quarta-feira, 16 de julho de 2008

Desembargadora aposentada não poderá ser presa

A desembargadora Maria Helena D'Almeida Ferreira, no exercício da vice-presidência do Tribunal de Justiça do Estado, concedeu, esta tarde, habeas corpus em favor da desembargadora aposentada Ana Tereza Murrieta, que se encontrava sob ordem de prisão deferida pelo juiz Pedro Pinheiro Sotero. Com a decisão, a beneficiária da medida permanecerá em liberdade.

O pedido de habeas corpus foi protocolado no TJE às primeiras horas da tarde pelo advogado Osvaldo Serrão. Distribuído, inicialmente, para o desembargador João Maroja, o magistrado argüiu suspeição, em razão de figurar no processo como testemunha.

 

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