Na FOLHA DE S.PAULO:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que cria o piso salarial dos professores da educação básica (ensino infantil a médio). A partir de 2010, os professores da rede pública terão que receber, no mínimo, R$ 950.
A lei foi proposta pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e integra o chamado "PAC da Educação", lançado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, no ano passado. O texto original previa que o valor teria que começar a ser pago ainda neste ano, com data retroativa a janeiro, mas o presidente vetou esse dispositivo.
Com isso, Estados e municípios terão até 2010 para pagar o valor integral de R$ 950, mas já no ano que vem terão que bancar o equivalente a dois terços da diferença do salário atual para o valor do novo piso. Segundo Haddad, o veto se deve à proibição legal de aumentar o salário do funcionalismo em período eleitoral e ao fato de a Lei de Responsabilidade Fiscal impedir o aumento de despesas sem previsão de receita adicional.
O piso vale para professores, orientadores educacionais e diretores, para uma jornada de 40 horas semanais. O professor terá que dedicar no mínimo um terço da jornada a atividades extra-classe, como correção de provas e planejamento de aula.
A medida fará com que o número de professores nos Estados aumente cerca de 20%, de acordo com estimativa da presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), Maria Auxiliadora Seabra.
De acordo com estimativas do MEC, 40% dos professores do país ganham menos que o piso. No evento de ontem, Lula sancionou também o projeto que cria 49 mil cargos de professores e técnicos para universidades federais e institutos de educação profissional. Ele também enviou ao Congresso o projeto que cria 38 institutos de educação tecnológica.
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