Reformas no arraial só com aprovação do Iphan e do MPF

A Diretoria da Festa de Nazaré, a Arquidiocese de Belém e a Congregação dos Padres Barnabitas concordaram ontem, em reunião no Ministério Público Federal, a só fazer alterações ou reformas no arraial de Nazaré com a aprovação tanto do MPF quanto do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, segundo informações da Assessoria de Imprensa do MPF.
O compromisso foi firmado em audiência na qual o coordenador da festa, Cezar Neves, reafirmou que não há pretensão de extinguir o arraial, mas de modificá-lo. O procurador regional da República, José Augusto Torres Potiguar, responsável no Pará pelo patrimônio tombado – caso do Círio de Nazaré, que é patrimônio imaterial – recebeu um documento em que a diretoria assegura a continuidade da tradição.
O texto (as imagens mostram a parte inicial e a parte final), assinado pelo arcebispo metropolitano dom Orani João Tempesta, pelo padre José Ramos das Mercês, reitor da Basílica santuário, pelo padre Raimundo Jacques, pároco da Basílica, e pelo próprio Cezar Neves, afirma que “o que foi programado é um novo modelo de arraial, com redução significativa de brinquedos que entendemos até de risco para a saúde da população, ocasionando sérios transtornos como barulho, gritaria e confusão”.
O documento afirma ainda que “o modelo de parque hoje existente tem gerado durante os meses de outubro e novembro, bebedeira, embriaguez, inclusive de menores, confusão, brigas, barulho infernal, utilização de drogas e imundície, o que pode ser confirmado por depoimentos de moradores do entorno da basílica, como também por policiais que trabalham na segurança neste perímetro”.
Potiguar esclareceu aos representantes da diretoria do Círio que qualquer mudança terá que ser informada, por meio de projeto, ao MPF e ao Iphan, o que ficou firmado como compromisso entre as partes. Ele advertiu os presentes de que o descumprimento do acordo pode ter consequências judiciais. “Se houver tentativa de mudança sem a anuência prévia das autoridades que cuidam do patrimônio, o MPF pode ir à Justiça para garantir a manutenção do Arraial”, disse.

Bem imaterial tombado
Na semana passada, o Espaço Aberto mostrou que as anunciadas modificações no arraial do Círio de Nazaré não poderiam ser feitas sem critérios e sem levar em conta que a procissão, maior manifestação de religiosidade dos paraenses, é um bem imaterial tombado pelo Patrimônio Histórico.
Nessa condição, conforme indica a própria certidão de registro de tombamento, o Círio, bem imaterial tombado, não compreende apenas a procissão, mas vários elementos estruturantes – sem os quais o próprio Círio não existiria -, entre eles o próprio arraial.
O Ministério Público do Estado, a exemplo do Federal, também abriu um procedimento administrativo para ouvir esclarecimentos da diretoria da Festa de Nazaré sobre as pretendidas modificação no arraial.