sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008

Ninguém pode se recusar a prestar contas à sociedade

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que ninguém, nem mesmo o presidente da República, pode se eximir de prestar contas à sociedade. Ele reforçou a exigência de publicidade dos atos públicos ao analisar pedido para que o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentasse os gastos com cartões corporativos. A decisão sobre o assunto, no entanto, ainda não foi dada por Celso de Mello. Ele deu prazo de dez dias para que o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), autor do pedido, apresente provas de que o presidente se negou a fornecer informações sobre gastos de cartões corporativos da Presidência.

O senador afirmou que o gabinete de Lula se recusou a passar as informações com o argumento de proteger a segurança nacional. O ministro explicou que, no pedido de Mandado de Segurança, tem de haver provas de que a conduta questionada é atribuída ao impetrado do pedido. Ou seja, o senador tem de provar que quem se recusa a passar os dados é, de fato, o presidente Lula, e não a funcionários seus, ainda que obedecendo a ordens. Se não ficar provado que o autor da recusa é mesmo Lula, não cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar o pedido de Mandado de Segurança, explicou Celso de Mello.

 

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