Em O ESTADO DE S.PAULO:
Decisão sobre CSLL terá voto de 88 políticos ajudados por bancos
Setor financeiro, que foi afetado por aumento de alíquota, repassou R$ 11,4 milhões para candidatos em 2006
Um em cada sete dos parlamentares que decidirão se aprovam a elevação da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos de 9% para 15%, proposta pelo governo após o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), teve parte dos gastos de campanha financiada pelo setor bancário em 2002 e 2006. Um levantamento feito pelo Estado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que estão nessa situação 24 dos 81 senadores (29,6%) e 64 dos 513 deputados (12,4 %). Ao todo, são 88 políticos - 48 oposicionistas e 40 aliados do governo.
O recordista foi o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que em 2006 recebeu R$ 1,6 milhão de quatro bancos - o que respondeu por 13,7% de seus gastos. O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), recebeu R$ 400 mil, também de quatro bancos. Oposicionistas como o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), com R$ 210 mil, e o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), com R$ 80 mil, estão na lista daquele ano.
A ajuda financeira a partidos e candidatos não representa, em si, nenhum ilícito. As contribuições foram registradas de acordo com o que pede a legislação eleitoral. Para alguns analistas, no entanto, a situação criada com esse tipo de apoio dá margem a muita discussão. “Esses parlamentares deveriam se dar como impedidos de votar qualquer projeto sobre bancos”, diz o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS). Ele faz uma comparação com a situação de juízes que, nos tribunais, se sentem impedidos quando têm que julgar questões “que envolvem minimamente os seus interesses”.
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