Pressionado, Sefer renuncia

No AMAZÔNIA:

Na mira de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) - do Senado e a da Assembleia Legislativa - e três pedidos de cassação, o deputado Luiz Sefer (sem partido) não resistiu às pressões políticas e renunciou ontem ao seu mandato parlamentar. O documento foi entregue por ele à presidência do Legislativo juntamente com uma carta aberta para população na qual diz que foi injustiçado pelas acusações de abuso sexual contra uma criança de 9 anos.
Ainda ontem, o DEM requereu o mandato para o 3º suplente, Francisco Gualberto. Entretanto, vai encontrar resistências do segundo da lista, o vereador Nadir Neves, agora filiado ao PTB, que prometeu entrar na Justiça para disputar a vaga.
O desfecho político do caso terá influência direta na esfera judicial, na qual o parlamentar responde a uma ação proposta pelo Ministério Público por estupro, atentado violento ao pudor e violência presumida contra uma criança. Na prática, com a renúncia, o deputado perde o direito à imunidade parlamentar e ao foro privilegiado, devendo o processo - que atualmente está nas mãos do desembargador João Maroja - ser redistribuído para um juiz da primeira instância criminal.
A renúncia de Sefer, lida no plenário pelo presidente da Casa, Domingos Juvenil (PMDB), já era esperada pelos deputados. De acordo com o regimento interno, Sefer teria apenas até hoje - dia em que seria efetivamente instaurado o processo de quebra de decoro parlamentar, proposto pelo PSOL, PT e PPS, na Comissão de Ética da Casa - para declinar do mandato sem correr o risco de, se condenado, perder os direitos políticos pelos próximos oito anos.
De acordo com o presidente da Comissão de Ética, Cássio Andrade, com a renúncia, a comissão se reunirá hoje apenas para formalizar o arquivamento dos processos por perda de objeto. 'O deputado entendeu que não tinha como sustentar esta situação. A Casa ficou abalada, a imagem do parlamento arranhada, mas acredito que, no fim, este foi o melhor caminho', afirmou Andrade.
Desde o dia 5 de março - quando desembarcou em Belém a CPI do Senado - Sefer apresentou sucessivas licenças médicas para justificar a ausência das atividades parlamentares. Neste período, em todas as suas manifestações públicas, jurou inocência e se disse vítima de uma manobra política para incriminá-lo.
Na carta aberta à população, entregue junto com o pedido de renúncia, não foi diferente. Sefer garantiu que este momento é histórico, 'pois se comete a maior injustiça política e humana que o Estado do Pará já presenciou'. Sefer também afirmou na carta que teve a sua vida pessoal, e a de seus familiares, devassada e sem direito à ampla defesa. 'Saio mais do que nunca de cabeça erguida, com a dignidade e a honra que nunca me faltaram', afirmou o deputado na carta.
Entretanto, apesar da renúncia, o presidente da CPI que apura casos de abuso sexual infantil no Pará, deputado Adamor Aires (PR), garantiu que o caso ainda não acabou para comissão. 'A renúncia dele, apesar da relevância política, não vai repercutir nos trabalhos da CPI. Vamos continuar as investigações e incluiremos nosso parecer sobre o caso no relatório final que vamos produzir', afirmou Aires. Ele disse que a ideia de fazer um relatório parcial, específico sobre o caso Sefer, será mantida. 'Também vamos decidir na próxima reunião se vamos convocar a criança para depor novamente', informou.