O desembargador Vicente José Malheiros da Fonseca estará no “Bom Dia Pará” de manhã (24), na TV Liberal.
Vai explicar como funciona o atendimento ao trabalhador sem auxílio de advogado, na Justiça do Trabalho, que no juridiquês se denomina de jus postulandi. O magistrado, aliás, já escreveu artigos em que aborda o tem.
O jus postulandi, ensina Vicente, não é exclusivo do direito brasileiro e nem do processo trabalhista. Muito pelo contrário, tem sido adotado em outras áreas do Judiciário, como, por exemplo, nos Juizados Especiais dos Estados e da União, embora seja mais amplo na Justiça do Trabalho.
“O fato de uma das partes estar com patrocínio advocatício não garante que poderá ganhar a causa. Especialmente na condição de magistrado de 1º grau, durante 20 anos, na Justiça do Trabalho, pude constatar isto com bastante convicção”, diz o desembargador.
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