Atingidos por vazamentos químicos da Hydro se mobilizam para audiência de quinta-feira

Moradores de comunidades de vários rios contaminados pelo vazamento de rejeitos químicos dos depósitos de contenção da Hydro, em fevereiro do ano passado, em Barcarena, passaram o sábado e o domingo em reuniões preparatórias para a manifestação da próxima quinta-feira, dia 21, em frente ao Fórum Cível de Belém.
A partir das 8h, eles vão se concentrar na Praça Felipe Patroni para acompanhar a audiência de justificação que vai instruir o juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital a conceder, ou não, decisão liminar cassando licenças para mineradoras operarem em Barcarena e Paragominas, conforme pedido que consta de ação impetrada pela Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama).
Na semana passada, o juiz Raimundo Santana manteve a audiência para o dia 21, ao rejeitar pedido de cancelamento feito pelas empresas.
As fotos foram remetidas ao blog por integrantes da Cainquiama.

Justiça mantém para quinta-feira audiência de justificação sobre o caso Hydro

O juiz Raimundo Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em decisão assinada no último dia 14 deste mês (veja aqui a íntegra), manteve para a próxima quinta-feira (21) a audiência de justificação em ação ajuizada pela Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama), que pede para ser cassada a licença ambiental concedida às mineradores ligada à Norsk Hydro Brasil Ltda., inclusive a Hydro, depois que, há um ano, dejetos químicos vazaram dos depósitos de contenção da Hydro, no município de Barcarena (veja as imagens).
A Cainquiama convidou deputados para a audiência e está convocando para uma manifestação na Praça Felipe Patroni, em frente ao Fórum Cível, a partir das 8h de quinta-feira.
No último dia 11 de fevereiro, as empresas, em petição assinada por seu patrono, o escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello Guimarães, Pinheiro & Scaff, solicitou que a audiência fosse cancelada. Entre outros argumentos, a defesa aponta que ação idêntica, com as mesmíssimas razões e as mesmas causas de pedir, já tramita na Justiça Federal, daí porque haveria litispendência entre as demandas.

Acrescenta ainda que os profissionais indicados na petição da Cainquiama estariam na condição de suspeitos, uma vez que “aconselharam a associação autora acerca do objeto da causa (CPC, Art. 145, II) e são pública e notoriamente interessados no julgamento do processo em favor da parte autora e, especialmente, contrários às empresas requeridas.”

A defesa das mineradores mencionada também o pesquisador Marcelo de Oliveira Lima, do Instituto Evandro Chagas, que “foi a público em diversas ocasiões para comentar e opinar sobre o supracitado evento e as avaliações conduzidas pelo referido órgão de saúde pública, sob sua coordenação.”

Mesmo diante das alegações das mineradores, o juiz manteve a audiência, para que sejam ouvidos os técnicos indicados pela Cainquiama, antes de decidir se concede ou não a liminar pleiteada.

Audiência pública nesta sexta-feira discute o caso da Hydro, que completa 1 ano

Será nesta sexta-feira (15) a nova audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) relacionada ao caso dos lançamentos irregulares de água da chuva não tratada pela empresa Hydro no Rio Pará, denunciados em 17 de fevereiro do ano passado por várias comunidades de Barcarena (PA).

A audiência pública será realizada das 9 às 13 horas na igreja da Assembleia de Deus do bairro Vila dos Cabanos, em frente à Praça de Alimentação, em Barcarena. O evento é aberto a todos os interessados, até a capacidade máxima de público no espaço, que é de mil pessoas.

O MPF e o MPPA vão informar as comunidades sobre as iniciativas das duas instituições relativas ao cumprimento do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) que o estado do Pará e a empresa Hydro Alunorte assinaram com os MPs em setembro.

A força-tarefa do MPF e do MPPA para o caso também pretende colher propostas, críticas e sugestões da população, para implementar a segunda fase de cadastramento de pessoas atingidas pelo vazamento de efluentes oriundos da planta industrial da empresa Hydro.

Além disso, serão discutidos os critérios de participação de representantes das comunidades e categorias atingidas pela ação da Hydro Alunorte, objetivando a composição do Comitê de Acompanhamento do referido TAC-Emergencial.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF/PA

Mais uma patacoada da Hydro

ISMAEL MORAES – advogado socioambiental

Enfim, os Ministérios Públicos resolveram responder às “notas oficiais” publicadas pela multinacional Norsk Hydro acercada sua paralisação, por ela se sentir a prima-dona da economia do Pará – e por ter o governo Jatene, com sua proverbial incompetência e corrupção, como refém de suas vontades.

Causou espécie quando, por ocasião da assinatura do TAC, a mineradora norueguesa publicou que as autoridades (inclusive MPs) concluíram que não ocorreu vazamento e que suas instalações estavam licenciadas e sem irregularidades, mas mesmo assim a Força Tarefa dos MPs manteve-se calada, não desmentiu as afirmações.

Só agora, depois de tentar se passar por vítima de novo, sugerindo que a causa da sua paralisação deve-se a alguma intransigência das autoridades (a Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará foi decisiva na proteção dos interesses difusos e coletivos da sociedade paraense) é que o MP responde por meio de uma nota curta e grossa, mas que resume com perfeição o estado de inacreditável irregularidade como funcionava o Grupo Norsk Hydro no Pará, com uso de canais, dutos, drenos e galerias clandestinas para despejo diário e diretamente, sem tratamento, de rejeitos químicos e resíduos sólidos nos rios da região, inclusive com risco às aguas que abastecem a população de Belém, flagrados por vistoria de Peritos Criminais e de cientistas do Instituto Evandro Chagas, órgão do Ministério da Saúde responsável pela vigilância sanitária e ambiental sob o aspecto da saúde humana.

A Hydro entende que pode trocar os empregos que oferece pela saúde e pela vida de mais de 100 mil pessoas, na lógica nazista de campo de extermínio herdada dos tempos em que produzia óxido de deutério, insumo fundamental para a fabricação de bombas para a indústria militar de Hitler durante a Segunda Guerra Mundial (ver o excelente www.youtube.com/watch?v=s1MxX-6cxuE), até que os norte-americanos destruíram essas instalações da Norsk Hydro. Mas ela ressurgiu...

Será que essa será a última patacoada da Hydro?

Desde que foi flagrada, ela protagonizou tanta palhaçada que é difícil acreditar que seu estoque de criatividade em passar pelo ridículo tenha se esgotado: primeiro negou as irregularidades, mas confrontada com fatos irrespondíveis, acabou admitindo os crimes pela boca do presidente mundia da empresa, o norueguês Svein Brantzaeg... mas eis que, logo, após voltou a negá-los, como se nada tivesse acontecido!

Quando se pensava que isso seria o limite, ajuizou uma ação contra o Ministério Público acusando-o de estar utilizando laudos e pareceres “falsos” do Instituto Evandro Chagas, que é uma das instituições científicas mais importantes do Mundo, referência internacional de estudos de saúde humana. Na CPI da Alepa que investigou as atividades delituosas da mineradora, a Norsk Hydro apresentou uma “consultoria”, que não resistiu aos interrogatórios, e cujos “pesquisadores” admitiram ser fraudulentos os resultados apresentados para confrontar as conclusões do Instituto Evandro Chagas e do Laboratório de Química Analítica da UFPA.

Agora, não mais que de repente, a Hydro tenta mais um golpe, buscando uma espécie de “extorsão”, afirmando que está sendo impedida de funcionar sem que haja motivos, por intransigência do Poder Judiciário e do MP, e que isso causará o desemprego de milhares de pessoas.

A Hydro faz isso não apenas porque conta com mais do que a cumplicidade das autoridades ambientais do Governo do Pará – a relação está comprovada de ser de co-autoria, as autoridades do governo Jatene são verdadeiros comparsas no grande rosário de práticas nocivas à sociedade paraense.

A Hydro faz isso também porque os MPs, inexplicavelmente, continuam mantendo impunes os executivos da mineradora norueguesa, e essa sensação de estar acima das leis faz com que eles sigam no espetáculo de Vaudeville, em que não apenas os membros do parquet são expostos, mas em que toda a nossa cidadania é apresentada como o palhaço principal nesse circo de horrores.

Hydro Alunorte encerra suas atividades no Pará

A refinaria Hydro Alunorte anunciou na manhã desta quarta-feira (03), em seu site, que decidiu suspender totalmente suas atividades. Essa é uma das consequências do desastre ambiental ocorrido em fevereiro deste ano, que contaminou as águas do município de Barcarena de rejeitos químicos, conforme constataram laudos do Instituto de Perícias Científicas.
A suspensão das operações da empresa foi anunciada através de nota oficial. O teor, na íntegra, está abaixo e pode ser lido também aqui.

A refinaria de alumina Hydro Alunorte anuncia hoje, 3 de outubro, que a planta suspenderá totalmente sua operação. A decisão foi tomada após se verificar que a área de depósito de resíduos de bauxita 1 (DRS1) está próxima de atingir sua capacidade, devido ao embargo que impede o uso do filtro prensa, tecnologia de última geração, e da recém-desenvolvida área de depósito de resíduos de bauxita (DRS2).

outubro 3, 2018

A Alunorte está operando com 50% de produção desde março, após embargos das autoridades brasileiras. As autoridades ambientais confirmaram que não houve vazamento ou transbordamento das áreas de resíduos. Os embargos impediram a Alunorte de utilizar a mais nova área de depósito de resíduos de bauxita (DRS2), que estava em comissionamento em fevereiro, e a tecnologia de filtros prensa, que representam um investimento de mais de R$ 1 bilhão. O filtro prensa é a tecnologia mais moderna e sustentável para depositar resíduos de bauxita, reduzindo a área de armazenamento necessária e a pegada ambiental. A Alunorte desde o embargo fez esforços sem sucesso junto as autoridades para ter permissão para utilizar o filtro prensa, bem como o DRS2. 

Devido ao embargo, a Alunorte foi forçada a operar apenas o DRS1, que foi originalmente planejado para ser encerrado, e os filtros tambor menos eficientes. O DRS1 está, portanto, se aproximando de seu fim de vida mais rápido do que o previsto, forçando a Alunorte a tomar a decisão responsável de encerrar temporariamente 100% de suas operações. Isso terá efeito imediato na mina de bauxita de Paragominas, que também suspenderá 100% das operações. Tanto a Alunorte quanto a mina de Paragominas iniciaram o processo de desligamento com segurança. 

“Nosso time tem trabalhado duro nos últimos sete meses para manter operações seguras e preservar empregos. Este é um dia triste, pois temos a tecnologia mais avançada do mundo para continuar com operações seguras, que estamos impedidos de utilizar. Isso afetará empregos, comunidades, fornecedores e clientes”, diz John Thuestad, Vice Presidente Executivo de Bauxita & Alumina da Hydro.

A Hydro está trabalhando em colaboração com os sindicatos e fará o máximo para reduzir as consequências para os empregados, mas a decisão de paralisar as operações da Alunorte e da Mineração Paragominas afetará empregos diretos e indiretos em ambas as unidades.

Embora seja cedo demais para determinar o impacto total, a decisão de paralisar a Alunorte e a Mineração Paragominas terá consequências operacionais e financeiras significativas, potencialmente também para o portfólio de alumínio primário da Hydro, incluindo a Albras.

“Continuaremos trabalhando de forma construtiva com as autoridades para suspender o embargo e retomar as operações, a fim de restabelecer a Alunorte como a maior refinaria de alumina do mundo”, diz Thuestad.

Histórico

Nos dias 16 e 17 de fevereiro, a cidade de Barcarena, onde está localizada a refinaria de alumina Alunorte, foi atingida por chuvas extremas que se estenderam pelos dias seguintes, causando alagamentos na região.

Auditorias internas e externas confirmam que não houve vazamento ou transbordo dos depósitos de resíduo de bauxita e não há indícios de contaminação decorrentes do evento da chuva de fevereiro.

Desde 1º de março, a Alunorte opera com uma redução de 50% na sua capacidade por determinação da Justiça, que acatou pedido da SEMAS. Consequentemente, a mina de bauxita de Paragominas e a Albras também reduziram suas produções em 50%.

Tanto a refinaria quanto a mineradora concederam férias coletivas para cerca de mil empregados para mitigar os impactos da redução das atividades. Em julho, a Mineração Paragominas precisou suspender temporariamente os contratos de trabalho de 80 empregados e reduzir 175 posições terceirizadas.

Em 5 de setembro, a Alunorte assinou dois acordos representando um marco para retomar as operações normais. Os contratos incluem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre a Alunorte - Alumina do Norte do Brasil SA, a Norsk Hydro do Brasil Ltda, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o Governo do Estado do Pará, representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS). Além disso, foi assinado um Termo de Compromisso (TC) social entre a Alunorte - Alumina do Norte do Brasil SA e o Governo do Estado do Pará. O TAC promove melhorias técnicas, auditorias, estudos e pagamentos de cartões de alimentos para famílias que vivem na área hidrográfica do rio Murucupi, enquanto o TC aborda esforços adicionais e investimentos relacionados ao desenvolvimento social das comunidades em Barcarena. 

MPF e MPPA investigam denúncia de novos vazamentos

O Ministério Público recebeu por volta das 14 horas desta quinta-feira (14) uma denúncia de que estavam ocorrendo novos vazamentos na área do Depósito de Rejeitos Sólidos n° 2 (DRS-2) da refinaria de alumina Hydro Alunorte, em Barcarena (PA), e de que inclusive estaria ocorrendo uma movimentação de maquinário no local.

A partir disso o Ministério Público requisitou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas), à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), ao Centro de Perícias Renato Chaves, ao Instituto Evandro Chagas (IEC) e aos técnicos do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (Gati) que fossem ao local constatar a situação.
Os técnicos foram imediatamente ao local e, ao chegarem à área, constataram que estava realmente ocorrendo uma intervenção da empresa com maquinário na área de intervenção do DRS-2.
Foram coletadas pelo IEC amostras de água para análise, pois existia uma área bastante inundada. A situação será verificada e, se confirmado atentado à decisão judicial em vigor, levada ao Judiciário.
Os integrantes da força-tarefa notificaram a empresa Hydro para que preste esclarecimentos em até 48 horas.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MPF

Hipocrisia, cinismo, corrupção e violência em dois mundos

Do leitor que se identifica como AHT, sobre a postagem Os desocupados e os desempregados no Pará, artigo do advogado Ismael Moraes:

O Terceiro Mundo é esse caos em meio à corrupção e violência. O Primeiro Mundo é essa hipocrisia e cinismo: cometem crimes ambientais no Terceiro Mundo e, na maior cara de pau, pedem "desculpas" como se fosse um simples pisão no pé de alguém.

Noruega, Noruega de alto grau de educação e bem-estar do seu povo, às custas de outros povos eternamente explorados?

Os desocupados e os desempregados no Pará

ISMAEL MORAES – advogado socioambiental

Não consta que o setor florestal paraense tenha colocado em risco de envenenamento nenhuma pessoa, mas nos últimos 7 anos o governo Jatene eliminou de 80 mil a 100 mil postos de trabalho na atividade madeireira e de lenhosos.

Essa mão de obra desempregada, essencialmente rural e sem qualificação, migrou para os centros urbanos, como a grande Belém, e é o epicentro social causador da explosão de violência e miséria que “elevou” (a que méritos chegamos!) nossa Região Metropolitana como um dos locais mais violentos e com uma das piores qualidades de vida do Mundo.

Isso poderia ter sido evitado bastando ser criada conferência entre os empresários, os sindicatos de trabalhadores e o setor técnico-científico. Isto porque o Pará possui um corpo de engenheiros florestais e agrônomos, tendo como base a Embrapa/PA e a Ufra, entre os mais capacitados do mundo no domínio da melhor tecnologia de ponta em ciências florestais e de produção madeireira. Mas nos dois mandatos, o governo Jatene colocou na Semas pessoas alheias a esses conhecimentos, os quais, por sua vez, lotaram em postos-chave servidores de mediocridade proverbial, que sequer conhecem e, por isso, nunca poderia adotar os estudos científicos, eliminando qualquer possibilidade de desenvolver esse potencial produtivo legal, numa área em que temos vocação econômica, e que não legalizada permitirá que a clandestinidade corra à solta, mas gerando riqueza em outros Estados.

Na manhã inteira entrando pela tarde de sexta-feira, dia 16, boa parte do “governo” de Simão Jatene, incluindo o próprio, estiveram (des)ocupados em atividades que não se pode dizer que tenham sido uma vadiagem inútil: de cerimônias de autopromoção à boemia tendo à frente como  estrela o próprio Jatene na cantoria e no violão instalados no auditório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas), da qual participou ainda ainda a cúpula dessa Secretaria.

Não se pode atribuir o rótulo inofensivo de inútil quando desocupados ocupam cargos fundamentais à sobrevida das atividades econômicas e sociais e, assim, impedem que agentes trabalhadores, honestos e eficientes ajudem no licenciamento de empreendimentos geradores de riquezas (como de empresários agropecuários, as vítimas preferenciais do infindável burocratismo que alimenta os círculos viciosos corruptos de dificuldades enredadas num matagal normativo de portarias, resoluções e instruções normativas).

O passatempo desses desocupados e de seus convidados (os emblemáticos Luiz Fernandes Rocha, Secretário de Segurança, e o deputado federal Wladimir Costa mantiveram-se abraçados confraternizando sabe-se lá o que) não se pode também chamar de inútil pela grande nocividade das suas omissões: o funcionamento assassino de estruturas poluidoras como a da Hydro Alunorte não seria possível sem que essa trupe organizada para permitir o crime não existisse ali, beneficiando-se com o conforto das vantagens que lhes confere esse clima de festa e despreocupação.

Após os seus longos e constantes momentos de festa nas repartições públicas, Jatene e sua trupe irão trabalhar, com a sua obcecada preocupação unicamente nos 1.300 empregos da Hydro Alunorte, que são mais importantes que as 60 mil vidas diariamente envenenadas pelos rejeitos químicos que ela lança diretamente nos rios da região.

A verdade é a principal vítima da Hydro e de seus asseclas

ISMAEL MORAES – advogado socioambiental

O repórter da Rede Globo Fabiano Vilella, em matéria no Fantástico de domingo passado, resumiu toda a nossa revolta, indignação e até vergonha com apenas uma pergunta feita ao presidente mundial da Hydro o norueguês Svein Richard Brantzaeg: “A Hydro também comete crime ambiental na Noruega como faz no Brasil?”

A resposta em inglês dada por Brantzaeg resumiu toda à relação dele com o governo Jatene e com a estrutura em que esteve à frente na Semas o delegado Luiz Fernandes até o dia seguinte ao estouro do escândalo: “Nós respeitamos as legislações dos 40 países em que atuamos”.

Em bom português: onde “a lei” é a corrupção, nós damos propina, resolvemos com “ponta”...

Logo depois que Brantzaeg foi a Barcarena na sede da Hydro Alunorte, sábado passado, os empregados da mineradora norueguesa passaram a apresentar sintomas de algo nunca registrado: o acometimento coletivo da chamada “síndrome de Estocolmo”. Como se sabe, a “síndrome de Estocolmo” é o estado psicológico em que uma pessoa, submetida a um tempo prolongado de intimidação, passa a nutrir simpatia, amor ou amizade pelo seu agressor.

Logo em seguida, na segunda feira, em vez de exigirem condições de saúde, de meio ambiente de trabalho e de respeito e dignidade às comunidades do entorno, os empregados da Norsk Hydro Alunorte foram bater na porta do Ibama em Belém exigindo o desembargo da mineradora, para que ela volte a funcionar sem cessar o envenenamento diário das águas dos rios e igarapés, os lençóis freáticos, o solo e o subsolo de uma região densamente povoada.

O norueguês Svein Richard Brantzaeg deve ser uma especialista em hipnose coletiva por meio da “síndrome de Estocolmo”.

Até o presidente do sindicato dos químicos de Barcarena, Gilvandro Santa Brígida, passou a defendê-la com unhas e dentes, ele, a mesma pessoa que no ano passado denunciou diversas mazelas causadas pela Hydro nas comunidades locais, em um seminário promovido pelo Ministério Público Federal.

(Obs.: os membros do governo Jatene são imunes à moléstia, porque agem conscientes dos seus negócios com a mineradora).

A Hydro iniciou uma campanha publicitária maciça, utilizando dos seus empregados, e em conjunto com seus comparsas no Governo Jatene.

No dia de hoje (07), o delegado Luiz Fernandes Rocha, então todo-poderoso Secretário de Meio Ambiente que mantinha o controle absoluto sobre o funcionamento da Semas, foi a uma rádio e disse que tudo isso está acontecendo porque eu, o advogado das 105 comunidades representadas pela Associação Cainquiama, “manipulo as comunidades”, porque eu sou candidato a cargo eletivo e outras desculpas que não explicam o essencial.

Então, indago: quem manipula o Instituto Evandro Chagas, centro de excelência científica mundial?

Quem manipula os Ministérios Públicos Federal e Estadual, que identificaram várias fraudes perpetradas e mantidas no período em que ele foi Secretário de Meio Ambiente?

Quem manipula as células das pessoas portadoras de câncer, diabetes, demência e diversas outras doenças que vivem nas comunidades do entorno da Hydro?

Ele pode responder bem a umas outras perguntas: quem manipula os sistemas da Semas, onde foi apagado o registro da reserva ecológica onde foram construídas as bacias de rejeito químico? Quem manipula a fiscalização da Semas que nunca viu o dreno clandestino? Quem manipula o Departamento de Licenciamento que deixou funcionar a bacia de rejeitos DRS 2 sem Licença de Operação?

Delegado Luiz Fernandes, responda isso, sem colocar culpa em ninguém.

Na segunda feira, dia 12 de março, às 14h, estarei na Assembleia Legislativa para ser ouvido pela CPI e pela Comissão de Meio Ambiente e Direitos Humanos. Vá lá que quero perguntar essas e outras, diretamente, se os deputados estaduais permitirem.

A macabra matemática norueguesa: 4 mil empregos por 60 mil vidas

ISMAEL MORAES – advogado socioambiental

@ismaeladvogado

O primeiro ministro inglês Winston Churchill, ao resistir ao nazismo, fez a humanidade acreditar que, mesmo diante das maiores dificuldades, o bem pode vencer o mal.

Nas suas “Memórias da Segunda Guerra Mundial”, obras pelas quais recebeu o Nobel de Literatura em 1953, há uma passagem onde revela o caráter hipócrita de alguns noruegueses: enquanto a Inglaterra ameaçava a Alemanha caso invadisse a Noruega, uma missão da Marinha britânica flagrou militares noruegueses dando cobertura, por meio de mentiras, a alemães que mantinham 300 marinheiros ingleses aprisionados nos porões de uma embarcação de Hitler. E o governo da Noruega sabia de tudo e colaborava com os nazistas.

Nestas últimas semanas, os Ministérios Públicos Federal e Estadual flagraram diversos crimes contra a humanidade perpetrados pela mineradora noruguesa Hydro, após mais um de uma série de dezenas de vazamentos/derramamentos de rejeitos químicos em que ela sempre sai impune, sem pagar qualquer multa ou sem que algum dos seus executivos, brasileiros ou noruegueses, seja preso.

Foi descoberto um dreno/sangradouro por onde a Hydro despejava diretamente rejeitos químicos contendo enorme quantidade de metais pesados (em especial o chumbo, veneno causador de câncer e diabetes) em rios e igarapés que banham dezenas de comunidades em Barcarena, águas que também se espalham pelas bacias hidrográficas e chegam às torneiras da população da Grande Belém. Mesmo diante das evidências que a própria mineradora foi obrigada a reconhecer, o governador Simão Jatene em pessoa continua a afirmar inexistir irregularidades na empresa e afirma que a poluição e as doenças são causadas pelas chuvas.

Foi necessário que o Ministro do Meio Ambiente determinasse ao IBAMA o embargo das atividades da mineradora, assim como o juiz de Direito de Barcarena Iran Sampaio.

Agora, a Fiepa e o governo Jatene estão fazendo coro em tentar convencer a população do Pará a aceitar o produto de uma matemática macabra dos noruegueses da Hydro: a mineradora ameaça demitir 4 mil empregados (detalhe, quase todos não são paraenses) se o Ibama e o juiz de direito de Barcarena Iran Sampaio continuarem a impedir que ela siga despejando nos rios e igarapés os rejeitos químicos da bacia DRS 2.  Começa-se a perceber que uma parte da imprensa começou a fazer coro, ressaltando a perda dos empregos, e quase nada dizendo ou dando pouca importância ao envenenamento humano, ao risco de desastre ambiental e a toda a corrupção governamental envolvida na questão.

Em 1940, quando tudo parecia perdido diante da mortífera máquina de guerra nazista, Winston Churchill fez um memorável discurso que elevou o moral do povo inglês. Disse que os britânicos lutariam em todo e qualquer lugar, de qualquer forma. E resumiu: “Nós nunca vamos nos render” (We shall never surrender).

Aos executivos da Hydro, que envenenam nossas águas com a mesma frieza letal dos nazistas, nós paraenses e brasileiros devemos mostrar que também nós nunca vamos nos render!

Juiz suspende parcialmente as operações da Hydro

O juiz Iran Ferreira Sampaio, da Vara Criminal da Comarca de Barcarena, determinou liminarmente, nesta quarta-feira, a suspensão parcial das atividades da Norsk Hydro, por entender que é “premente necessidade de evitar tragédia que coloque em risco a vida das comunidades envolvidas e o meio ambiente”. A empresa, de acordo com laudo do Instituto Evandro Chagas, contaminou as águas da região com metais pesados, que escaparam de suas bacias de rejeitos.

Ao apreciar medida cautelar proposta pelo Ministério Pública, o magistrados também proibiu uso da bacia DSR2, “enquanto não obtidos, cumulativamente, a Licença de Operação e demonstrada a sua capacidade operacional eficiente e a segurança de sua estrutura, reavaliados os taludes e todos os demais requisitos técnicos construtivos, adequados a um padrão de chuva e de operação.

Sampaio determinou ainda a redução da produção da planta industrial a um patamar equivalente a 50% da produção média mensal dos últimos 12 meses ou ao menor nível de produção mensal verificado nos últimos dez anos, o que for menor dentre os dois resultados.

 O descumprimento das medidas acarretará a incidência de multa diária de R$ 1 milhão à Hydro, além da responsabilização por crime de desobediência e até a decretação da prisão preventiva do responsável pelo descumprimento da ordem.

A decisão ressalta que do MP, Semad, Semas e Instituto Evandro Chagas, dentre outros órgãos, “já permitiram a formação de um preocupante quadro de descontrole da atividade da empresa, resultando na efetiva constatação de despejo de uma quantidade ainda incerta de produtos tóxicos no meio ambiente, colocando em risco direto a saúde de ao menos três comunidades próximas (Bom Futuro, Vila Nova e Burajuba).”

O magistrado se ampara ainda em dados de relatório de vistoria técnica, assinado por dois engenheiros, que acusa a existência de tubulação irregular de efluentes de dentro da área da empresa, diretamente no meio ambiente, destacando que a área onde foi encontrado esse dreno possuía outras duas tubulações. A empresa informou que ambos estariam vedadas com concreto, mas foram detectadas evidências de descarte anterior, em função da cava já existente no solo.

“Enfim, todas estas constatações técnicas, ainda que a demandar aprofundamento, com realização de mais perícias e análises, já evidencia claramente preocupações quanto a segurança das barragens e bacias, do sistema de drenagem e controle de lançamento de efluentes tanto mais em razão da constatação da tubulação irregular, fora do licenciamento, que realizava lançamento de efluentes do interior da empresa para o meio ambiente, o que levou na ocasião os Órgão Ambientais a notificar e autuar a Hydro Alunorte, justificando, também, por todas essas razões, e outras mais já destacadas, a concessão da medida cautelar que ora se pleiteia, sobretudo em razão de já ter sido constatado pelo IEC, conforme coleta realizada e análises concluídas, que água possui contaminantes que causam danos à saúde humana”, diz a decisão judicial.

Iran Sampaio acrescenta também que, “a contrapeso da riqueza desta região as grandes empresas vem trazer a destruição e degradação ao meio ambiente e à população local, sem nenhuma contrapartida, escondendo-se por trás de uma cortina de fumaça de míseros empregos à população, ressaltando-se que os cargos que exigem conhecimento técnico são ocupados por pessoas de fora do Estado, que não possuem nenhum compromisso e envolvimento com esta Região além da busca dos recursos aqui abundantes.”

Ibama multa em R$ 20 milhões e embarga Hydro Alunorte

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) embargou nesta quarta-feira (28) o depósito de rejeitos sólidos e a tubulação de drenagem de resíduos da área industrial da refinaria Hydro Alunorte, em Barcarena (PA). A empresa também foi multada em R$ 20 milhões. O empreendimento é licenciado pelo governo estadual do Pará.

Laudo do Instituto Evandro Chagas, do Ministério da Saúde, apresentado na semana passada, comprovou que um depósito de resíduos da mineradora transbordou no fim de semana anterior despejando uma quantidade incerta de rejeitos tóxicos no meio ambiente.

De acordo com o documento, o vazamento colocou em risco a saúde de moradores de pelo menos três comunidades da região: Bom Futuro, Vila Nova e Burajuba. As famílias atingidas pelo vazamento estão recebendo água potável desde sexta-feira (23), por determinação do governo do estado. O caso foi denunciado pelos próprios moradores, que notaram a alteração na cor da água de igarapés e de um rio.

De acordo com o Ibama, foram aplicados dois autos de infração (multas) no valor de R$ 10 milhões cada um contra a Hydro Alunorte. Um por realização de atividade potencialmente poluidora sem licença válida da autoridade ambiental competente e outra por operar tubulação de drenagem também sem licença. O depósito e a tubulação são justamente as estruturas que deram origem ao vazamento.

Equipes do Ibama realizaram vistoria no local ontem (27) e hoje, em conjunto com pesquisadores do Instituto Evandro Chagas. A medida foi determinada pelo próprio ministro do Meio Ambiente, na última segunda-feira (26).

A Hydro Alunorte é considerada a maior refinaria de alumina (matéria-prima para produção de alumínio) do mundo e opera em Barcarena desde 1995. Ela nega que tenha havido vazamento ou transbordamento de resíduos sólidos de sua produção.

Procurada pela Agência Brasil, a mineradora informou, em nota, que “está analisando a decisão do Ibama, as medidas necessárias para implementá-la e seus possíveis impactos na operação” e que “divulgará novas informações o mais breve possível”.

Noruega passa de estilingue a vidraça

Vamos e convenhamos.

Golpismos à parte, Temer é mesmo um cara de sorte.

No ano passado, ficou famoso esse pito - que você pode ver no vídeo - da primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg, no presidente do Brasil.

Um pito cara a cara. Olho no olho. Frente a frente.

Ninguém esperava que, seis meses depois, o governo da Noruega, que controla nada menos de 34% das ações da Hydro, passasse de estilingue a vidraça, depois que a mineradora entrou no olho de um furacão de denúncias por ter contaminado as águas da região de Barcarena com rejeitos químicos.

Nesta segunda-feira (26), o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, defendeu “multas pesadas” e a suspensão das atividades da Hydro. Ele disse ter determinado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que apure a situação com “urgência” e tome todas as providências legais e administrativas necessárias para “cessar imediatamente os atuais danos ambientais” causados pelo vazamento.

Entre as medidas que podem ser tomadas pelo Ibama, segundo o Ministério do Meio Ambiente, está o embargo e a aplicação de multas pecuniárias. Segundo Sarney Filho, a expectativa é que, nas próximas 48 horas, o Ibama tome alguma providência sobre o caso.

“Os elementos são muito claros e, já que existe uma análise técnica e científica a respeito da contaminação da água, eu acho que o Ibama hoje tem os elementos completos para tomar providências o quanto antes”, disse o ministro.

Acionista majoritário e controlador da Hydro, o governo da Noruega decidiu, em junho do ano passado, reduzir à metade o repasse de verba para o Fundo para a Proteção da Amazônia em 2018. O país criticou publicamente o aumento do desmatamento na região. Nesta segunda, Sarney Filho classificou como “lamentável” o fato de uma empresa norueguesa estar envolvida no vazamento em Barcarena.

Sarney Filho avalia ainda que a situação de Barcarena é “diferente” da tragédia de Mariana (MG), em 2015, quando o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco deixou 19 mortos.“Não estamos, como muita gente está pensando, à beira de uma nova Mariana, mas esse vazamento é sério, vem de uma empresa que pertence ao governo da Noruega, portanto, uma empresa que deveria ter responsabilidades, ainda mais na Amazônia. Portanto, nossa decisão é que o corpo técnico do Ibama faça a avaliação devida e a partir daí se tome todas as medidas possíveis e necessárias”, concluiu Sarney Filho.

Estado triplica multa e manda Hydro reduzir produção à metade

Da Agência Pará

Por conta do não cumprimento do prazo de 48 horas dado pelo Governo do Estado para que a Hydro reduzisse os níveis das bacias de resíduos ao nível de pelo menos um metro, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) notifica a empresa, na manhã desta terça-feira (27), com a determinação de que reduza a produção da refinaria em 50%.

A Semas também triplicará a multa definida anteriormente, cumprindo a legislação ambiental em vigor, chegando a cerca de R$ 1 milhão por dia de descumprimento (300 mil Unidades de Padrão Fiscal). A empresa informou formalmente que reduziu os índices, mas não integralmente no total determinado de um metro.

A determinação de redução emitida pela Semas reforça ainda que devem ser mantidos e ampliados os esforços para tratamento dos efluentes e de redução dos níveis das bacias. As equipes da Semas permanecem em campo 24 horas, trabalhando em conjunto com a Defesa Civil e outros órgãos, monitorando a situação.

Por precaução, a Semas também está notificando a empresa Mineração Paragominas para que suspenda a operação do Sistema de Rejeitos I, em Paragominas, onde é feita a extração de bauxita, matéria-prima da refinaria Hydro, em Barcarena. Ambas as empresas pertencem ao mesmo grupo. Técnicos da Semas já estão no município para fiscalizar nesta terça-feira os níveis de rejeitos no sistema da empresa.

Notificação – Na sexta-feira (23), em coletiva à imprensa, o governador Simão Jatene anunciou a medida determinada pela Semas à empresa de redução dos níveis das bacias de resíduos em pelo menos um metro, considerado como índice de segurança. A notificação ocorreu no sábado (24) e o prazo expirou nesta segunda-feira (26).

Atuação pela população - As ações do Governo do Estado nas comunidades afetadas pela contaminação constatada pelo Instituto Evandro Chagas (IEC), no entorno da área de atuação da empresa Hydro, continuam. Até esta segunda-feira (26), mais de mil galões de água potável foram entregues a cerca de 400 famílias da região. O abastecimento, feito em conjunto com a Prefeitura de Barcarena, será semanal e a quantidade varia em função do número de pessoas residentes em cada casa, com média de uma unidade de 20 litros para cada duas pessoas.

O Laboratório Central (Lacen), da Secretaria de Estado de Sáude (Sespa), também segue coletando amostras de água de poços das comunidades atingidas para verificar a qualidade da água. Ao todo, 30 profissionais da saúde, além de 16 assistentes sociais e da Defesa Civil, entre outros profissionais do Estado e Município, estão atuando nos últimos dias nas comunidades de Bom Futuro, Vila Nova e Bujaruba. As equipes estão em campo para mapear e identificar as necessidades das famílias que residem nesses locais e que tipo de impacto elas podem ter sofrido.

Técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) estão no município para fazer o monitoramento dos níveis das bacias do sistema de tratamento dos rejeitos da bauxita nas instalações da Hydro. No sábado (23), a equipe aplicou novas notificações reiterando os pedidos de outras instituições que visam à proteção da saúde dos moradores, para mitigar os problemas já causados ao meio ambiente e evitar novas ocorrências.

Ação conjunta

Para minimizar os impactos à população e ao meio ambiente, o Governo do Estado criou um Grupo de Trabalho, após determinação direta do governador Simão Jatene, logo após a divulgação do laudo do Instituto Evandro Chagas (IEC), sobre a qualidade da água coletada nas imediações da área onde ficam localizadas as bacias de resíduos da refinaria.

Entre as entidades atuantes estão as Secretarias de Estado de Saúde Pública (Sespa), de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), além da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codec), Defesa Civil do Estado e Procuradoria Geral do Estado, incluindo peritos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.

Histórico

Logo que surgiram as primeiras denúncias, equipes da Semas estiveram no local, em conjunto com representantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Secretaria de Meio Ambiente de Barcarena, além de técnicos do Instituto Evandro Chagas, que coletou amostras de água para análise, produzindo o laudo que, antes mesmo de ser divulgado, foi encaminhado para avaliação pela Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sespa).

Durante a vistoria, não foi identificado rompimento das bacias de resíduos. Porém, os fiscais identificaram o lançamento irregular de efluentes da área alagada da empresa para o ambiente externo. As secretarias estadual e municipal de Meio Ambiente notificaram a empresa de imediato.

É importante destacar que a situação dos resíduos da empresa Hydro é bastante distinto do que ocorreu no município em Mariana (MG). Diferentemente do acidente que ocorreu na cidade mineira com a empresa Samarco, quando romperam as barragens de resíduos da empresa. Já em Barcarena, os depósitos para tratamento de resíduos são estruturas diferentes, como grandes bacias. Portanto, não existe risco de rompimento, mas sim planejamento para que se evitem transbordos.

Condições meteorológicas - De acordo com dados da Estação Metereológica da Hydro, instalada na área da empresa, o mês de fevereiro de 2018 já registra o maior volume de chuvas para o período na área nos últimos 13 anos, desde que o monitoramento passou a ser realizado. Com índice de 695,9 milímetros é quase o dobro do último ano. A série histórica de quase 40 anos, entre 1970 e 2007 foi de 370, milímetros em Barcarena.

Apenas esta semana (16 a 22), o índice de chuva registrado chegou a 453mm, o que é mais do que foi registrado em todo o mês de 2017, que foi de 440 milímetros, enquanto este ano, antes mesmo de encerrar, está com 695,9 milímetros.

A Hydra de Lerna e a Hydro - mitologia e realidade no Pará

ISMAEL MORAES – advogado socioambiental

As mitologias narram tragédias com heróis. Nossa dura realidade narra apenas tragédias.

A Hydra de Lerna, na mitologia grega, era um monstro que tinha corpo de dragão e várias cabeças de serpente. Segundo a lenda, as cabeças da Hydra podiam se regenerar; algumas versões dizem que, quando se cortava uma cabeça, cresciam duas em seu lugar, mas as primeiras versões da lenda não incluíam essa característica. Havia uma cabeça, mais forte, venenosa e mais difícil de ser morta.

A Hydra era tão venenosa que matava os homens apenas de cheirar o seu hálito ou o seu rastro, em terrível tormento. A Hydra foi derrotada por Hércules, em seu segundo trabalho.

No Pará, a entidade Hydro, com poder monstruoso, igualmente possui diversas cabeças políticas de muitas serpentes, e uma cabeça mais difícil de ser morta – Jatene e seu grupo no poder, com ramificações na Procuradoria Geral do Estado, na Segurança Pública, nos órgãos ambientais, no Ministério Público. Ele e Luiz Fernandes estão entre as serpentes que fazem parte do conjunto de cabeças de serpente centrais da Hydro. Todos com um veneno e uma perversidade próprios funcionando para manter a Hydro viva e não se importando com quem vai morrer para isso.

Há uma semana todos veem o que ocorre na Semas, órgão máximo de proteção ao meio ambiente até então controlado com imenso poder pela cabeça de serpente Luiz Fernandes: estruturação criminosa de fraudes, falsidades ideológicas, simulações de fiscalizações, alteração do sistema de controle por satélite, licenças forjadas, acobertamento de dreno clandestino, enfim, um conjunto de maldades planejadas com frieza contra as comunidades envenenadas só imaginável ter existido no regime nazista.

Em dezembro, a cabeça de serpente jurídica instalada na Procuradoria Geral do Estado (órgão onde é difícil encontrar procuradores quem não sejam ou não são advogados particulares dessa multinacional) defendeu a Hydro perante a 9ª Vara Federal justificando a construção de bacia de rejeitos químicos sobre a Reserva Ecológica com mais afinco que os advogados particulares do escritório Silveira e Athias. O titular da PGE, Ophir Cavalcanti Jr., faz de conta que nada sabe.

Outras cabeças de serpente agem nos bastidores, mas talvez seja o caso de citá-las em outros artigos no momento em que destilarem veneno.

O governo Jatene ultrapassou há muito tempo o limite da indecência. Agora está ultrapassando o limite da delinquência.

A principal cabeça da Hydro, o governador Simão Jatene, perdeu de tal maneira a vergonha na cara que, mesmo com o flagrante do dreno clandestino, do flagrante da “vistoria” da Semas que concluiu inexistir irregularidades, do flagrante feito por promotores de Justiça de fraudes nas licenças, ainda teve a desfaçatez réptil em aparecer na TV defendendo a sua matriz monstruosa e culpar as chuvas pela poluição mortífera. Tão grande é a sua sofreguidão em amealhar milhões através dos movimentos sub-reptícios do seu filho Beto Jatene, conhecido operador oficial do pai nos bastidores das negociatas com o Poder Público no Pará.

Nesta história da realidade paraense não existe um herói. Se todos os paraenses não se reunirem e se fizerem heróis de si próprios, a Hydro que nos envenena e nos suga os recursos, nos levará à morte pela miséria e a violência.

Deputado vai propor CPI para investigar Hydro Alunorte

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) vai propor nesta terça-feira (27) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as operações da Hydro Alunorte. A mineradora é acusada de contaminar as águas da região de Barcarena, conforme laudo emitido pelo Instituto "Evandro Chagas".
"Essas empresas recebem isenções do governo federal e do governo do Estado. E essas isenções, em contrapartida, têm uma série de obrigações sociais e ambientais que não estão sendo cumpridas", justifica o parlamentar, neste áudio mandado com exclusividade para o Espaço Aberto.
Jordy considerou "frustrante" a visita de uma comissão de parlamentares à Hydro, na sexta-feira passada, disse que a mineradora tem sido recorrente em vazamentos - foram 11, desde 2009 - e disse que, apesar de tudo isso, nunca ressarciu as comunidades locais e o Estado pelas ocorrências que impactam o meio ambiente da região, muito embora tenha um lucro de R$ 5,5 bilhões.
Ouça o áudio.

Semas teria apagado área ambiental de sistema

Do blog Ver-o-Fato, do jornalista Carlos Mendes

Uma denúncia gravíssima feita neste domingo, 25, por uma fonte ao Ver-o-Fato, afirma que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) teria apagado de seu sistema de sensoriamento remoto a existência da área de proteção ambiental sobre a qual incidem bacias de rejeitos minerais da multinacional norueguesa Norks Hydro, em Barcarena. A intenção criminosa teria se estendido também ao sistema do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), segundo o informante, que pediu sigilo sobre sua identidade.
"É em razão disso que a área ambiental, protegida pelo decreto estadual, não aparece nos sistemas nacionais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nem do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMbio). O que não está no sistema, não está no mundo, embora exista um decreto de criação da área ambiental", explica a fonte.
E qual o objeto da grotesca fraude? pergunta o Ver-o-Fato. Resposta da fonte: "claro que é proteger os interesses da Hydro e facilitar, como facilitou, a autorização do órgão ambiental para a construção das mais de 20 bacias existentes na área".

Leia mais aqui.

MP e Defensoria fazem recomendação e apertam cerco à Hydro

Coloração avermelhada das águas em Barcarena no sábado, 17 de fevereiro: indícios de vazamento
que se confirmaria depois, por meio de laudo técnico do "Evandro Chagas (foto Semas/MPPE)

Tubulação clandestina para o escoamento de rejeitos químicos na área onde a Hydro opera.
O dreno foi descoberto por técnicos do Instituto Evandro Chagas, durante inspeção no local. 

Como era previsível, o cerco começar a se fechar contra a Hydro, após o laudo do Instituto Evandro Chagas que constatou a contaminação das águas da região deBarcarena por metais pesados, provenientes das operações da mineradora.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Ministério Público Federal (MPF) formalizaram recomendação para que seja embargada uma das bacias de rejeitos da Hydro Alunorte.

A bacia de rejeitos em questão é a DRS2 que apresenta irregularidades no licenciamento ambiental. “A bacia não possui licença de operação e mesmo assim estava operando”, diz a promotora de Justiça do MPPA, Eliane Moreira.

A empresa também foi notificada a esclarecer a razão de ter sido instalada a tubulação sem licença ambiental, informando desde quando ela operava,  Deverá informar como está sendo implantado e desde quando está em execução o plano de contingência. E preocisa apresentar a planta do sistema de drenagem, bem como esclarecer sobre a ausência de notificação ao órgão ambiental tão logo soube das denúncias oriundas das comunidades.

Clique aqui para ler a íntegra do documento.

Abaixo, as principais recomendações:

À Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)

* No prazo de 10 (dez) dias, a implantação de um sistema efetivo de coleta de denúncias oriundas das comunidades de Barcarena, para que sejam tomadas as providências imediatas de fiscalização e cobrança do acionamento dos planos de contingência das empresas instaladas no Distrito Industrial de Barcarena

* No prazo de 20 (vinte) dias, a implantação de sistema de monitoramento efetivo dos efluentes lançados pela empresa Hydro Alunorte, que inclua a coleta de dados analíticos, inclusive sobre a presença de metais, em amostras de água e solo

* Em casos de detecção de infração que constitua crime ambiental, o acionamento imediato da Delegacia de Meio Ambiente para que sejam tomadas as medidas destinadas à apuração da responsabilidade penal das empresas.

* A imediata revogação do instrumento denominado de “comissionamento” ou “autorização para comissionamento”, o qual constitui mecanismo não previsto na legislação ambiental vigente, por via do qual são autorizadas operações de novas áreas no empreendimento sem que se observe a necessidade de Licença de Operação legalmente estabelecida e se constituindo em mecanismo de verdadeira burla à legislação ambiental vigente, posto que, conforme declarações prestadas pela SEMAS, no último dia 19.02.2018, esta consiste em “autorização de testes”, que funciona “como se fosse” uma licença de operação, em afronta à legislação vigente.

* A imediata exigência de licenciamento ambiental integral para todos os empreendimentos que impliquem ampliação de atividade anterior, eximindo-se de reaproveitar o licenciamento original, devendo exigir novo procedimento de licenciamento ambiental, notadamente no que se refere a licenciamentos antigos, como neste caso

* O imediato embargo do DRS2 da empresa Hydro Alunorte, tendo em vista a ofensa à legislação ambiental, considerando a inexistência de licenciamento ambiental próprio, que era exigível por se tratar de ampliação de atividade, e por não se sustentar a alegação da SEMAS de que tal ampliação já estaria prevista num licenciamento de 1985, o que se apresenta em desconformidade com a obrigação prevista nos arts. 2º e 10 da Resolução CONAMA nº 237/97 e art. 10 da Lei nº 6.938/81, inclusive tendo em vista tratar-se de nova tecnologia diversa da que fora licenciada

* Apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, uma análise do cumprimento do plano de contingenciamento da empresa no presente caso, devendo ter em consideração o princípio da precaução.

* A exigência, como condicionantes de qualquer licença referente ao DRS2, da instalação de alarmes sonoros para situações de emergência e de equipamento que monitore, em tempo real, a qualidade dos efluentes lançados, com acompanhamento pela SEMAS (CIMAM)

* A imediata exigência, junto à Hydro Alunorte, da ampliação e aperfeiçoamento da Estação de Tratamento de Efluentes - ETE nas dependências da planta industrial da empresa, de modo que sua capacidade de tratamento de efluentes seja plenamente compatível com o volume máximo de água existente em períodos de chuvas intensas e com o lançamento no corpo hídrico receptor dentro dos critérios abalizados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e previstos na Resolução CONAMA 430/2011.

À Hydro Alunorte

* Suspenda imediatamente as atividades do DRS2

* Retire imediatamente a tubulação ilegalmente instalada na área, conforme constatação da SEMAS, SEMADE e IEC

* Execute imediatamente o plano de contingenciamento, inclusive com o fornecimento de água potável e atendimento à saúde das comunidades afetadas

* Tome as providências imediatas para identificar, recompor e compensar os danos ocasionados às comunidades afetadas e ao meio ambiente

* Apresente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a apólice do seguro contra acidentes, identificando os valores assegurados e para quais imprevistos estão previstas as coberturas e/ou reembolsos

* Apresente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, seu Plano de Apoio a Emergências - PAE relativo às ações de contenção e mitigação para possíveis acidentes relativos a vazamentos de óleo nas operações portuárias, soda cáustica, efluentes não tratados oriundos do DRS1, DRS2 ou outras áreas da planta industrial.