Processo do caso Navarro está com vista para juiz eleitoral

O processo de cassação do vereador Fernando Navarro, que contém gravações mencionando a deputada Simone Morgado como suposta beneficiária de verbas públicas destinadas ilegalmente à sua campanha política, está na pauta para ter o julgamento concluído na sessão de amanhã, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Já se conhecem duas manifestações, do procurador regional da República José Augusto Torres Potiguar, na condição de procurador regional eleitoral, e do juiz federal Alexandre Franco, como relator da matéria.
Ambas as manifestações são pela improcedência do pedido de cassação do mandato do vereador Fernando Navarro, que ingressou primeiramente no PMDB e depois transsferiu-se para o PR, sob a justificativa de que foi alvo de perseguições políticas desde que começou a denunciar, em seu programa de rádio e na tribuna da Câmara de Bragança, detalhes das investigações da Operação Rêmora que comprometeriam gente do PMDB local, inclusive a deputada Simone Morgado.
Na vez anterior em que o assunto entrou em pauta, e depois das manifestações do procurador eleitoral e do juiz federal, o juiz do TRE Rubens Leão, que atua na vaga destinada à OAB-PA, pediu vista do processo.
Leão pode adotar duas posições. Uma delas será seguir o parecer do Ministério Público e o voto do relator, ambos favoráveis a Fernando Navarro. A outra será o que se chama no colegiado dos tribunais de “abrir divergência”, que nada mais é do que posicionar-se contrariamente às duas manifestações anteriores, defendendo, em conseqüência, a perda do mandato do vereador de Bragança por infidelidade partidária.
Dessa forma, falta ser conhecido ainda o voto-vista de Rubens Leão, além dos votos dos demais juízes da Corte: desembargador João Maroja, vice-presidente e corregedor do TRE; do juiz José Maria Teixeira do Rosário; do juiz Paulo Jussara Júnior; e do jurista Raphael Lucas. A presidente do Tribunal, desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha, só votará em caso de desempate. A sessão, que começa em torno de 8h30, é sempre transmitida ao vivo e em cores pela internet. O setor de informática do TRE precisa caprichar para não deixar a ver navios, amanhã, os que freqüentam a arquibancada virtual e ficam plugados em seus computadores.