quinta-feira, 30 de abril de 2009

Governo impõe cortes aos Bombeiros e à PM

No AMAZÔNIA:

A partir de hoje, os veículos que estão à disposição das atividades administrativas da Polícia Militar do Estado serão devolvidos para a empresa de locação. A crise financeira que se instalou no governo do Estado fez agora a área de Segurança Pública apertar o cinto e reduzir despesas e ações.
A redução significa um corte drástico de quase 100% no contrato de locação de veículos. E a PM do Pará, que não possui frota para as atividades da área meio, vai passar a contar apenas com as viaturas operacionais, que ficarão nas ruas executando as rondas ostensivas e preventivas.
O enxugamento financeiro começou com a redução da carga horária de trabalho no Comando Geral da PM e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará. Agora, a jornada de trabalho passou a ser das 7h30 às 13h30. A ordem é economizar com energia elétrica, consumo de água e alimentação.
A dívida com fornecedores de alimentação e combustível, mais diárias na Polícia Militar, está estimada em 12 milhões de reais. A do Corpo de Bombeiros ultrapassa R$ 1,5 milhão.
O Programa de Voluntários Civis, iniciativa que promovia a oferta do primeiro emprego a jovens nos quartéis, também foi atingido em cheio pela crise. A Polícia Militar possuía 1,3 mil e já nesta semana vai finalizar a dispensa de 30% a 40% desse quadro. O custo do programa é superior a R$ 6 milhões ao ano na PM.
No Corpo de Bombeiros não há recursos para a manutenção do programa e o corte por lá deve chegar à metade dos voluntários civis. O custo anual é de pouco mais de R$ 1milhão. O critério que será adotado para demitir é não renovar os contratos daqueles voluntários que completaram um ano de serviço, que é o que o contrato faculta.
O comandante da Polícia Militar, coronel Luiz Dário da Silva Teixeira, não quis comentar sobre os cortes e a redução do contrato de locação de veículos. Ele informou que cabe apenas à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof) se manifestar sobre o assunto. 'Eu ainda estou analisando e não tenho como tratar disso agora', sentenciou, cortando a conversa.
Mesmo sem divulgar oficialmente os números, nos quartéis os comentários são de constantes atrasos nos repasses da verba de custeio e a redução drástica nos valores.
Para resolver a situação dos fornecedores, que não recebem há mais de 60 dias, as Secretarias de Estado de Fazenda (Sefa) e Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof) devem apresentar uniformização de procedimentos e pagamentos para que as atividades essenciais da Segurança Pública não parem.
Há a previsão de uma reunião com todos os órgãos do Sistema de Segurança Pública na próxima semana. A expectativa é de que o Decreto 1618/2009, da governadora Ana Júlia Carepa, seja, enfim, regulamentado. Ou seja, o novo texto, que está sendo exaustivamente elaborado nestes dias, vai apresentar, finalmente, como e de que forma a economia deve ser efetivada.

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