domingo, 23 de março de 2008

TCU condena 1.889 em 2007 e cobra R$ 518 milhões em multas

Em O ESTADO DE S.PAULO:

Relatório de atividades do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta uma verdadeira radiografia da malversação dos recursos públicos no País em 2007. O tribunal publicou seu último relatório trimestral de atividades do ano, permitindo mostrar a condenação pelo TCU, somente no ano passado, de 1.889 responsáveis por irregularidades cometidas com recursos da União, entre prefeitos, ex-prefeitos, gestores públicos e servidores.
As irregularidades incluem desvios, falhas administrativas e desconhecimento da legislação, entre outros problemas.
Na prática, é o maior resultado em punições e cobranças de multas e débitos desde 2004. Em relação ao ano passado, o TCU condenou dessa vez 167 responsáveis a mais do que em 2006 e cobrou um total de R$ 16 milhões a mais.
Somente no ano passado, as multas e os débitos impostos pelo TCU aos responsáveis considerados culpados de cometerem irregularidades com recursos públicos produziram um total de R$ 518 milhões.
Esse valor se multiplica ainda mais se forem consideradas as medidas cautelares preventivas tomadas pelo tribunal para evitar a produção de despesas consideradas irregulares. Ao todo, em 2007, foram tomadas 116 medidas cautelares pelo tribunal com o objetivo “de evitar potencial lesão ao erário”, envolvendo uma quantia estimada pelo TCU em R$ 7,21 bilhões.
Prefeitos têm sido um alvo constante nas investigações feitas pelo tribunal. Todos os meses, dezenas de prefeitos são considerados culpados por envolvimento em mau uso dos recursos públicos. Antes mesmo de março terminar, o plenário do tribunal já aplicou condenações sobre prefeitos e ex-prefeitos de 38 cidades. Tem sido assim em todos os meses do ano.

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