domingo, 10 de fevereiro de 2008

Usuários de celular ganham novos direitos

Na FOLHA DE S.PAULO:

A partir desta semana, 121 milhões de consumidores ganharão uma lista de exigências que poderão ser feitas às operadoras de celular. Nesta quarta-feira começa a valer a nova regulamentação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para a telefonia móvel, que, apesar de expandir as obrigações das companhias, ainda deixa a desejar na ampliação de alguns direitos dos usuários e na clareza de certos itens.
Um exemplo é a possibilidade de suspender o serviço por até 120 dias uma vez por ano, restrita aos clientes adimplentes. Para Selma do Amaral, assistente de direção do Procon-SP, o direito deveria valer também para os inadimplentes, para evitar a ampliação do débito.
Na opinião de Eduardo Tude, presidente da Teleco, consultoria especializada em telecomunicações, as novas regras dão aos clientes melhores condições de fiscalizar os seus direitos. "Porém certas pendências acabam gerando custo adicional, que pode se traduzir em preço mais caro do serviço."
"Tem de haver uma definição de política pública: preço baixo ou aumento de direitos", afirmou o presidente da Claro, João Cox, na entrevista coletiva em que anunciou lucro de R$ 326 milhões em 2007.
Um caso citado por Tude é a obrigatoriedade de haver, em 18 meses, pelo menos uma loja com setor de relacionamento em microrregiões com 200 mil habitantes ou mais.
A regra também é alvo de crítica por não ser clara: menciona o setor de relacionamento, que deve ter atendimento pessoal e fornecer protocolo, sem especificar o que é e quais são as atribuições, o que pode gerar questionamentos das operadoras.
O gerente de regulamentação de serviços novos da Anatel, Bruno Ramos, diz que "o setor de relacionamento tem que resolver os problemas e ter todos os serviços", inclusive com acesso aos sistemas da operadora para solucionar pendências, e não só encaminhá-las.
Procurada pela reportagem, a Acel (Associação Nacional das Operadoras Celulares) não concedeu entrevista e, por meio de nota, disse que, "para que essas mudanças estejam plenamente implementadas, têm sido necessárias complexas alterações em processos e sistemas de TI, automação e redes, aquisição e implantação de novos equipamentos e capacitação de pessoal para operá-los". As empresas também não quiseram comentar.

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