quinta-feira, 20 de março de 2008

Para juristas, 80% das MPs são dispensáveis

Em O GLOBO:

O governo teria condições de administrar o país sem medidas provisórias se decidisse não usar esse instrumento como forma de atender a interesses de diversos setores em troca de apoio político, afirmam analistas jurídicos ouvidos pelo GLOBO. A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que é "humanamente impossível" governar sem medidas provisórias foi rechaçada por juristas com base na informação, levantada por eles, de que apenas 20% das MPs atenderiam ao caráter de "relevância e urgência", enquanto o restante serviria apenas para agilizar projetos favoráveis aos setores sindicais, empresariais e políticos.
— Para governar de fato, o presidente não precisaria de pelo menos 80% das MPs que são propostas só para atender interesses dos políticos, das empresas e dos sindicatos. O que tem de MP com caráter de urgência e relevância é bem menos, e para atender esse contingente o governo pode viver sem as MPs — diz o jurista Carlos Ari Sunderfeld, para quem, no Brasil, a relação entre Executivo e Legislativo difere de países que adotam instrumento semelhante.

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