Na FOLHA DE S.PAULO:
A intenção anunciada pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), de processar a Folha e "O Globo" em vários municípios do país contra reportagens sobre recursos que a central recebeu do Ministério do Trabalho, provocou reações de membros do Judiciário e do Legislativo.
A estratégia da Força é semelhante à adotada por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus, que ingressaram em diversas cidades com ações contra a Folha.
Apesar de evitarem declarações explícitas sobre as ameaças, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) demostraram preocupação com o uso indiscriminado de processos que possam eventualmente representar "atos atentatórios" e que "transgridam os aspectos éticos" do sistema jurídico.
O ministro Carlos Ayres Britto disse que o "ingresso de ações com o mesmo teor em comarcas diferentes pode significar um modo de aparelhar a Justiça para servir a propósitos menores". Ele concedeu liminar à ação do PDT que questionou a Lei de Imprensa. Na ocasião, disse que a imprensa é "irmã siamesa" da democracia e que ela não pode ser "cerceada ou embaraçada". Seguindo voto do ministro, o STF suspendeu 20 dos 77 artigos da lei.
O ministro Celso de Mello lembrou que a Constituição assegura ações por eventuais abusos da imprensa, mas o sistema jurídico "não tolera o abuso do direito de demanda".
"Se há razão jurídica, a medida tem amparo. Mas é preciso analisar caso a caso. Todo processo tem que se basear não só em aspectos legais, mas também nos aspectos éticos, que não pode ser transgredido." Mello alertou que o STF pode multar o requerente da ação se se verificar litigância de má-fé, uso indevido do Judiciário.
Ministro do Trabalho e ainda presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, em nota, afirmou que "cada cidadão tem o direito de agir da forma que lhe for conveniente". Disse ainda que Paulinho recorrerá à Justiça comum, sem se basear na Lei de Imprensa -Lupi subscreveu a ação contra a lei.
O presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, disse ser "lamentável" o uso da Justiça para tentar coibir a liberdade de imprensa. "Isso não pode virar moda. O Judiciário não pode ser usado como instrumento de perseguição política ou de capricho de quem quer que seja."
Mais aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário