Unimed acata recomendação para evitar prejuízos a usuários

Após receber reclamações de usuários do plano de saúde da Unimed Belém, o procurador da República Alan Rogério Mansur Silva recomendou à operadora que tome as providências necessárias para garantir o atendimento dos pacientes mesmo quando a identificação por digitais não funciona. O presidente do plano, Cézar Neves, já respondeu à recomendação e garantiu que vai acatar “na íntegra” os pedidos do Ministério Público Federal.
A identificação - biometria - foi adotada este ano em laboratórios, consultórios e hospitais conveniados da Unimed. Para o MPF, não se trata de medida ilegal, porque o plano tem o direito de controlar o acesso aos serviços, ainda que a biometria não conste nos contratos vigentes entre a operadora e os clientes.
Mas a ilegalidade ocorria quando falhas no sistema, ausência de cadastro ou outros problemas acabavam adiando, atrasando e muitas vezes impedindo que os clientes do plano fossem atendidos. Essas situações agora não devem mais ocorrer.
Para resolver o problema, a recomendação do MPF receita: “em caso de negativa da identificação, o pedido de autorização por telefone ou por qualquer outro meio não ultrapasse o tempo de cinco minutos, com exceção dos casos de urgência e emergência, e acaso isto ocorra que seja providenciado imediatamente o atendimento do beneficiário independente da autorização”.
A Agência Nacional de Saúde também se manifestou, informando ao MPF que mecanismos de identificação por meio de biometria “não podem ser utilizados pelas operadoras para impedir o acesso e a utilização necessária dos serviços, mas tão somente para controlar o acesso".
A recomendação é um instrumento utilizado pelo MPF para solução extrajudicial de questões que afetem o interesse público. Nesse caso, como houve aceitação por parte do recomendado, fica afastada a hipótese de processo judicial enquanto for mantido o atendimento aos usuários dentro da legalidade e das normas contratuais.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MPF