Na FOLHA DE S.PAULO:
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos questionou ontem o governo brasileiro sobre a situação da liberdade de expressão no país. Preocuparam especialmente os quatro membros da CIDH medidas cautelares impetradas por juízes contra jornalistas que poderiam caracterizar censura prévia, proibida pela Corte Interamericana.
A comissão da OEA, cuja função é promover a observância e defesa dos direitos humanos, perguntou ainda às autoridades presentes ontem na sede da entidade, em Washington, sobre que medidas o país está tomando para erradicar restrições indevidas à liberdade de expressão. A CIDH se manifestou após ouvir, junto de três representantes do governo, denúncias sobre esse tipo de restrição feitas por três organizações não-governamentais.
Entre os problemas citados pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e a Article 19, uma ONG de ação global pela liberdade de expressão, estão o uso abusivo de ações de danos morais decorrentes de declarações alegadamente difamatórias por políticos e oficiais de governo e o alto número de ações de difamação propostas por membros de grupos contra jornalistas e empresas de comunicação.
No último caso, foi dado como exemplo a onda de ações de fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus contra a jornalista Elvira Lobato e a Empresa Folha da Manhã S.A., que edita a Folha. "Na grande maioria dos casos, esses indivíduos não são identificados nas matérias jornalísticas mas se dizem ofendidos em sua reputação", disse Paula Martins, da ONG Article 19. "O que mais preocupa é a articulação com intuito de intimidar a empresa e o jornalista."
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