O Ministério Público Federal (MPF) no Pará encaminhou a 22 municípios do sudeste do Estado recomendações para que as prefeituras instaurem conferências e conselhos municipais de saúde. Os prefeitos têm 30 dias para informar a Procuradoria da República em Marabá sobre as providências adotadas e devem comunicar também as promotorias de justiça locais. Se os municípios não cumprirem a recomendação, tanto o MPF quanto o Ministério Público do Estado poderão adotar medidas judiciais contra os responsáveis.
Aos municípios que já têm conferências e conselhos de saúde, o procurador da República Marco Mazzoni recomenda que tais órgãos tenham sua independência respeitada. "A efetiva participação da comunidade na gestão do SUS [Sistema Único de Saúde], como um instrumento e uma expressão da democracia, demanda a existência de conselhos de saúde que desempenhem plenamente o papel para o qual foram constituídos", afirma Mazzoni no texto da recomendação.
O MPF também exige que os municípios apresentem aos conselhos informações sobre a gestão da saúde, como programação física e financeira para o atendimento da demanda, a tabela unificada dos procedimentos, propostas de contratação de serviços de prestadores e outros dados.
De acordo com Mazzoni, a prestação de contas municipal do SUS deve ser feita trimestralmente nas Câmaras municipais, em audiências públicas amplamente divulgadas. A recomendação foi enviada às prefeituras na última segunda-feira, 19 de maio. A íntegra do documento está no site da Procuradoria da República no Pará (www.prpa.mpf.gov.br), na seção Recomendações.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF
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