No AMAZÔNIA:
Relatório da Secretaria Nacional de Justiça sobre a atuação das ONGs na Amazônia Legal admite que há "deficiências ou ausência de controle das pessoas jurídicas sem fins lucrativos que atuam na região", aponta atuação irregular de estrangeiros no local e recomenda a "proibição de realização de transferência de recursos públicos" para tais organizações.
Segundo o relatório, obtido com exclusividade pela Folha, há "inúmeros convênios entre o poder público e ONGs sob investigação em razão de desvio de finalidade". Tais desvios "decorrem da fiscalização deficiente ou existente apenas sob o aspecto formal". Ou seja, não se tem conhecimento sobre a real finalidade e até mesmo sobre a existência de entidades.
A página 35 do documento diz: "Não há base de dados confiáveis sobre as ONGs, seja na Amazônia Legal ou no restante do país. Assim, na prática, não é possível saber se uma mesma organização celebra convênios com várias esferas de poder".
Elaborado sob a coordenação do secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, vinculado à pasta da Justiça, o relatório diz que há 16.825 ONGs no país, sendo 690, nacionais e estrangeiras, credenciadas para atuar na Amazônia.
Entre as propostas para controlar a atuação das entidades constam medidas para restringir a venda de terras a estrangeiros. "Não há nenhuma intenção de criminalizar as ONGs. A proposta objetiva do governo é fazer algo que ninguém antes teve coragem de fazer, que é propor mecanismos de regulamentação, o que vai acabar favorecendo as ONGs sérias que prestam um trabalho relevante para a sociedade", disse Tuma Jr. A equipe de técnicos listou 23 irregularidades.
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