A bancada parlamentar do Município de Santarém na Assembleia Legislativa, formada pelos deputados estaduais Alexandre Von (PSDB), Antonio Rocha (PMDB) e Carlos Martins (PT), apresentou emendas conjuntas ao Projeto de Lei Orçamentária do Estado do Pará, que encontra-se em análise na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para posterior deliberação pelo plenário da ALEPA.
As emendas, somadas, alcançam R$ 8,2 milhões e asseguram recursos orçamentários adicionais para as áreas de transporte, infra-estrutura, educação e cultura, com a seguinte distribuição:
Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Transportes
Programa: CAMINHOS DA PARCERIA
Projeto/Atividade: Pavimentação e Restauração de Rodovias Estaduais
Valor: R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais)
Objeto: Pavimentação de 10 km da Rodovia PA-431, no trecho Mojuí dos Campos à Rodovia Santarém-Curuá-Una, no Município de Santarém.
Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Obras Públicas
Programa: GESTÃO MOBILIÁRIA E IMOBILIÁRIA DO ESTADO
Projeto/Atividade: Construção de Prédios Públicos
Valor: R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais)
Objeto: Construção dos prédios do Poder Executivo e do Poder Legislativo do futuro Município de Mojuí dos Campos.
Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Educação
Programa: QUALIFICAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DA REDE ESCOLAR ESTADUAL
Projeto/Atividade: Reforma de Unidades Escolares
Valor: R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais)
Objeto: Reforma de unidades escolares estaduais, no Município de Santarém. Observa-se que, na proposta original enviada pelo Poder Executivo à ALEPA, já constam recursos na ordem de R$ 3.300.000,00 (Três milhões e trezentos mil reais) para esta atividade.
Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Esporte e Lazer
Programa: ESPORTE PARTICIPATIVO
Projeto/Atividade: Construção de Espaços de Esporte e Lazer
Valor: R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais)
Objeto: Conclusão do Estádio Estadual localizado no Município de Santarém. Trata-se da contrapartida que o Governo do Estado do Pará necessitará disponibilizar para fazer face à emenda parlamentar ao Orçamento da União, apresentada por toda a bancada paraense no Congresso Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00 (Trinta milhões de reais), destinada à conclusão das obras de construção do referido estádio.
A nova proposta orçamentária do Estado do Pará para o exercício de 2010 deverá ser votada até o próximo dia 20 deste mês, quando a Casa entrará em recesso.
Fonte: Assessoria Parlamentar
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