O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) entende que o caso da menor L., 16 anos, presa na cadeia de Abaetetuba com 20 homens, não é caso para ser julgado na Justiça Comum, mas na Justiça Federal.
O parlamentar deve protocolar nesta terça-feira um pedido de deslocamento de
competência do processo, que tramita na Justiça do Pará. O deputado pernambucano afirma que a "possível e provável responsabilidade dos poderes constituídos do estado do Pará neste horrendo episódio, impõe-se a constatação de que as autoridades locais não têm a necessária isenção para investigar, processar, e julgar os eventuais acusados".
Em 12 de novembro passado, em comentário aqui no blog, o especialista em Direito de Estado Roberto da Paixão Júnior, já levantava essa tese, de que o caso justificaria o deslocamento da competência para a Justiça Federal.
Confira aqui.
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