A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira, 19, requerimento do senador José Nery (PSOL-PA) que prevê a realização de audiência pública para discutir os conflitos que vêm acontecendo entre o consórcio Estreito Energia (Ceste) e as populações atingidas pelas obras.
Diversos pedidos de socorro de moradores da região chegaram ao senador por e-mail e telefone. Comunidades atingidas pelas barragens reclamam que não têm conseguido sequer ser ouvidas pelo consórcio a respeito de assuntos como o alagamento de áreas, desapropriações e indenizações.
Ontem, o senador enviou um assessor ao Maranhão para verificar a situação no local e o relato fez com que Nery optasse pela realização de uma audiência pública. O senador pediu que o encontro tenha a participação de representantes dos ministérios das Minas e Energia e Meio Ambiente, além do Ibama, Funai, Movimento dos Atingidos por Barragens, MST, Coordenação das Organizações de Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima), Coordenação das organizações Indígenas da Bacia Araguaia-Tocantins (Coiat), e representantes do consórcio responsável pela obra.
A idéia da audiência que ficou agendada para 10 de abril é criar um ambiental para que as populações possam apresentar suas reivindicações ao consórcio e fazer com que estas sejam analisadas com o acompanhamento do poder público e entidades da sociedade civil.
Neste ano, por duas vezes as populações atingidas pela barragem acamparam no canteiro de obras do consórcio. A pauta de reivindicações é formada por 22 pontos, entre eles a criação de um fórum permanente de discussão, sob a coordenação do Ibama, com a participação das famílias atingidas e com a presença de posseiros, ribeirinhos, sem terra, pescadores e povos indígenas.
Os moradores reivindicam também a criação de um grupo de trabalho para tratar dos impactos ambientais da construção em quatro áreas indígenas.
No ano passado, o Ministério Público Federal no Tocantins recomendou a instituição do fórum permanente de Discussão e Acompanhamento dos Programas Ambientais da Usina, mas só nesta semana, após duas ocupações ao canteiro de obras, a comunidade conseguiu que a medida fosse atendida.
“A audiência pública é uma maneira de engajar o senador na proteção dos Direitos Humanos das Populações atingidas pela construção de barragens da mesma forma que é uma forma eficiente desta casa exercer sua obrigação de fiscalização das ações governamentais”, disse José Nery ao justificar o requerimento.
Fonte: Assessoria de Imprensa do PSOL no Senado
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