Na FOLHA DE S.PAULO:
O Congresso criou uma espécie de pensão alimentícia para a gestante. Pela proposta, aprovada na noite de anteontem, a mulher pode pedir na Justiça que o suposto pai de seu filho contribua em despesas de alimentação, exames médicos, remédios e parto.
É preciso, porém, que a mãe reúna provas de que o indicado é pai da criança. Caso ele negue a paternidade, será preciso fazer "exame pericial pertinente", o que pode ser lido como teste de DNA. O procedimento é desaconselhado por médicos.
Antes de virar lei, o texto precisa esperar um prazo de recurso na Câmara, onde foi avaliado por último, e ser sancionado pelo presidente Lula.
Se de fato for regulamentado, pai e mãe terão de compartilhar os custos decorrentes da gravidez. A contribuição de cada um será proporcional às suas respectivas rendas.
Segundo o autor do projeto, o ex-senador Rodolpho Tourinho (DEM-BA), os objetivos maiores são "assegurar à mulher grávida direitos, uma gravidez saudável, e que a criança nasça também saudável".
Relator da matéria na última comissão -a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara -, o deputado Manoel Ferreira (PTB-RJ) afirma que o objetivo do projeto é beneficiar mães, geralmente jovens, que ficam muitas vezes abandonadas. "Fica aquela lengalenga, e a mãe fica sofrendo."
Para dar início ao pedido da ajuda financeira, a mulher terá de indicar as circunstâncias em que a concepção da criança ocorreu, quanto ganha aproximadamente o suposto pai e que necessidades terá na gravidez.
Também será preciso reunir provas de que o homem apontado é o pai e possivelmente indicar testemunhas.
Tourinho diz acreditar que a maior parte dos casos seria resolvida até esse ponto, sendo necessário realizar o exame pericial -que ele diz ser mais bem representado pelo teste de DNA- em casos isolados.
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