Na FOLHA DE S.PAULO de hoje:
TJ-PA admite falhas no caso da menina L.
Presidente do Tribunal de Justiça, Albanira Bemerguy falou pela 1ª sobre a prisão da jovem junto com homens
SÍLVIA FREIRE
AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM
A desembargadora Albanira Bemerguy, presidente do Tribunal de Justiça do Pará, reconheceu que houve "falhas" na atuação da Justiça no episódio da adolescente de 15 anos L., presa com homens durante 26 dias na delegacia de Abaetetuba (PA). Ela, porém, não eximiu de responsabilidades outras instituições ligadas à segurança do Estado e o Executivo.
Foi a primeira vez que a presidente do TJ-PA falou sobre a atuação da Justiça no caso. Em discurso feito anteontem, na inauguração do Fórum Criminal de Belém, para uma platéia composta por juízes, a desembargadora pediu "denodo" (agilidade, ousadia) no desempenho de atividades "a despeito do sensacionalismo nocivo e prejudicial ao Estado e ao nosso país e as levianas agressões à instituição da Justiça". Leia abaixo a entrevista.
FOLHA - A governadora Ana Júlia Carepa (PT) fez críticas à norma que condiciona a transferência de presos à autorização da corregedoria.
ALBANIRA BEMERGUY - É uma desinformação, lamentavelmente. O órgão correcional tem que ter o controle de toda movimentação que possa repercutir o expediente da Justiça. O corregedor cumpriu recomendação do Conselho Nacional de Justiça. Não podemos administrar o que não conhecemos, daí a necessidade do controle. Esclareço que estamos em uma época em que comunicação não é problema. Os juízes têm os celulares dos juízes auxiliares da corregedoria e do próprio corregedor, da presidência e de seus auxiliares e de um órgão específico, que é a Central de Apoio ao Magistrado. Qualquer comunicação teria de ser a mais célere e não foi feita essa opção.
FOLHA - Houve uma tentativa de transferir a responsabilidade do caso para o Judiciário?
BEMERGUY - Acredito que não possa ser uma tentativa de transferir para o Judiciário e, sim, pura desinformação do que é o Judiciário, os limites das suas atribuições e as atribuições do Poder Executivo.
FOLHA - Como a senhora avalia a ação do Judiciário no caso?
BEMERGUY - O Judiciário é uma instituição imensa, composta de seres humanos passíveis de falhas. Houve falha, mas houve um elenco sucessivo de falhas que comprometeram todas as instituições envolvidas. Essa menor tinha necessidade de um acompanhamento. Não só a ela, mas para toda a família. Ela é produto de uma família desestruturada em função da carência de assistência que o Estado possa proporcionar às famílias brasileiras. Não basta dar uma contribuição financeira para um pedaço de pão, para uma sopa.
FOLHA - Deveria ter havido uma investigação sobre a idade da adolescente por parte do Judiciário?
BEMERGUY - Pretendo destinar uma vara específica para inquéritos, com estrutura necessária e uma equipe técnica, para fazer uma avaliação da pessoa submetida ao flagrante. É uma alta pretensão minha para que haja um atendimento psicossocial àquele que foi flagrado e para pesquisar todas as circunstâncias de seu envolvimento com uma infração.
FOLHA - Essa é uma das medidas que o tribunal vai tomar para evitar a repetição desse problema? BEMERGUY - Nas quatro décadas que estou na magistratura, já vi esse filme muitas vezes. Quando era juíza em Santarém, fui tirar um preso espancado, quase morto, dentro de uma cela de delegacia. Isso foi há trinta anos e ainda se repete. Há necessidade de um atendimento ao ser humano e não só a tecnologia. Muita coisa eu conduzia sem esse aparato. Por exemplo, quando os menores não tinham onde ficar, dividíamos eles com o Ministério Público. Dávamos a assistência nas nossas casas até que os colocássemos em lares adequados.
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