº 2.113, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010.
Altera o Decreto nº. 1.491, de 19 de janeiro de 2009.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual,

R E S O L V E:

Art. 1° Fica alterado o caput do art. 1º do Decreto nº. 1.491, de 19 de janeiro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Delegar competência à EUTÁLIA BARBOSA RODRIGUES, Secretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social-SEDES, LUIS CARLOS FREITAS RODRIGUES, Diretor Administrativo e Financeiro da SEDES, e ARI DE SOUZA LOUREIRO, Coordenador Executivo do Programa Nacional de Inclusão de Jovens-ProJovem, modalidade Urbano, para, em conjunto, assinarem os documentos a seguir elencados:

................................................................”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE FEVEREIRO DE 2010.
ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA
Governadora do Estado


DECRETO Nº 2.114, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010.
Designa a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social como gestora executiva e financeira do Programa Nacional de Inclusão de Jovens-ProJovem na modalidade Urbano no Estado do Pará e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando a necessidade de promover a execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens-ProJovem Urbano no âmbito do Estado do Pará;

Considerando o disposto na Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens e dá outras providências, e no Decreto nº 6.692, de 4 de novembro de 2008, que regulamenta o ProJovem e dá outras providências,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social-SEDES como gestora executiva e financeira do Programa Nacional de Inclusão de Jovens-ProJovem na modalidade Urbano no Estado do Pará.

Art. 2º Além da incumbência referida acima, compete à Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social as seguintes atribuições:

I - planejar e implantar o Programa Nacional de Inclusão de Jovens-ProJovem na modalidade Urbano no Estado do Pará;

II - coordenar, executar e gerir, administrativa e financeiramente, o ProJovem Urbano no âmbito do Estado do Pará;

III - outras atribuições correlatas à execução e à gestão, administrativa e financeira, do ProJovem Urbano no Estado do Pará.

Art. 3º Revoga-se o Decreto nº. 1.456, de 3 de dezembro de 2008.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE FEVEREIRO DE 2010.
ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA
Governadora do Estado