Na FOLHA DE S.PAULO:
O juiz espanhol Baltasar Garzón defendeu ontem a punição de militares brasileiros envolvidos em atos de tortura durante a ditadura militar (1964-1985). Segundo o juiz, a Lei da Anistia tem alcance limitado quando se trata de crimes contra a humanidade.
"As leis de anistia devem sempre ser interpretadas de forma subordinada ao caráter e ao tipo de crime. Quando se trata de crimes contra a humanidade, entendo que não é possível anistia", disse Garzón, que se notabilizou por decretar, em 1998, a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet.
Garzón participou de um seminário internacional organizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com apoio da Unesp e da revista "Caros Amigos". O evento, realizado na noite de ontem em um hotel em São Paulo, contou com a presença do ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e do secretário de Justiça do Estado, Luiz Marrey.
Estavam na platéia familiares de mortos e desaparecidos durante a ditadura, além de membros do Ministério Público, que recentemente moveu ação civil contra ex-militares acusados de tortura. "É preciso trabalhar a reconciliação sem preconceito", disse Vannuchi, que defendeu a abertura dos arquivos do regime militar.
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