No AMAZÔNIA:
O ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, estará em Altamira hoje para discutir a implantação do Programa Amazônia Sustentável (PAS). Um grupo de produtores rurais vai pedir ao ministro que interceda junto ao governo federal para que agilize as ações de regularização fundiária e ambiental na região, que vem sendo alvo, desde maio, de ações fiscalizatórias como as operações Arco de Fogo e Guardiões da Amazônia, que resultaram em mais de R$ 80 milhões em multas.
O PAS prevê várias ações para manter a floresta preservada e, ao mesmo tempo, manter as atividades produtivas. Uma das prioridades do programa é a regularização fundiária, que está entre as maiores reivindicações do setor produtivo. Em Altamira, por exemplo, o maior município do mundo, são raras as propriedades que possuem titulação definitiva e menor ainda o número de propriedades com licenciamento ambiental. Apesar disso, o município possui 96% de sua área cobertos por floresta nativa.
As entidades ligadas ao setor produtivo, especialmente da agricultura, pecuária e florestal, usam os números para garantir que o produtor não é um destruidor da floresta. Eles querem que o ministro acelere as ações do PAS na região, aparelhando os órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental e a regularização fundiária. O Ibama e o Incra, segundo eles, não têm condições e estrutura suficientes para promover a regularização.
Uma das causas da ausência de uma política que favoreça a produção é a falência de empresas e setores inteiros. Segundo a Associação das Indústrias Madereiras de Altamira (Aimat), 100% das indústrias instaladas no município estão paradas por falta de matéria-prima legalizada, devido à não liberação de planos de manejo florestal. Mais de 15 mil trabalhadores perderam o emprego nos últimos anos, segundo os dados do sindicato dos trabalhadores.
As entidades esperam obter do ministro o compromisso de que o governo federal vai criar um programa de regularização para permitir que os produtores possam se adequar à legislação ambiental e alertam que sem isso, o desemprego tende a aumentar na região e que o desenvolvimento sustentável não vai sair do papel.
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