terça-feira, 11 de dezembro de 2007

Detentas relatam a comissão casos de abusos

A OAB do Pará apresentou hoje os resultados do relatório com os depoimentos de detentas transferidas do interior do Estado há três semanas para o Centro de Recuperação Feminina (CRF) de Ananindeua.

Uma comissão composta por membros da própria OAB-PA, Ministério Público do Estado, CNBB, Assembléia Legislativa e Ouvidoria do Sistema de Segurança do Pará ouviu durante quatro dias 21 detentas nos municípios de Portel, São Miguel do Guamá e Marituba.

Membros da comissão ouviram denúncias de abusos atribuídos a policiais, promotores e juízes do interior, além de situações que revelam abandono e descaso.

A comissão pediu o afastamento da direção do CRF e dos agentes envolvidos nas denúncias relatadas, até que se apurem as responsabilidades de cada um. Propõe ainda que o MPE instaure inquérito administrativo para fazer com que o Estado se comprometa - por meio de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) - a cumprir a adaptação do CRF para atender as detentas, sob pena de ajuizamento de ação civil pública.

O Espaço Aberto resume outras conclusões do relatório:
1. A comissão sugere ao governo do Estado que transfira as detentas para seus
2. locais de origem, de onde elas foram trazidas após o decreto governamental que ordenava a separação de mulheres e homens em carceragens

3. Pede que tanto o Sistema Penal, quanto o Poder Judiciário encaminhem a relação de internas em cumprimento de penas definitivas e presas provisórias, além da identificação de seus advogados, para que a OAB abre procedimento disciplinar para apurar relatos de que as detentas não recebem assistência jurídica.

4. Afirma o relatório que “os locais destinados às internas devem satisfazer as exigências de higiene, de acordo com o clima,  particularmente no que ser refere à superfície mínima, volume de ar, calefação e ventilação”.

5. O documento recomenda ainda que o Sistema Penal ofereça água potável e alimentação adequeda às internas.
6. Sobre o atendimento à saúde, recomenda que tenha caráter preventivo e terapêutico e que deve compreender as áreas médica, psicológica, farmacêutica e odontológica.

7. O estabelecimento prisional destinado a mulheres também deverá dispor de dependência dotada de material obstétrico.
8. Propõe a comissão da OAB uma ação conjunta do Judiciário, Susipe, MPE e Defensoria Pública voltada para a análise de processos de detentas, principalmente as provisórias, que representam mais de 70% da população carcerária do Estado.

9. Propõe que o MPE instaure inquérito administrativo para fazer com que o Estado se comprometa - por meio de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) - a cumprir a adaptação do CRF para atender as detentas, sob pena de ajuizamento de ação civil pública.

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